Marina Silva critica segredo de justiça em inquérito sobre autor de fogo no Pantanal: 'tem que dizer o nome da pessoa'

Ministra também defendeu que Autoridade Climática fique sob gestão do Ministério do Meio Ambiente sem 'pirotecnia para poder lacrar' Nesta quarta (2), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu as ações do governo em combate às queimadas que atualmente tomam grande parte do país. Ela citou as prioridades que vem sendo tomadas, mas criticou a decisão da justiça de colocar sob segredo um inquérito que apura a origem de um fogo em Corumbá (MT), em área pública no Pantanal. No caso citado pela ministra, já houve sete pedidos de busca e apreensão contra o investigado, cujo nome é mantido em sigilo. — Frustração porque é um desmatador em Corumbá que tem cerca de 2.600 cabeças de gado em uma área pública do Pantanal, e tacou fogo para poder se apropriar. Aí a justiça botou em segredo de justiça. Sinceramente, para ter processo de dissuasão, tem que dizer o nome da pessoa que está fazendo isso. Até para outros verifiquem, porque geralmente quem é pego na frente botando fogo, geralmente não é alguém que tem capacidade de ter, só numa área ocupada ilegalmente, 2600 cabeças de gado — afirmou Marina Silva, que vem defendendo aumento nas punições de incêndios, A ministra afirmou que os recursos extraordinários para o enfrentamento aos incêndios já superaram R$670 milhões, mas é preciso "ampliar mais ainda", admitiu. A ministra listou que até aqui foram contabilizados 988 incêndios - cada um podendo ter milhares de focos: 513 foram debelados, 210 controlados, 119 estão ativos em combate e 86 ativos sem combate, estes na maioria em locais remotos e de difícil acesso. Entrevista: 'Não é só criar Autoridade Climática que vai resolver', diz ministro da Casa Civil, Rui Costa Floresta ameaçada: Incêndios podem acelerar savanização da Amazônia, diz climatologista Carlos Nobre Sem turismo: Incêndio no Santuário do Caraça (MG) completa três semanas; visitações estão suspensas Autoridade climática 'sem pirotecnia para lacrar' Anunciada há três semanas, a Autoridade Climática prometida por Lula ainda não saiu do papel. Nesta quarta (2), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a construção da política pública "com senso de responsabilidade" e fugindo da ânsia de ações que entregam apenas "pirotecnia para poder lacrar''. Segundo a ministra, o novo órgão seria mais um dentro de uma governança climática que serviria, dentre outras coisas, para agir com prevenção no estoque de insumos para comunidades afetadas por secas. Em meio à falta de definição sobre o desenho da Autoridade, que poderia ficar subordinado diretamente à presidência, Marina defendeu que o Ministério do Meio Ambiente seja o gestor, por sua capacidade técnica. Um dos motivos que tem atrasado a evolução da proposta é a falta de definição sobre o organograma do futuro órgão, que poderia ser uma autarquia ou uma agência. Em entrevista ao O GLOBO na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que apenas uma "apresentação de powerpoint" havia sido entregue à sua pasta, há dois meses, e que ainda havia muito a refletir, inclusive sobre se a melhor alternativa seria realmente colocar o novo órgão sob a atribuição do Ministério do Meio Ambiente ou não.  Já Marina Silva afirmou, em evento do projeto G20 promovido pelos  jornais O GLOBO e Valor e a rádio CBN, que a proposta já constava no plano de governo de Lula em 2022, e que vem sendo concretamente debatido desde fevereiro do ano passado, com inspiração na Autoridade Nacional da Segurança Nuclear. A ministra defendeu que a sua pasta é a mais indicada para gerir o futuro órgão, e usou como exemplo a Anvisa,  ligada ao Ministério da Saúde. — Nesse momento há um processo de discussão interna no governo. Tem uma complexidade que é a criação de um novo marco legal para a figura da emergência climática.  