Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela rejeita pedido para anular sentença que confirmou reeleição de Maduro
Petição, apresentada por um dos candidatos na votação de julho, afirmava que decisão tinha 'vícios de inconstitucionalidade' O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela não aceitou um recurso apresentado pelo ex-candidato à Presidência Enrique Márquez, que pedia que a Corte declarasse a nulidade de uma sentença, emitida pelo próprio TSJ, que confirmou a reeleição do ditador Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho. Brasil se abstém: Conselho de Direitos Humanos da ONU renova mandato de missão que investiga violações na Venezuela Regime cometeu 'atrocidades': Secretário-geral da OEA denuncia 'humilhações e torturas inimagináveis' contra crianças na Venezuela Márquez, que já integrou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) como representante da oposição, apresentou o recurso no dia 26 de setembro, ao lado de cerca de 20 chavistas dissidentes, que argumentava junto à Sala Constitucional do TSJ que a decisão de ratificar a vitória de Maduro estava marcada por “vícios de inconstitucionalidade”. Mas o Tribunal, mais elevada Corte do país e acusada de emitir sentenças favoráveis ao governo, declarou “inadmissível a solicitação de revisão constitucional da sentença número 031 do dia 22 de agosto de 2024, emitida pela Sala Eleitoral” do TSJ, logo depois de um recurso do próprio Maduro para certificar sua vitória nas urnas. “Uma vez no âmbito do processo do recurso eleitoral contencioso interposto, a referida câmara recolheu e examinou todas as provas necessárias de acordo com os fatos e a lei, incluindo uma perícia exaustiva, detalhada e completa”, indicou a decisão. Segundo a Corte, a análise “comprovou a integridade indiscutível dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral, os quais apontam que o candidato eleito para o mandato presidencial de 2025 a 2031 foi o cidadão Nicolás Maduro”. Vídeo: Nicolás Maduro abre o Natal antecipado na Venezuela interpretando uma canção infantil em seu programa na TV Ao apresentar a solicitação, Márquez, um dos 10 candidatos na votação de julho, apontou que a decisão da Sala Eleitoral do TSJ apresentava uma “violação da soberania popular demonstrada no sufrágio do devido processo”. Ele se referia à certificação feita pela Corte dos resultados da eleição do dia 28 de julho, que declararam Maduro vencedor. A oposição, por sua vez, não reconheceu os números, e disse que seu candidato, o ex-diplomata Edmundo González, foi eleito. Seguindo os dados do CNE, Márquez e outros sete candidatos obtiveram, somados, 4,6% dos votos — já os números da oposição, que levam em consideração as atas eleitorais não divulgadas pelo CNE, mostram os outros oito postulantes, incluindo Márquez, com 2,46% dos votos. No final de agosto, o TSJ havia indicado que a sentença do dia 22 de agosto era inapelável. A reeleição de Maduro, que não foi reconhecida por boa parte da comunidade internacional, foi seguida por violentos protestos e uma onda de repressão que deixou 27 mortos — incluindo dois militares — e mais de 2,4 mil presos, sendo que 164 menores de idade, a quem o presidente chamou de “terroristas”.
Petição, apresentada por um dos candidatos na votação de julho, afirmava que decisão tinha 'vícios de inconstitucionalidade' O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela não aceitou um recurso apresentado pelo ex-candidato à Presidência Enrique Márquez, que pedia que a Corte declarasse a nulidade de uma sentença, emitida pelo próprio TSJ, que confirmou a reeleição do ditador Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho. Brasil se abstém: Conselho de Direitos Humanos da ONU renova mandato de missão que investiga violações na Venezuela Regime cometeu 'atrocidades': Secretário-geral da OEA denuncia 'humilhações e torturas inimagináveis' contra crianças na Venezuela Márquez, que já integrou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) como representante da oposição, apresentou o recurso no dia 26 de setembro, ao lado de cerca de 20 chavistas dissidentes, que argumentava junto à Sala Constitucional do TSJ que a decisão de ratificar a vitória de Maduro estava marcada por “vícios de inconstitucionalidade”. Mas o Tribunal, mais elevada Corte do país e acusada de emitir sentenças favoráveis ao governo, declarou “inadmissível a solicitação de revisão constitucional da sentença número 031 do dia 22 de agosto de 2024, emitida pela Sala Eleitoral” do TSJ, logo depois de um recurso do próprio Maduro para certificar sua vitória nas urnas. “Uma vez no âmbito do processo do recurso eleitoral contencioso interposto, a referida câmara recolheu e examinou todas as provas necessárias de acordo com os fatos e a lei, incluindo uma perícia exaustiva, detalhada e completa”, indicou a decisão. Segundo a Corte, a análise “comprovou a integridade indiscutível dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral, os quais apontam que o candidato eleito para o mandato presidencial de 2025 a 2031 foi o cidadão Nicolás Maduro”. Vídeo: Nicolás Maduro abre o Natal antecipado na Venezuela interpretando uma canção infantil em seu programa na TV Ao apresentar a solicitação, Márquez, um dos 10 candidatos na votação de julho, apontou que a decisão da Sala Eleitoral do TSJ apresentava uma “violação da soberania popular demonstrada no sufrágio do devido processo”. Ele se referia à certificação feita pela Corte dos resultados da eleição do dia 28 de julho, que declararam Maduro vencedor. A oposição, por sua vez, não reconheceu os números, e disse que seu candidato, o ex-diplomata Edmundo González, foi eleito. Seguindo os dados do CNE, Márquez e outros sete candidatos obtiveram, somados, 4,6% dos votos — já os números da oposição, que levam em consideração as atas eleitorais não divulgadas pelo CNE, mostram os outros oito postulantes, incluindo Márquez, com 2,46% dos votos. No final de agosto, o TSJ havia indicado que a sentença do dia 22 de agosto era inapelável. A reeleição de Maduro, que não foi reconhecida por boa parte da comunidade internacional, foi seguida por violentos protestos e uma onda de repressão que deixou 27 mortos — incluindo dois militares — e mais de 2,4 mil presos, sendo que 164 menores de idade, a quem o presidente chamou de “terroristas”.
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