Moraes vota pela condenação de 15 réus envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro
Julgamento ocorre no plenário virtual do STF O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF Brenno Carvalho/Agência O Globo/03-10-2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pela condenação de 15 pessoas presas no acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Em seu voto, Moraes sugeriu a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, considerando que as ações deles buscaram criar animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais. Até o momento, o Supremo já condenou 265 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, com quatro absolvições. Dentre os réus sentenciados, 223 foram investigados por participação na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, enquanto 42 são acusados por manifestações em frente aos quartéis militares. O ministro também sugeriu que as penas dos réus julgados nesta sexta-feira sejam substituídas por medidas restritivas. Entre as sanções propostas estão a prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", além de proibição de uso das redes sociais e da saída da cidade onde residem. Também está prevista a suspensão dos passaportes e a revogação do porte de armas, se aplicável. Além disso, os condenados terão de pagar uma multa individual de cerca de R$ 13 mil, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, que será paga de forma solidária entre todos os réus.
Julgamento ocorre no plenário virtual do STF O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF Brenno Carvalho/Agência O Globo/03-10-2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pela condenação de 15 pessoas presas no acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Em seu voto, Moraes sugeriu a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, considerando que as ações deles buscaram criar animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais. Até o momento, o Supremo já condenou 265 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, com quatro absolvições. Dentre os réus sentenciados, 223 foram investigados por participação na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, enquanto 42 são acusados por manifestações em frente aos quartéis militares. O ministro também sugeriu que as penas dos réus julgados nesta sexta-feira sejam substituídas por medidas restritivas. Entre as sanções propostas estão a prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", além de proibição de uso das redes sociais e da saída da cidade onde residem. Também está prevista a suspensão dos passaportes e a revogação do porte de armas, se aplicável. Além disso, os condenados terão de pagar uma multa individual de cerca de R$ 13 mil, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, que será paga de forma solidária entre todos os réus.
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