Número de ações na Justiça por benefícios sociais sobe quase 20% em meio a pente-fino

Foram 67,3 mil processos novos por mês este ano contra 56,8 mil no ano passado. Revisão de gastos é uma das medidas do governo para equilibrar Orçamento público O número médio mensal de processos na Justiça contra o governo para ter direito a benefícios assistenciais (majoritariamente Bolsa Família e os pagos pelo INSS) já subiu quase 20% este ano, na comparação com 2023. O aumento da judicialização ocorre num momento em que o governo Lula faz um pente-fino em programas sociais, como o auxílio-doença. São processos que pedem a reintegração aos cadastros do governo e a concessão dos benefícios. Previdência: STF rejeita recurso, e segurados não poderão mais pedir a revisão da vida toda do INSS Entenda: País terá bandeira vermelha patamar 2 em outubro, mas conta de luz pode subir mais que o esperado A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo no Judiciário, afirma que tem celebrado um número crescente de acordos em ações sobre benefícios previdenciários e há expectativa de se reduzir o número de ações judiciais. Os casos dizem respeito a processos que têm como tema benefícios como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) — para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — e auxílio-doença. Em 2023, foi registrada uma média 56.875 novos casos protocolados por mês. Neste ano, a média já alcançou 67.236 casos por mês. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de processos de direito assistencial aumentou em 18,2% de um ano para o outro. Casos em disputa O GLOBO/Arte Esses processos podem reduzir a economia que o governo espera este ano ao fazer uma revisão nos benefícios do INSS, com foco no auxílio-doença. Esses benefícios subiram significativamente em 2024, bem acima da média dos últimos anos. A previsão da economia é de R$ 6,8 bilhões. No ano que vem, a revisão de gastos deve levar a uma redução de R$ 25 bilhões nas despesas, sendo R$ 7,3 bilhões do INSS e R$ 3,2 bilhões do Bolsa Família, segundo previsões do governo. Essa revisão é também para combater fraudes. Apostas: Google vai bloquear anúncio de 'bets' que não têm autorização do Ministério da Fazenda Porém, há casos de pessoas que perderam os benefícios e alegam ter direito aos valores. Sadi da Silva, 56 anos, é uma das pessoas que ingressaram na Justiça este ano contra a reavaliação de benefícios. Ele trabalhava como motorista em Gravataí (RS) até ser diagnosticado com hérnia de disco na lombar em 2008. Desde então, começou a travar uma batalha judicial para conseguir acesso ao auxílio-doença, por não ter mais condições de dirigir. Medidas da AGU Ele começou a receber o benefício no ano seguinte, depois de passar por perícias rotineiras e tentativas de reabilitação para voltar ao mercado de trabalho. Em julho de 2023, Silva conseguiu reverter o auxílio-doença para aposentadoria compulsória e recebeu normalmente por um ano, até cair no pente-fino do INSS no fim de julho. O instituto não reverteu, em seu sistema, o auxílio-doença para a aposentadoria, considerou que Silva se enquadrava em uma situação irregular e cortou a aposentadoria. — Fiquei de mãos atadas, não tenho mais condição de trabalhar. Tenho 56 anos, até hoje eu tenho que evitar caminhar, ficar de pé — diz ele. Cartão do Bolsa Família Roberta Aline Procurado, o INSS não respondeu sobre a situação de Silva. O instituto também não se manifestou a respeito do aumento de processos na Justiça. Técnicos da equipe econômica já vinham alertando de forma reservada que o pente-fino pode ser revertido na Justiça e atingir pessoas que têm direito aos benefícios. Advogado especialista em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, observa que pentes-finos em benefícios historicamente causam o aumento da judicialização e de filas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras): INSS: Crédito consignado poderá ser imediato para novos aposentados e pensionistas em 2025, entenda — O pente-fino é necessário para que não se paguem valores indevidos para pessoas que não precisam, porém ele tem que ser feito com cuidado, pensando no futuro se essas decisões serão revertidas ou não. A economia tem de ser efetiva. Segundo dados do CNJ, atualmente o INSS é o maior litigante da Justiça brasileira, acumulando cerca de 4,3 milhões de processos como parte. A AGU declarou que tem a expectativa de reduzir significativamente o volume de ações judiciais de que o INSS é parte com iniciativas adotadas pelo órgão neste ano, com a previsão de que 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano. A