COP29 termina com financiamento de 'ao menos' US$ 300 bilhões anuais de países ricos aos menos desenvolvidos

Valor até 2035 é bem menor do que os US$ 1,3 trilhão por ano defendido por nações em desenvolvimento. Meta será revista em Belém O texto final da 29ª Conferência do Clima deste ano, realizada em Baku, definiu como meta principal de financiamento climático "pelo menos" US$ 300 bilhões (R$ 1,7 trilhão) por ano até 2035, que deverá ser destinado às nações em desenvolvimento para ajudá-las a enfrentar a crise climática. O valor é o mesmo que circulava mais cedo e, apesar de ser US$ 50 milhões a mais do que a oferta inicial, ainda está aquém do US$ 1,3 trilhão desejado pelos países em desenvolvimento. Como esperado, foi recebido sob protestos de países em desenvolvimento e descontentamento de especialistas. O texto foi divulgado na madrugada de domingo (noite de sábado em Brasília), e não na sexta-feira, como esperado inicialmente. O atraso suscitou temores de um eventual fracasso da conferência, o que poderia respingar inclusive na COP30, que ocorrerá no Brasil, em Belém. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a tensão dos últimos dias como "uma experiência difícil" e mencionou, durante entrevista coletiva em Baku, que o impasse decorreu de os países só terem tido acesso "ontem [sexta-feira]" a um texto proposto para o financiamento, entre outros. O acordo manteve a meta mais ampla de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático "de todas as fontes públicas e privadas" por ano até 2035, como sugeriu um documento preliminar do acordo que circulou na sexta-feira. Último relatório de especialistas apoiado pela ONU, citado pelo Politico, apontou que o dinheiro total precisaria chegar à faixa trilionária para ajudar esses países, menos a China, a atender sua transição energética. Sob aplausos, o negociador da Bolívia afirmou que o texto "consagra a injustiça climática", afirmando que consolida "um sistema injusto", no qual os países ricos não cumprem suas responsabilidades com os mais pobres. Criticou ainda que, embora rejeitem fornecer um financiamento crível, investem muito mais na produção dos combustíveis fósseis . A Índia classificou o valor como "soma irrisória" e disse que se opunha ao documento. Disse buscar "uma ambição muito maior dos países desenvolvidos". A Nigéria também foi dura em sua crítica, classificando a aprovação como "um insulto" e o valor como "piada". Assim como a Bolívia, relembrou que os países ricos eram os maiores emissores de gases do efeito estufa atual e historicamente e que eles concordaram que tinham responsabilidade de agir. — São 3 da manhã [em Baku] e vamos bater palmas e dizer que é isso que vamos fazer. [Bem,] acho que não — afirmou. Mais cedo, os grupos que representam as nações menos desenvolvidas e das ilhas em risco de desaparecimento por conta das mudanças climáticas abandonaram a mesa de negociações em protesto, afirmando que não estavam sendo ouvidos. Nesse sentido, o texto faz mais referências aos países menos desenvolvidos e aos Estados insulares, ameaçados com pelo aumento do nível dos oceanos, incluindo "considerar medidas para aumentar o financiamento". A especialista Champa Patel, do Climate Group, lamentou o texto final: — Com esse compromisso insignificante de US$ 300 bilhões por ano, a COP29 bateu a porta na cara dos países em desenvolvimento. A falta de liderança do Azerbaijão não ajudou, tampouco os interesses encorajados dos estados petrolíferos — afirmou, alertando que a meta não especifica a porcentagem de quanto será destinado a doações ou concessões em vez de empréstimos. Patel observou ainda que a justiça climática "exige uma ação ousada" e previu um caminho difícil para o Brasil, que presidirá a COP30 no ano que vem, em Belém. — A COP30 deve apresentar ações transformadoras, não promessas recicladas ou fracassadas. Qualquer coisa menos que isso corre o risco de tornar essas negociações irrelevantes na luta por um futuro habitável — destacou. O World Wide Fund (WFF) Brasil alertou que o valor proposto é "insuficiente" e "deixa como legado a necessidade urgente de fortalecer o multilateralismo". Também criticou a falta de liderança das autoridades azerbaijanas e a omissão de trechos resultantes de conquistas anteriores, "como a menção aos combustíveis fósseis". "Esta COP não conseguiu enviar um sinal suficientemente forte sobre a necessidade de reduzir rapidamente as emissões e eliminar gradualmente os combustíveis fósseis", afirmou. O Azerbaijão, país anfitrião deste ano, é rico em energia e planeja expandir a produção de gás natural na próxima década, informou a BBC. Quem preside a COP em Baku é o ministro da Ecologia, Mukhtar Babayey, um ex-executivo do setor petrolífero. O presidente azerbaijano, Ilham Aliyev, chegou a causar um alvoroço após chamar os combustíveis fósseis de "presente de Deus". Tema espinhoso No quesito mais espinhoso, sobre o papel das economias emergentes que não eram consideradas desenvolvidas quando as cúpulas começaram, mas que hoje representam um dos principais emissores de gás carbônico, como China e Índia, o texto afirma apenas que "incentiva os países em desenvolvimento a fazer contribuições voluntárias". Os EUA e a União Europeia querem que as economias emergentes recém-enriquecidas, como a China — maior emissor mundial —, contribuam também. Pequim fornece assistência climática, mas deseja continuar fazendo isso em termos voluntários. Além disso, durante a sessão plenária final, os participantes desta conferência da ONU sobre mudanças climáticas adotaram uma série de pontos validados previamente, como as normas que vão regular as transações de carbono entre os países. A conferência estava prevista para terminar na tarde de sexta-feira. Porém, na ausência de consenso, as negociações prosseguiram no estádio da capital do Azerbaijão, onde os funcionários já começaram a retirar os móveis e as decorações.