Orçamento de R$ 6 bilhões: Câmara Municipal de Niterói aprova, em primeira discussão, projeto da LOA

Falta de luz e feriado impactaram sessões plenárias da semana Os vereadores da Câmara Municipal de Niterói aprovaram em primeira discussão, em sessão extraordinária na última terça-feira (19), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê, para 2025, um orçamento superior a R$ 6 bilhões, montante 11% maior que o deste ano, de R$ 5,4 bilhões. O texto foi aprovado com dez votos a favor e duas abstenções, dos vereadores do PL Daniel Marques e Douglas Gomes. Magia do Natal: Ilha Pura inaugura programação com Papai Noel, volta da 'dança das águas' e oficinas Aniversário de Niterói: Confira a beleza da Cidade Sorriso em 22 imagens A proposta segue os trâmites da Câmara e aguarda outras duas audiências públicas, marcadas para os dias 4 e 10 de dezembro, além da primeira, já realizada na última segunda-feira (18), em sessão extraordinária. Neste período estão previstas discussões para inclusão de emendas ao texto. O documento já recebeu 55 adições ou alterações, ainda a serem votadas. A previsão é que a votação final ocorra até o fim do ano. Audiência pública Reivindicações de emendas, além de questionamentos e dúvidas sobre o teor do texto do projeto da LOA 2025, marcaram a primeira audiência pública sobre o tema, na segunda-feira passada. A reunião foi realizada de forma híbrida e contou com a participação de representantes da sociedade civil, do Executivo da cidade, de vereadores de Niterói e de outras autoridades. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, o vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos), que presidiu a audiência pública, esta primeira reunião contou com a participação de mais de 20 pessoas on-line, além de 50 presentes no auditório. No entanto, o vereador lamentou a ausência de representantes das pastas de Saúde, Educação e Segurança no encontro. — O Legislativo convida não só os membros do Executivo, mas também a sociedade civil organizada, o Ministério Público... Lamentamos que pastas importantes não tenham sido representadas, porque ficam perguntas sem respostas. Isso sobrecarrega a próxima audiência pública, pois, como não há esclarecimento no momento, fica tudo para depois. Então a segunda reunião certamente vai ter mais assuntos para serem abordados — disse. Vice-presidente da comissão, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) também criticou a ausência de representantes do Executivo na audiência pública. — Este é um orçamento que está sendo feito pelo governo atual para ser executado pelo futuro governo. É importante que façamos uma discussão para ver se nós vamos continuar convidando ou convocando — manifestou-se o vereador. No início da sessão, membros da sociedade civil foram convidados a apresentar demandas: educação financeira nas escolas, medidas para parcelamento de dívidas, mais passagens para mães levarem seus filhos para creches, melhor remuneração para oficineiras e investimentos para as feiras livres, além de valorização e inclusão dos catadores no orçamento, foram alguns dos temas abordados por lideranças comunitárias que fizeram uso da palavra. As manifestações foram incluídas na discussão por meio de emendas. Além de apresentar, no início da audiência pública, o planejamento dos recursos orçamentários para o ano que vem, o subsecretário de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag) de Niterói, Thiago Leão, esclareceu dúvidas sobre as rubricas orçamentárias, principalmente relacionadas à Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa), a subsídios para transportes e a recursos para atendimento a idosos e saúde mental. Ele ressaltou que, na próxima audiência, deve levar respostas para alguns questionamentos que não pôde esclarecer sem consultar antes os órgãos envolvidos. Hackers Durante a audiência pública, por duas vezes alguém publicou vídeos impróprios no espaço virtual remoto da audiência. — Nossa equipe técnica da Câmara atuou rapidamente para debelar esses ataques de hackers — afirmou Fabiano Gonçalves. Falta de luz e feriado impactam plenárias Devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira (20), e a mais um episódio de falta de energia elétrica no dia seguinte, a Câmara Municipal de Niterói se reuniu apenas uma vez na semana passada para uma sessão ordinária, além da audiência pública na segunda e da sessão extraordinária na terça. Na ocasião, os vereadores aprovaram também em primeira discussão o projeto de lei que dispõe de medidas de atendimento ao aumento da demanda por vagas na rede municipal de educação. Na prática, a proposta reedita o Programa Escola Parceira para os anos de 2025 e 2026. A medida busca garantir a 1.600 alunos bolsas de estudos em escolas particulares do município, principalmente na educação infantil, com o intuito de mitigar a demanda por vagas nas escolas da rede municipal de Niterói. Para o biênio, o valor total do projeto é de quase R$ 53 milhões. A proposta foi enviada pelo prefeito Axel Grael para votação em regime de urgência. O vereador de oposição Professor Tulio (PSOL) apresentou duas emendas ao projeto: uma delas estabelece um prazo de 180 dias para que o governo estabeleça um plano para expandir a rede, substituindo o Escola Parceira em até dois anos. A outra exige a garantia por parte da prefeitura da criação de novas vagas na rede já em 2025, em quantidade proporcional ou superior às bolsas ofertadas. Tulio, embora tenha votado a favor do projeto com a justificativa de atenuar o problema de falta de vagas em escolas municipais, contestou a prefeitura, que prometeu nove escolas como parte do Plano Niterói 450. — A Escola Parceira não é a solução. Boa parte das mães precisa que a criança fique em tempo integral na escola, mas o programa só oferece bolsa em tempo parcial — disse o vereador. Ele ainda fez outras críticas ao Escola Parceira. De acordo com o vereador, as instituições que fazem parte da iniciativa ficam longe das favelas, o que dificulta o acesso dos alunos. Além disso, de acordo com o vereador, há denúncias de discriminação em algumas escolas particulares que recebem estudantes do programa, incluindo formação de turmas exclusivas para os bolsistas, afastando-os dos outros estudantes e de atividades escolares. O vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos), da base do governo, defendeu o projeto: — Não vejo outro caminho para o poder público municipal dar uma resposta à altura a essa demanda reprimida senão pelo Escola Parceira. Construir escola é igual a construir hospital. É simples, dentro da complexidade do tema. Difícil é operacionalizar. Em 2022, como parte do pacote de ações para marcar os 450 anos de Niterói, a prefeitura anunciou um investimento de R$ 147,8 milhões na Educação, para a construção de nove escolas. No entanto, dois anos depois, apenas quatro foram inauguradas. A prefeitura promete a entrega das escolas faltantes nos próximos dois anos.