Procurador especial responsável por duas investigações contra Trump negocia arquivamento dos casos

Jack Smith trata com Departamento de Justiça melhor forma de encerrar processos; até hoje, nenhum presidente em exercício enfrentou processo criminal O procurador especial Jack Smith está em negociações com o Departamento de Justiça sobre como encerrar os dois casos federais que supervisiona contra o presidente eleito Donald Trump, informaram fontes familiarizadas com o assunto a diversos veículos americanos. A ação seria a segunda maior vitória de Trump, réu em quatro processos criminais, dois deles por tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020, na qual foi derrotado por Joe Biden. Trump foi condenado em um deles, o suborno de uma ex-atriz pornô, em maio. Eleições americanas 2024: Trump deve começar a definir novo Gabinete; acompanhe ao vivo Caminho livre? Com controle do Congresso e Judiciário 'aliado', Trump deve governar sem contrapesos em novo mandato O arquivamento é baseado em uma política antiga do Departamento de Justiça, na qual um presidente em exercício não pode enfrentar processo criminal enquanto estiver no cargo, o que acontecerá com Trump em janeiro. De acordo com duas fontes à rede CBS News, as negociações se concentram nessa regra que impedem o presidente em exercício de ser processado e na necessidade de uma transição suave entre o governo Biden e Trump. O ato solene de uma transição pacífica foi manchado em 2020, quando Trump incentivou seus apoiadores a invadirem o Capitólio. O magnata classifica os detidos pelo ataque como "reféns" e descreveu a invasão como "dia do amor". Nesse sentido, para além da violência, a invasão da turba trumpista foi também um divisor de águas na história americana ao levantar dúvidas sobre o rito essencial para a democracia. A Associated Press pontuou também que decidir não continuar com os casos federais antes de Trump assumir poderia evitar confrontos entre o presidente eleito e o Departamento de Justiça. Trump prometeu demitir Smith, que lidera os casos sobre os esforços de Trump para permanecer no poder e seu papel na invasão do Capitólio em 6 de janeiro, e a retirada e manuseio de documentos confidenciais por Trump em sua mansão em Mar-a-Lago após deixar a Casa Branca. Guga Chacra: Empoderado e messiânico, Trump se vinga O republicano também é réu pela tentativa de interferência eleitoral na contagem de votos do estado da Geórgia, como parte de um esforço mais amplo para reverter o resultado das eleições de 2020. A campanha de Trump e seus advogados tinham como estratégia atrasar o máximo seus processos para que, se fosse eleito, pudesse se livrar dos problemas com a Justiça — no que, na primeira etapa, se mostrou bem-sucedido. Em maio, Trump se tornou o primeiro ex-presidente da história americana a ser condenado criminalmente no caso do suborno a Daniels. Apesar de ter vencido o pleito, o magnata ainda aguarda a sentença do caso, marcada para ser divulgada em 26 de novembro. Mas o republicano também colheu vitórias ao longo do caminho quando a Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu que ele tem direito a uma imunidade substancial contra acusações criminais. Em miúdos, a Suprema Corte avaliou que ex-chefes de Estado têm imunidade absoluta contra processos por ações tomadas oficialmente como presidente durante o mandato, mas que o mesmo não se aplica para atos adotados como pessoa física, fora das competências do cargo. Uma linha bastante tênue, que pode ser adequada pelos promotores do Departamento de Estado, corroborado pelo Congresso (os republicanos têm o controle do Senado e se encaminham para conquistar maioria na Câmara) e, mais importante, reiterado por uma Suprema Corte onde a atual maioria conservadora pode ser ampliada. Com isso, terá a garantia, pelo menos até as eleições de meio de mandato, em 2026, de que não será alvo de processos de impeachment ou inquéritos legislativos.

Nov 7, 2024 - 16:32
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Procurador especial responsável por duas investigações contra Trump negocia arquivamento dos casos

Jack Smith trata com Departamento de Justiça melhor forma de encerrar processos; até hoje, nenhum presidente em exercício enfrentou processo criminal O procurador especial Jack Smith está em negociações com o Departamento de Justiça sobre como encerrar os dois casos federais que supervisiona contra o presidente eleito Donald Trump, informaram fontes familiarizadas com o assunto a diversos veículos americanos. A ação seria a segunda maior vitória de Trump, réu em quatro processos criminais, dois deles por tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020, na qual foi derrotado por Joe Biden. Trump foi condenado em um deles, o suborno de uma ex-atriz pornô, em maio. Eleições americanas 2024: Trump deve começar a definir novo Gabinete; acompanhe ao vivo Caminho livre? Com controle do Congresso e Judiciário 'aliado', Trump deve governar sem contrapesos em novo mandato O arquivamento é baseado em uma política antiga do Departamento de Justiça, na qual um presidente em exercício não pode enfrentar processo criminal enquanto estiver no cargo, o que acontecerá com Trump em janeiro. De acordo com duas fontes à rede CBS News, as negociações se concentram nessa regra que impedem o presidente em exercício de ser processado e na necessidade de uma transição suave entre o governo Biden e Trump. O ato solene de uma transição pacífica foi manchado em 2020, quando Trump incentivou seus apoiadores a invadirem o Capitólio. O magnata classifica os detidos pelo ataque como "reféns" e descreveu a invasão como "dia do amor". Nesse sentido, para além da violência, a invasão da turba trumpista foi também um divisor de águas na história americana ao levantar dúvidas sobre o rito essencial para a democracia. A Associated Press pontuou também que decidir não continuar com os casos federais antes de Trump assumir poderia evitar confrontos entre o presidente eleito e o Departamento de Justiça. Trump prometeu demitir Smith, que lidera os casos sobre os esforços de Trump para permanecer no poder e seu papel na invasão do Capitólio em 6 de janeiro, e a retirada e manuseio de documentos confidenciais por Trump em sua mansão em Mar-a-Lago após deixar a Casa Branca. Guga Chacra: Empoderado e messiânico, Trump se vinga O republicano também é réu pela tentativa de interferência eleitoral na contagem de votos do estado da Geórgia, como parte de um esforço mais amplo para reverter o resultado das eleições de 2020. A campanha de Trump e seus advogados tinham como estratégia atrasar o máximo seus processos para que, se fosse eleito, pudesse se livrar dos problemas com a Justiça — no que, na primeira etapa, se mostrou bem-sucedido. Em maio, Trump se tornou o primeiro ex-presidente da história americana a ser condenado criminalmente no caso do suborno a Daniels. Apesar de ter vencido o pleito, o magnata ainda aguarda a sentença do caso, marcada para ser divulgada em 26 de novembro. Mas o republicano também colheu vitórias ao longo do caminho quando a Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu que ele tem direito a uma imunidade substancial contra acusações criminais. Em miúdos, a Suprema Corte avaliou que ex-chefes de Estado têm imunidade absoluta contra processos por ações tomadas oficialmente como presidente durante o mandato, mas que o mesmo não se aplica para atos adotados como pessoa física, fora das competências do cargo. Uma linha bastante tênue, que pode ser adequada pelos promotores do Departamento de Estado, corroborado pelo Congresso (os republicanos têm o controle do Senado e se encaminham para conquistar maioria na Câmara) e, mais importante, reiterado por uma Suprema Corte onde a atual maioria conservadora pode ser ampliada. Com isso, terá a garantia, pelo menos até as eleições de meio de mandato, em 2026, de que não será alvo de processos de impeachment ou inquéritos legislativos.

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