Saiba o que falta para Moraes definir se libera o X no Brasil

Plataforma informou ao STF que pagará todas as multas e ministro determinou desbloqueio de contas bancárias Após o X informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, a quitação dos valores precisa ser efetivamente realizada e comprovada para que a rede social seja desbloqueada no Brasil. O GLOBO apurou que o pagamento das multas deverá ser feito por meio de guia de recolhimento. Uma vez efetuado o depósito do valor, a empresa deverá apresentar a comprovação. Caso Moraes avalie que a plataforma seguiu todos os requisitos, deverá tomar a decisão autorizando a retomada do X no país. Até agora não há esta comprovação. O pagamento das multas atende a uma determinação emitida por Moraes na última sexta-feira. Diante da informação da empresa ao STF nesta terça-feira, Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros do X. Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação. Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito. Nesta terça-feira, a rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição. O imbróglio envolvendo a rede social começou no dia 18 de agosto, quando o X anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo a plataforma, a posição foi tomada após decisões anteriores de Moraes, com quem Musk vinha travando embates na própria rede. Dez dias depois, Moraes intimou o empresário, através da própria rede social, a fazer a indicação de um novo representante no país. Após a plataforma não indicar um representante no prazo estipulado de 24 horas, Moraes determinou no dia 30 de agosto a suspensão do X. A partir da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as operadoras de telefonia do país para que bloqueassem o sinal da plataforma. As maiores operadoras tiveram um prazo de 24 horas, já as menores deveriam realizar o procedimento durante o fim de semana. São quase 20 mil operadoras no país.