X diz que multa foi paga e pede a Moraes desbloqueio imediato da plataforma

Defesa argumenta que foi orientada pelo próprio STF a pagar a multa na Caixa Em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do X diz que a multa de R$ 28,6 milhões já foi paga e pede o imediato desbloqueio da rede social no Brasil. O pedido ocorre após Moraes informar, em um despacho, que o pagamento da multa foi feito para uma conta bancária errada. Segundo Moraes, o X fez um depósito para uma conta na Caixa Econômica – em vez do Banco do Brasil, banco para onde o ministro diz que deveria ter sido transferido o valor. No pedido encaminhado à Corte na noite desta sexta-feira, ao qual O GLOBO teve acesso, a defesa argumenta que o X não foi intimado a realizar a quitação por meio de um depósito à conta vinculada ao processo – do Banco do Brasil – e que o pagamento foi feito por meio de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal de acordo com orientações recebidas pelo STF. O X argumenta ainda que a única condição remanescente para que o desbloqueio fosse feito foi preenchida, no caso o pagamento da multa. E que, por isso, não há necessidade de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida. O envio à PGR conta do despacho de Moraes a respeito do pagamento para a conta bancária incorreta. Mais cedo nesta sexta-feira, Moraes,informou que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada e determinou a regularização do pagamento. A quitação da multa é a última etapa para que a rede social – cujo funcionamento está suspenso desde 30 de agosto – seja desbloqueada no Brasil. A empresa fez o depósito em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas deveria ter transferido o montante para uma conta do Banco do Brasil. "O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente", diz o ministro na decisão. O pagamento das multas de R$ 28,6 milhões atende a uma determinação emitida por Moraes na última sexta-feira. Há duas semanas, o ministro havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informou que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação. Os outros R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar no Brasil driblando o bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho". A outra multa que também será paga, segundo informou o X, de R$ 300 mil, foi determinada à representante comercial da rede no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.