X volta ao ar no Brasil: entenda como funciona o desbloqueio determinado por Moraes

Ministro do STF autoriza volta da rede social após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a volta do X ao ar, ainda há etapas a serem cumpridas para que a plataforma de fato seja restabelecida no Brasil. O STF deve comunicar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que proceda com as ações necessárias. A agência, por sua vez, deverá entrar em contato com todas as operadoras de internet do país — mais de 20 mil — e solicitar que elas façam o desbloqueio. Moraes havia determinado três novos requisitos para a volta do X: Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma Pagamento definitivo de R$ 18,3 milhões em multas antigas relacionadas ao descumprimento de decisões judiciais Pagamento de multa de R$ 300 mil aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X Nesta terça--feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio do X no Brasil. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a empresa pagar a multa de R$ 28,6 milhões imposta por Moraes. Na sexta-feira anterior, a empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país. Mas em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil. A transferência foi realizada pela Caixa Econômica na segunda-feira, e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado. Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais. Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial. O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas. Cronologia do embate com o X H Retorno momentâneo Há duas semanas, usuários foram surpreendidos com o desbloqueio da plataforma depois que ela alterou o tráfego do seu conteúdo por meio da contratação de uma outra empresa, a Cloudflare. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou em entrevista ao GLOBO que o bloqueio foi retomado com a ajuda da empresa. De acordo com ele, a medida adotada pelo X para liberar o acesso da rede social no Brasil foi a mesma de criminosos que atuam com pirataria on-line. — Essa lógica de mudar o seu IP [endereço do dispositivo] para um CDN [Redes de Entrega de Conteúdo] é uma prática marginal utilizada por quem quer fugir do bloqueio. Quem é bloqueado porque está cometendo um crime, em geral, foge para o CDN. A Cloudflare foi colaborativa, mas já tivemos casos de outros CDNs com bloqueio de sites de pirataria que a gente não teve a colaboração — explicou.