'Contrações irregulares em excesso' e 'promoção pessoal': entenda em 5 pontos por que o MPE pede a cassação de Castro

Justiça Eleitoral do Rio absolveu acusados em maio deste ano, mas caso ainda será julgado no TSE após a interposição de recursos O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta quarta-feira a favor da cassação da chapa do governador Cláudio Castro (PL), eleita no Rio em 2022. O parecer foi emitido pelo vice-procurador-geral Alexandre Espinosa, que opinou pelo fim dos mandatos de Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Absolvidos na Justiça estadual, eles respondem agora a acusações na instância federal por abuso de poder político e econômico por suposto envolvimento no "escândalo da Ceperj". A manifestação do MPE foi revelada pelo blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Lauro Jardim: MP Eleitoral se manifesta a favor da cassação de Cláudio Castro e do presidente da Alerj Ancelmo Gois: Cláudio Castro não atendeu à principal demanda da comunidade científica A nova manifestação do MPE veio em resposta a dois recursos judiciais que serão julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo um deles apresentado pela chapa de Marcelo Freixo — na época adversário de Castro, concorrendo pelo PSB —, e o segundo pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro. As contestações, em si, foram feitas em relação à absolvição dos réus pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em maio deste ano. Eles foram acusados de participação em um esquema de financiamento de práticas ilícitas eleitorais cometidas por meio de folhas de pagamento secretas da Fundação Ceperj e da Uerj. O caso A investigação, iniciada em 2022 pelo Ministério Público Estadual, revelou a existência de 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam em projetos do Ceperj. A ocupação das vagas foi apontada como uma estratégia para a alocação de aliados do Palácio Guanabara, disputado naquele ano pelo governador em exercício, Castro, e pelo seu candidato a vice, Pampolha. A efetuação dos pagamentos desses funcionários, que foram acusados de desempenharem funções "fantasma", levantou suspeitas, uma vez que os valores eram recuperados por saques de dinheiro em espécie, na boca do caixa. Após o início da investigação, também foi descoberto que 21 projetos da Uerj, que firmavam parcerias com secretarias e fundações estaduais, também se beneficiavam da folha de pagamentos secreta. As apurações também apontaram a suposta participação de Bacellar, na época secretário de governo de Castro. De acordo com o MP, foram encontrados indícios de que mais de R$ 300 mil foram sacados na boca do caixa por parentes de vereadores do município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense — reduto eleitoral dele. O julgamento no Rio As provas levantadas pela investigação foram analisadas em maio deste ano em um julgamento no plenário do TRE-RJ que, pelo placar de 4 a 3, reconheceu que não ficaram comprovados abusos de poder cometidos pelos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais. Com a abertura de recursos por Freixo e pelo MPE-RJ, no entanto, o caso chegou ao TSE, que emitiu uma intimação para que a instância federal do MPE se manifeste sobre o caso. 'Método estruturado de promoção pessoal' Em um parecer emitido nesta quarta-feira, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou que o governador teria utilizado a estratégia de "descentralização de créditos orçamentários" para a realizar repasses públicos. Espinosa também enfatizou que as transferências, que teriam chegado a R$ 519 milhões, permitiram "contrações irregulares em excesso" durante o primeiro semestre do ano eleitoral. Para o procurador, a ação fazia parte de um "método estruturado de promoção pessoal do agente político financiado com recursos públicos, objetivando a reeleição". Isso porque, segundo Espinosa, os depoimentos descritos no acórdão do TRE-RJ evidenciam o uso de "mão de obra contratada com recursos do erário para atuar efetivamente nos atos de inauguração de obras públicas". Os beneficiados, convocados a partir dos programas da Ceperj e da Uerj, seriam obrigados a participar de eventos em que Castro comparecia presencialmente, atuando ativamente nesses locais pelo "chamamento da comunidade local" ou por "distribuição de propaganda institucional". "Não é possível, nesse contexto probatório, reduzir os atos criticados a ilícitos desvinculados de escopo eleitoral", afirmou Espinosa, em discordância com a sentença emitida pelo TRE-RJ. Esforço especial de Bacellar Além disso, o vice-procurador deu destaque ao que ele caracteriza como "especial esforço" de Rodrigo Bacellar, que, enquanto secretário, teria agido para aprovar o convênio do estado com a Ceperj e para viabilizar um dos projetos da fundação. Isso porque a sua pasta, ainda em 2021, teria se responsabilizado pela seleção de 827 profissionais temporários contratados no ano seguinte, apesar de ressalvas apresentadas pela assessoria da Casa Civil e Subsecretaria de Administração. 'Ascendência hierárquica' de Castro Espinosa também disse que Castro teve "participação nos fatos" ao editar um decreto, em março de 2022, que alterou a estrutura organizacional da Ceperj e permitiu as novas contratações. Ainda de acordo com o vice-procurador, seria preciso considerar a "ascendência hierárquica do governador em relação aos agentes diretamente envolvidos" — além de Bacellar, são citados no processo Pampolha e o então presidente da Ceperj, Gabriel Lopes. Ao final do parecer, Espinosa também defendeu a decretação da inelegibilidade por oito anos do governador e do presidente da Alerj. Em nota, a assessoria de Castro afirma que ele "se mantém tranquilo e confiante na Justiça já que o recurso diz respeito a um caso decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral, a favor do governador, devido à total inconsistência das acusações e falta de provas em relação a qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades". Procuradas pelo GLOBO, as defesas de Bacellar e Pampolha não se manifestaram. O espaço segue em aberto.