Google deve abrir o Android para outras lojas de aplicativos e opções de cobrança, decide juiz

Veredicto atende à Epic Games que, desde 2020, afirma que a gigante de tecnologia vem abusando do poder de mercado com suas políticas Em dezembro, um júri federal em San Francisco concluiu que o Google violou a lei antitruste ao impor altas taxas e regras rigorosas à Epic Games e a outros desenvolvedores de aplicativos na loja de aplicativos do Google. Nesta segunda-feira, o juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos EUA para o Norte da Califórnia, ordenou que o Google fizesse uma série de mudanças para abordar sua conduta anticompetitiva. Durante três anos, a partir de 1º de novembro, a empresa deverá permitir que os desenvolvedores tragam suas próprias lojas de aplicativos para o sistema operacional móvel Android. O Google também deve permitir que os desenvolvedores de aplicativos cobrem dos usuários com seus próprios sistemas de faturamento, fora do ecossistema Android. O Google terá o direito de cobrar dos desenvolvedores “uma taxa razoável por esses serviços”, que deve ser baseada nos custos reais do Google. O juiz Donato reconheceu que o Google ficaria insatisfeito com sua decisão. “O modus operandi do Google neste caso foi inundar o tribunal com um oceano de comentários, muitos dos quais eram superficiais e pouco desenvolvidos”, escreveu o juiz Donato em sua decisão. Ele comparou o volume de argumentos do Google a uma “espingarda”. A ordem foi uma vitória para a Epic, criadora do popular videogame Fortnite, que vem travando batalhas legais contra o Google e a Apple desde 2020, numa tentativa de enfraquecer o poder deles sobre a economia de aplicativos. A Epic havia solicitado ao tribunal que abrisse o sistema Android do Google para que pudesse oferecer sua própria loja de aplicativos, contornando as regras e taxas da empresa, e a decisão do juiz Donato atendeu à maior parte desses pedidos, mas ainda forçará a Epic e outros desenvolvedores a pagar ao Google pelos serviços de segurança e moderação de conteúdo do Android. O Google reiterou seu compromisso de apelar da decisão do júri. “A decisão sobre a Epic ignorou o óbvio: Apple e Android claramente competem”, escreveu Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, em uma postagem no blog. “Vamos apelar e pedir aos tribunais que pausem a implementação das medidas para manter uma experiência consistente e segura para usuários e desenvolvedores enquanto o processo legal avança.” Tim Sweeney, CEO da Epic, celebrou a decisão em um tópico na rede social X. “Grandes notícias!” ele escreveu. “A Epic Games Store e outras lojas de aplicativos estão chegando à Google Play Store em 2025 nos EUA — sem as telas de aviso do Google e sem a taxa de 30% do Google — graças à vitória na Epic x Google.” Ele se comprometeu a continuar a batalha legal de sua empresa contra o Google em outros países. A Epic iniciou a luta com o Google em 2020 ao permitir que os clientes fizessem compras dentro do aplicativo diretamente com a Epic, contornando o Google e violando suas regras. O Google rapidamente baniu o Fortnite, e a Epic respondeu processando a empresa. O desenvolvedor de jogos foi o último autor a permanecer em uma disputa legal que antes incluía a empresa de aplicativos de namoro Match Group e procuradores-gerais de todos os 50 estados, Washington, D.C., e Porto Rico. Antes do início do julgamento, o Google fez um acordo com a Match, concordando em devolver 40 milhões de dólares à empresa de aplicativos de namoro. Também concordou em pagar US$ 700 milhões para resolver as reclamações dos estados. A Epic perdeu em grande parte seu caso contra a Apple, mas um juiz federal permitiu que o desenvolvedor desse aos usuários a opção de pagar por seus jogos fora da loja de aplicativos da Apple. Um dos principais objetivos da Epic com o litígio era reduzir as taxas que pagava ao Google. Na Play Store, o Google cobra dos criadores de aplicativos uma taxa de 15% sobre os pagamentos dos clientes por assinaturas de aplicativos e até 30% por compras feitas dentro de aplicativos populares baixados de sua loja. O Google afirma que 99% dos desenvolvedores se qualificam para uma taxa de 15% ou menos sobre compras dentro do aplicativo. Com a ordem do juiz Donato, o Google não poderá impor restrições sobre como os desenvolvedores podem competir na plataforma Android em troca de “um pagamento, participação na receita ou acesso a qualquer produto ou serviço do Google.” O Google não pode mais usar esses incentivos para impedir que os criadores de aplicativos digam aos usuários que podem comprar assinaturas fora do sistema de faturamento do Google, por exemplo. Também não pode mais forçar os fabricantes de telefones a pré-instalar a Google Play Store em qualquer local específico na tela de um dispositivo ou impedi-los de carregar outras lojas de aplicativos com essas condições. Os criadores de aplicativos também poderão compartilhar links com os usuários oferecendo maneiras de baixar aplicativos fora da loja de aplicativos do Google. A Epic havia pedido ao juiz que tornasse mais fácil para os usuários de dispositivos Android baixarem apps da internet aberta. O Google enfrenta outras duas grandes ações antitruste nos Estados Unidos que questionam várias partes de seus negócios, incluindo um caso marcante com o Departamento de Justiça questionando o domínio de seu mecanismo de busca, que a empresa perdeu em agosto. O governo está programado para apresentar uma lista de possíveis remédios na terça-feira. Um segundo julgamento com o Departamento de Justiça, sobre o poder de mercado do Google na tecnologia de publicidade, será decidido nos próximos meses. Na semana passada, a Epic entrou com outra ação contra o Google e a Samsung, parceira de Android, alegando que as duas empresas trabalharam juntas para dificultar a competição da Epic na plataforma. O juiz Donato se pronunciou sobre se a lei antitruste dos EUA poderia acompanhar o setor de tecnologia em rápida evolução. “A questão foi levantada se nossa economia baseada em tecnologia superou as leis antitruste federais, que datam de 1890, quando a Lei Sherman foi sancionada”, ele escreveu. “Na visão do tribunal, isso não aconteceu.”