AGU cita duas ações: “DesjudicializaPrev” e “Pacifica”. A primeira é fruto de acordo com o CNJ e prevê que ações judiciais em dez temas que têm jurisprudência consolidada passarão a ser objeto de acordo ou desistência de recurso por parte do governo. Contestação por exclusão A segunda é uma plataforma on-line, criada em julho deste ano, para resolver de forma mais ágil litígios entre cidadãos e a administração federal. Nesse primeiro momento de implementação, o foco são as questões previdenciárias. Initial plugin text Os casos de contestação pela exclusão dos cadastros do governo também ocorrem no Bolsa Família. É a situação de Dayane Rodrigues, 47 anos, mãe de quatro filhos. Com onda de calor e bandeira vermelha na conta de luz: Veja dicas para economizar energia As duas mais novas, de 6 e 7anos, moram com ela no Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal. Ela trabalhava como funcionária de limpeza em uma loja de colchões até ser diagnosticada com depressão, crise de ansiedade e síndrome de pânico. Ela teve de parar de trabalhar no começo de 2023 e começou a receber o Bolsa Família. Em março deste ano, no entanto, teve o benefício cortado. Ao ir ao centro de assistência social foi informada de que estava tudo certo com seu cadastro, que apenas passava por uma reavaliação. Ela aguarda a visita social desde então para restabelecer o benefício. Por enquanto, a única renda de sua casa é a pensão de R$ 300 que recebe do pai de suas filhas e conta com a ajuda dos filhos mais velhos para se manter. — Quando falta alguma coisa aqui em casa, vem um e compra biscoito, outro compra leite, e vão se revezando. Os maiores têm 22 anos e 24 anos. Faltou gás aqui em casa esses meses, fiquei esperando meu filho poder me ajudar, porque ele também tem que comprar para a casa dele. Eles tentam me ajudar, mas estão apertados na casa deles também — explica Dayane. Prédio do INSS: cresce número de ações de pessoas que contestam corte de benefícios Rafa Neddermeyer Agência Brasil Benefícios irregulares No próximo ano, o Executivo prevê um novo pente-fino no Bolsa Família. A suspeita é de que entre 400 mil e 500 mil recebam o benefício de forma irregular. Os pagamentos serão suspensos e cancelados no decorrer da revisão. A economia estimada, considerando dados anualizados, ficará na casa de R$ 4 bilhões — o Orçamento do governo prevê um número menor porque ele conta também com a entrada de novos beneficiários. Cintia Monteiro, 33 anos, mora na Ceilândia, região administrativa de Brasília. Trabalhava como empregada doméstica até dois anos atrás, quando foi diagnosticada com depressão. Desde então, começou a tomar quatro remédios. iPhone 16: modelos Pro e Pro Max têm entrega prevista só para o fim de outubro no Brasil Ela se separou do marido há um ano e informou a mudança no sistema do governo, que cortou o seu benefício de Bolsa Família em abril deste ano, informando que ela passava por uma reavaliação pela mudança da renda familiar. Ela tem um filho de 8 anos, com autismo e TDAH. — É um sorteio. A gente deixa uma coisa para pagar no outro mês e vai indo assim. Cheguei a ter sete contas de água atrasadas. Não é legal, mas tenho que pagar os tratamentos do meu filho também. Se eu pudesse trabalhar, eu trabalhava, não estava dependendo de governo nem nada — afirmou. Mais focalização Procurado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social não se manifestou sobre os dois casos das beneficiárias. Disse que o processo de revisão dos benefícios visa aprimorar a destinação dos recursos do Bolsa Família e de diversos outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único. “Através desta ação é possível que as famílias mais vulneráveis sejam identificadas, focalizando a transferência da renda, para que ela chegue às famílias que mais necessitam. Este esforço demonstra o compromisso do país com a justiça social e o cuidado com a população em situação de vulnerabilidade”, diz o órgão. A pasta afirma ainda que os municípios são os responsáveis por inserir e atualizar os dados das famílias no Cadastro Único, “zelando para que não aguardem muito tempo na espera”. Ubiratãn Dias, advogado especialista em Direito Previdenciário, destaca a importância dos pentes-finos para eficiência dos gastos públicos, mas ressalta que o processo deve ser conduzido de forma criteriosa: — A retirada de benefícios indevidamente concedidos pode gerar economia no curto prazo, mas, se mal conduzida, resultará em aumento significativo de ações judiciais, revertendo o impacto positivo esperado. Initial plugin text