PGR defende ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

Ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023 A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira que o ex-deputado Daniel Silveira possa progredir para o regime semiaberto. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira estar preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime. Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF. "Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. Uma Comissão Técnica de Classificação instituída pela Seap manifestou-se de forma favorável ao pedido da defesa, após análise de laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social. Em resposta a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira "reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública". O documento também afirma que o ex-deputado "não apresentou manifestações de agressividade" e que "parece não haver relatos deste tipo de comportamento no ambiente do cárcere". Na mesma avaliação, Silveira informou que já tem uma proposta para trabalhar em uma academia e para estagiar em um escritório de advocacia. "Demonstra o desejo de reinserção no mercado de trabalho, informando já ter uma carta de emprego para trabalhar na área administrativa de uma academia e também uma proposta de estágio em escritório de advocacia para quando for possível retomar o curso de graduação em Direito, afirmando ser esta a área de atuação que pretende se dedicar futuramente, após a conclusão do curso", diz o laudo.