Comissão da Câmara adia votação de projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Projeto se tornou "carta na manga" para negociações que envolvem a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise e possível votação da proposta que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Curiosamente, o pedido de vista partiu Paulo Bilynskyj (PL-SP), que apóia o projeto. Bilynskyj se antecipou à estratégia governista que pretendia obstruir a sessão com requerimentos extra-pauta para que o tema não fosse analisado. Ao fazer o pedido de vista em nome da oposição e da minoria, o parlamentar assegurou que passadas duas sessões da CCJ, o tema possa voltar a ser pautado. O projeto se tornou uma espécie de "carta na manga" para negociações que envolvem a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. No mês passado, os governistas conseguiram uma vitória ao postergar a análise do colegiado, se valendo de requerimentos extra-pauta e de acordos que permitiram que uma ala de parlamentares do União Brasil fosse retirada da CCJ durante a sessão. Os parlamentares desse partido tentam o apoio do governo para a candidatura de Elmar Nascimento (União) e, por isto, agiram contra o interesse da oposição, que se mostra mais inclinada à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista ao GLOBO, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), prometeu votar temas sensíveis ao eleitorado bolsonarista, como a Anistia, até o fim do ano. Para avançar em plenário, porém, a parlamentar diz que há chances de que o texto seja flexibilizado. Em relação ao mérito do projeto, ela diz defender a visão do relator na CCJ, o colega Rodrigo Valadares (União-SE). A deputada ressalta, porém, que pode haver uma negociação. — No plenário, a proposta intermediária pode ser, sim, a que tenha mais votos. Mas, temo que alguns casos não sejam contemplados — afirma a presidente da CCJ. Ao GLOBO, a catarinense também diz que também dará prosseguimento à chamada "pauta anti-STF", que limita os poderes da Corte. — Vamos votar o projeto da anistia e o pacote anti-STF na CCJ até o final do ano, independentemente de aprovar ou não, e que vença quem tiver mais votos. A presidente da CCJ diz "lamentar" que o texto seja motivo de barganha para candidatos envolvidos na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, em fevereiro do próximo ano. Ela sugere, porém, que o PL condicione o apoio a um nome que trate com prioridade esta pauta. — Espero que o nosso apoio para o próximo presidente da Câmara seja condicionado a vários projetos prioritários que precisam ir para a Ordem do Dia e a espaços na Casa, seja na Mesa Diretora ou em comissões temáticas. Entre os projetos prioritários, é claro, está a anistia. Mas, acho que tudo ainda está em construção. Pacote anti-STF no horizonte A CCJ também pode analisar projetos que tentam diminuir os poderes dos ministros do STF. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que está prevista é a que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo. O texto, que estava parado desde o ano passado, havia sido enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de recursos via emendas parlamentares. Outra PEC é a chamada "PEC das Decisões Monocráticas". Esta já foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara até o embate com o STF. O texto é uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas, que queriam limitar o poder de alcance do Judiciário, particularmente dos ministros do STF. Também fazem parte do pacote que tramita na CCJ dois projetos de lei com o mesmo objetivo: tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal possível "usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo".
Projeto se tornou "carta na manga" para negociações que envolvem a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise e possível votação da proposta que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Curiosamente, o pedido de vista partiu Paulo Bilynskyj (PL-SP), que apóia o projeto. Bilynskyj se antecipou à estratégia governista que pretendia obstruir a sessão com requerimentos extra-pauta para que o tema não fosse analisado. Ao fazer o pedido de vista em nome da oposição e da minoria, o parlamentar assegurou que passadas duas sessões da CCJ, o tema possa voltar a ser pautado. O projeto se tornou uma espécie de "carta na manga" para negociações que envolvem a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. No mês passado, os governistas conseguiram uma vitória ao postergar a análise do colegiado, se valendo de requerimentos extra-pauta e de acordos que permitiram que uma ala de parlamentares do União Brasil fosse retirada da CCJ durante a sessão. Os parlamentares desse partido tentam o apoio do governo para a candidatura de Elmar Nascimento (União) e, por isto, agiram contra o interesse da oposição, que se mostra mais inclinada à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista ao GLOBO, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), prometeu votar temas sensíveis ao eleitorado bolsonarista, como a Anistia, até o fim do ano. Para avançar em plenário, porém, a parlamentar diz que há chances de que o texto seja flexibilizado. Em relação ao mérito do projeto, ela diz defender a visão do relator na CCJ, o colega Rodrigo Valadares (União-SE). A deputada ressalta, porém, que pode haver uma negociação. — No plenário, a proposta intermediária pode ser, sim, a que tenha mais votos. Mas, temo que alguns casos não sejam contemplados — afirma a presidente da CCJ. Ao GLOBO, a catarinense também diz que também dará prosseguimento à chamada "pauta anti-STF", que limita os poderes da Corte. — Vamos votar o projeto da anistia e o pacote anti-STF na CCJ até o final do ano, independentemente de aprovar ou não, e que vença quem tiver mais votos. A presidente da CCJ diz "lamentar" que o texto seja motivo de barganha para candidatos envolvidos na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, em fevereiro do próximo ano. Ela sugere, porém, que o PL condicione o apoio a um nome que trate com prioridade esta pauta. — Espero que o nosso apoio para o próximo presidente da Câmara seja condicionado a vários projetos prioritários que precisam ir para a Ordem do Dia e a espaços na Casa, seja na Mesa Diretora ou em comissões temáticas. Entre os projetos prioritários, é claro, está a anistia. Mas, acho que tudo ainda está em construção. Pacote anti-STF no horizonte A CCJ também pode analisar projetos que tentam diminuir os poderes dos ministros do STF. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que está prevista é a que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo. O texto, que estava parado desde o ano passado, havia sido enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de recursos via emendas parlamentares. Outra PEC é a chamada "PEC das Decisões Monocráticas". Esta já foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara até o embate com o STF. O texto é uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas, que queriam limitar o poder de alcance do Judiciário, particularmente dos ministros do STF. Também fazem parte do pacote que tramita na CCJ dois projetos de lei com o mesmo objetivo: tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal possível "usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo".
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