PGR propõe acordo com Janones e assessores em caso de "rachadinha" na Câmara

Polícia Federal indiciou o parlamentar em junho, mas Ministério Público havia pedido acesso à quebra de sigilo A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que há indícios de que o deputado André Janones (Avante-MG) e dois assessores cometeram o crime de peculato. Em vez de prosseguir com a acusação formal, a PGR propôs um acordo de não persecução penal, que permitiria aos envolvidos evitar o processo judicial se aceitarem certas condições. Para isso, a PGR pediu a suspensão do caso por 60 dias para negociar os termos do acordo. Antes de decidir sobre o oferecimento de denúncia, a procuradoria havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso aos dados da quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado federal. "A investigação foi concluída e confirmou, em parte, a hipótese criminal, resultando no indiciamento do parlamentar e dos assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal", diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. Em setembro, a Polícia Federal indiciou Janones pela suspeita de um esquema de "rachadinha" em seu gabinete. A PF apontou que Janones teria cometido os crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Também foram indiciados um assessor do deputado e um ex-assessor pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. O relatório foi enviado na última quinta-feira ao STF. Em seguida, o relator, Luiz Fux, enviou o caso para a PGR, que agora aguarda os dados da quebra de sigilo para decidir se apresenta a denúncia. Segundo a PF, “Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. “A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho", diz o documento . A investigação foi aberta a partir de um áudio divulgado no ano passado pelo portal Metrópoles, no qual Janones pede para que funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. O relatório da PF afirma que o áudio teve a "veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais", e que a gravação mostra que "o parlamentar solicitou a devolução de parte da remuneração dos seus assessores, prática popularmente conhecida como 'rachadinha', enquadrando-se no crime previsto no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva)". Em depoimento, dois ex-assessores confirmaram os pedidos de devolução. Um deles afirmou que "sofreu retaliações por não repassar e isso explica o porquê não está mais no cargo".