Conselho de Direitos Humanos da ONU renova mandato de missão que investiga violações na Venezuela; Brasil se abstém

Resolução aprovada exige que Caracas ponha fim a 'atos de intimidação'; representante venezuelano disse que há uma 'inquisição contra o Sul Global' Os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU renovaram por mais dois anos o mandato de uma missão que investiga crimes cometidos pelo regime do ditador Nicolás Maduro contra vozes contrárias ao seu governo. A resolução aprovada pela maioria do plenário — mas com abstenção do Brasil —, pede ainda que Caracas ponha fim à intimidação e às violações, mas o governo chavista considera que o texto expõe o que chama de “critérios seletivos”. Na quinta-feira: Secretário-geral da OEA denuncia 'humilhações e torturas inimagináveis' contra crianças na Venezuela No México, Lula tenta convencer nova presidente a se juntar a Brasil e Colômbia para dialogar com a Venezuela Segundo a resolução, que teve 23 votos a favor, 6 contra e 18 abstenções, incluindo o Brasil, a Venezuela segue diante de “contínuas e graves violações e transgressões dos direitos humanos”, que agrava ainda mais a crise humanitária que levou mais de 7 milhões de pessoas a buscarem abrigo em outros países. O texto cita o aumento das prisões consideradas arbitrárias de “líderes da oposição, manifestantes pacíficos, jornalistas e outros trabalhadores da mídia, advogados, defensores dos direitos humanos”, e aponta que o cenário se agravou durante e após as eleições do dia 28 de julho. E demonstra preocupação com “todas as violações e transgressões dos direitos humanos cometidas contra as pessoas por exercendo seus direitos humanos e liberdades fundamentais na Internet”, assim como “com as informações sobre fechamentos de meios de comunicação, vigilância, bloqueio e fechamento de sites e plataformas digitais”. Os dados citados na resolução foram detalhados, no mês passado, em um relatório da missão de apuração de fatos da ONU para a Venezuela: o documento destacou que a violência contra opositores atingiu níveis “sem precedentes”, citando, inclusive, os relatos de abuso sexual e tortura e a detenção contínua de menores de idade. Ao menos 27 pessoas morreram desde julho, e quase duas mil foram presas, incluindo crianças e adolescentes, apontou o documento. “[O Conselho de Direitos Humanos manifesta] profunda preocupação com informações recentes sobre a detenção de crianças e adolescentes acusados ​​de crimes graves, como se fossem adultos e sem estarem acompanhados pelos pais ou tutores durante o processo judicial”, aponta a resolução aprovada nesta sexta-feira. Manifestantes venezuelanos pedem apoio a libertação de reféns em ato em frente à embaixada do Brasil em Caracas Juan Barreto/AFP Além de estabelecer a renovação, por mais dois anos, da missão de investigação da ONU no país, o texto confirmou o mandato dado ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos para que revisem, “sob diferentes perspectivas” , as violações cometidas pelo regime comandado por Nicolás Maduro. Os países ainda exigiram que a Venezuela ponha fim “aos atos de intimidação, ataques, acosso, vigilância, repressão e difamação pública” contra aqueles que vê como opositores, incluindo jornalistas, advogados e ativistas. Estabelecida em 2019, a missão da ONU vem sendo alvo de ataques por parte do governo venezuelano há algum tempo, e em fevereiro chegou a expulsar 13 funcionários do Alto Comissariado da ONU em Caracas os acusando de acobertarem “grupos golpistas e terroristas”. No mês passado, após a divulgação do último relatório acusando o regime de graves violações no período pós-eleitoral, Caracas disse que o Sistema ONU estava se tornando um instrumento de “chantagem contra povos e governos soberanos", um tom similar ao adotado pelo representante do país no Conselho nesta sexta-feira. Em sua exposição, Alexander Yánez Deleuze disse que o novo mandato aprovado pelo plenário era “imposto”, afirmando que ele atende a “critérios seletivos, politizados e de duplo padrão”. — Eles insistem em transformar este Conselho num mecanismo de chantagem, numa nova inquisição contra os povos do sul global — completou, criticando os países que reconheceram a vitória de Edmundo González na eleição do dia 28 de julho. Apesar das autoridades eleitorais, aliadas do chavismo, terem confirmado a reeleição de Maduro, a oposição aponta que as atas de votação não foram divulgadas, e que esses documentos comprovariam que Edmundo González foi de fato o vencedor. A Chancelaria venezuelana também criticou a resolução, diendo que era mais uma prova da “deterioração das instituições do Sistema ONU”. Fim da 'boa vontade': Com crise nas relações com o Brasil, renegociação de dívida de R$ 8,5 bi da Venezuela esfria Antes da votação, existia o temor de que o texto não conseguisse o apoio suficiente para ser aprovado e, assim, colocando fim à missão na Venezuela. Ao justificar seu voto pela abstenção, o representante do Brasil no Conselho, Tovar da Silva Nunes, citou a ausência de menções ao impacto das sanções econômicas na Venezuela, e afirmou que o governo brasileiro, ao lado de outros países da região, está buscando manter os canais de diálogo abertos entre o governo e a oposição. A postura reflete a posição do Itamaraty desde as contestadas eleições, apesar dos sinais de que Maduro não está disposto a um acordo a curto prazo. — É impossível debater a situação dos direitos humanos na Venezuela sem levar em conta as medidas coercitivas e unilaterais — afirmou o diplomata. Para o diretor da Human Rights Watch no Brasil, Cesar Muñoz, "foi muito importante o reconhecimento do Brasil, no Conselho de Direitos Humanos, da missão de apuração de fatos para a proteção dos direitos humanos na Venezuela, apontando que o país apresentou três emendas, todas incorporadas ao texto final. “Por isso é lamentável e uma contradição que o Brasil tenha optado pela abstenção em vez de ter contribuído com o seu voto para a renovação do mandato da missão. Cuba apresentou propostas para impedir a resolução e, infelizmente, o Brasil caiu na armadilha ", diz Muñoz, em comunicado. “O Brasil é um dos poucos países democráticos com algum acesso ao regime de Maduro. Este acesso deveria ser utilizado para promover de forma assertiva o respeito pelos verdadeiros resultados das eleições, o fim da repressão e o respeito pelos direitos e liberdades dos venezuelanos.”