Mineradora responsável pela tragédia de Mariana deve pagar ao menos R$ 557 milhões de multas ambientais
A União avalia que arrecadará pelo menos R$ 557 milhões até o fim deste ano, devido ao pagamento de multas aplicadas por órgãos ambientais à Samarco e à Fundação Renova. O motivo das cobranças são os danos socioambientais e o descumprimento de obrigações na reparação de prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O pagamento dos valores faz parte dos termos do acordo da Bacia do Rio Doce, assinado no dia 25 de outubro entre o poder público e as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pela tragédia. O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo CIF, comitê criado para fiscalizar os atos da Fundação Renova. Até a assinatura do novo acordo, as mineradoras resistiam ao pagamento das multas. Segundo a tratativa, a Samarco assumiu a obrigação de quitar os valores até 31 de dezembro. A soma das infrações chega a R$ 557 milhões e será atualizado na ocasião dos pagamentos. A cifra pode superar R$ 700 milhões. As multas aplicadas pelo CIF totalizam R$ 79 milhões. As do IBAMA somam R$ 413 milhões. Ainda há duas multas do ICMBio que somam R$ 65 milhões. Os valores devem ser pagos à vista pela Samarco e já levam em consideração os descontos permitidos pela legislação. Os recursos provenientes do pagamento das multas serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, administrado pelo Ministério do Meio Ambiente. Os valores não fazem parte do montante global colocado no acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê o repasse de R$ 100 bilhões à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios afetados. O pacto ainda garante que as mineradoras mantenham sob sua responsabilidade as indenizações individuais para pessoas atingidas pela tragédia. O valor a ser gasto no cumprimento dessas obrigações é estimado em R$ 32 bilhões. Na avaliação do advogado-geral da União adjunto, o procurador federal Júnior Fideles, a quitação das multas contribui para fortalecer o sentimento social de justiça em relação a uma das maiores tragédias ambientais do país. — A quitação contribui para assegurar o poder de polícia do Estado na repressão a infração administrativas, desincentiva novas infrações e gera receita para os cofres da União que podem ser aplicadas em políticas públicas ambientais. A negociação para pagamento das multas contou com participação da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PGU/AGU), da Instância de Assessoramento Jurídico ao CIF e das Procuradorias Federais Especializadas junto ao IBAMA e ao ICMBio.
A União avalia que arrecadará pelo menos R$ 557 milhões até o fim deste ano, devido ao pagamento de multas aplicadas por órgãos ambientais à Samarco e à Fundação Renova. O motivo das cobranças são os danos socioambientais e o descumprimento de obrigações na reparação de prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O pagamento dos valores faz parte dos termos do acordo da Bacia do Rio Doce, assinado no dia 25 de outubro entre o poder público e as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pela tragédia. O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo CIF, comitê criado para fiscalizar os atos da Fundação Renova. Até a assinatura do novo acordo, as mineradoras resistiam ao pagamento das multas. Segundo a tratativa, a Samarco assumiu a obrigação de quitar os valores até 31 de dezembro. A soma das infrações chega a R$ 557 milhões e será atualizado na ocasião dos pagamentos. A cifra pode superar R$ 700 milhões. As multas aplicadas pelo CIF totalizam R$ 79 milhões. As do IBAMA somam R$ 413 milhões. Ainda há duas multas do ICMBio que somam R$ 65 milhões. Os valores devem ser pagos à vista pela Samarco e já levam em consideração os descontos permitidos pela legislação. Os recursos provenientes do pagamento das multas serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, administrado pelo Ministério do Meio Ambiente. Os valores não fazem parte do montante global colocado no acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê o repasse de R$ 100 bilhões à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios afetados. O pacto ainda garante que as mineradoras mantenham sob sua responsabilidade as indenizações individuais para pessoas atingidas pela tragédia. O valor a ser gasto no cumprimento dessas obrigações é estimado em R$ 32 bilhões. Na avaliação do advogado-geral da União adjunto, o procurador federal Júnior Fideles, a quitação das multas contribui para fortalecer o sentimento social de justiça em relação a uma das maiores tragédias ambientais do país. — A quitação contribui para assegurar o poder de polícia do Estado na repressão a infração administrativas, desincentiva novas infrações e gera receita para os cofres da União que podem ser aplicadas em políticas públicas ambientais. A negociação para pagamento das multas contou com participação da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PGU/AGU), da Instância de Assessoramento Jurídico ao CIF e das Procuradorias Federais Especializadas junto ao IBAMA e ao ICMBio.
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