Hoje, nós temos emergência para quando o desastre acontece, nós não temos para uma ação preventiva antecipada — explicou a ministra, que afirmou que o fato da Anvisa ser ligada ao Ministério da Saúde não tira sua autonomia. — A mesma coisa a Autoridade Climática, porque pressupõe "know how" (conhecimento), e todo um conjunto de ações que precisa estar no bloco certo. A autoridade é uma instituição técnica, exatamente para evitar qualquer tipo de sazonalidade política, colocando os dados, fazendo modelagens e os alertas. Como um dos exemplos de ação da futura autoridade, a ministra citou o abastecimento de alimentos e água potável a comunidades isoladas pela seca na Amazônia. Nessas situações, uma cesta básica que custaria de R$300 a R$400, transportada pelos rios, saltaria para R$2.500 pela necessidade de transporte aéreo. Com a Autoridade Climática, diz, seria possível fazer estoque de insumos, em posse dos dados que indicam a previsão da seca. 'Política pública com base em evidência' A ministra explicou que o marco legal da emergência climática organizaria a governança composta pela Estratégia Nacional,  a Autoridade Climática, o Comitê Técnico-Científico e o Conselho Nacional de Segurança Climática. Marina Silva reforçou que o orgonograma precisa estar pronto antes do que ela chamou como "personograma" e fez referências a promessas sem base científica na época da pandemia da Covid-19 como algo a ser evitado. —  É que no Brasil a gente tem uma cultura de politica pública, e aí vem em vez do organograma adequado, vem o "personograma". A instituição não é feita para uma pessoa, as pessoas que têm que ir para a instituição. Nós fazemos política pública com base em evidência.  Política pública tem que parar de ficar inventando. Porque quer inventar, porque quer fazer pirotecnia para poder lacrar e poder fazer alguma coisa — disse a ministra, que defendeu uma política com "senso de responsabilidade". Após o evento, perguntada sobre o que seria a referência à lacração citada, Marina disse que a fala serviria para ela mesma, como gestora. — Muitas vezes o gestor público, na pressão, porque tem que dar uma resposta, apresenta uma medida que ainda não teve a necessária maturação — respondeu. — O problema vai permanecer, infelizmente. Nós começamos o ano com enchentes e estamos terminando com seca severa. Marina Silva ainda explicou que a Autoridade Climática não seria um "xerife climático", focado em sanções, mas sim preocupado com formulação de propostas e modelagens de cenários. Desafio na redução de emissões brasileiras Especialista em transição energética e também presente à mesa do projeto G20 no Brasil, Roberto Schaeffer, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, falou sobre os desafios brasileiros para a redução de gases de efeito estufa. Ele destacou que a realidade do país é bastante peculiar pois, diferente de outros países, o Brasil tem grande contribuição de emissões através do desmatamento, mas também pela agricultura, com o uso de fertilizantes, e na pecuária, pela liberação de metano por parte do gado. Por isso, destaca o professor, para cumprir a meta de emissão zero em 2050, o Brasil teria que parar de emitir CO2 em 2040, para então começar a contabilizar a emissão negativa de CO2 - o que é possível através de bioenergia e reflorestamento, que sequestram carbono - a fim de compensar as emissões da agropecuária. Em seu trabalho, Schaeffer vem rodando modelos de previsão de cenários para a economia brasileira, de acordo com as metas estabelecidas, o que vai contribuir para nova versão de NDC (compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa) a ser apresentada na próxima COP, no Azerbaijão. — Há um custo para alcançar a meta ambiciosa, mas o maior custo é não fazer nada. Outros setores vão ter que ter emissões negativas — explicou o professor, que ainda se manifestou contra a exploração de petróleo no Foz do Amazonas. — Estudos mostram que o Brasil não precisa de petróleo novo, o que tem de Pré Sal já basta. A demanda global em 2050 será um terço da demanda hoje e já há contratos para isso. Não vamos lidar com mudança climática abrindo novos campos de petróleo. O projeto G20 no Brasil tem o Governo do Estado do Rio de Janeiro como estado anfitrião, Rio capital do G20 como cidade anfitriã, patrocínio de JBS, apoio do BNDES e realização dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e rádio CBN.