Pacheco diz que Reforma Tributária será votada nos primeiros dias de dezembro e pede 'compromisso’

Líderes no Senado vinham pedindo adiamento da votação para o ano que vem. Presidente quer aprovar regulamentação do texto antes do fim de seu mandato O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu aos senadores, deputados e setor produtivo um compromisso para que a regulamentação da Reforma Tributária seja finalizada até o fim do ano. Pacheco quer que o texto que trata das mudança no sistema de impostos seja aprovado até os primeiros dias de dezembro, antes que termine seu mandato à frente do Senado. Nos últimos dias, líderes de partidos têm procurado o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), na tentativa de negociar um adiamento na análise do texto para o ano que vem. — Vamos levar, nos primeiros dias de dezembro, a votação tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no (plenário do) Senado Federal. Agora temos a tarefa do exaurimento da reforma com a sua regulamentação. Faço um apelo a toda a sociedade e ao setor produtivo: tenhamos esse compromisso de finalização da reforma — disse. O presidente do Senado disse que a reforma está longe do ideal. — Corrigiremos ao longo do tempo outras discussões que possam ser geradas. O que não podemos permitir é colocar um obstáculo intransponível para a finalização da reforma. Isso seria um retrocesso — disse Pacheco em evento com o setor privado sobre Reforma Tributária, em Brasília. Alguns senadores ainda demonstraram preocupação com o início da transição da Reforma Tributária, com a alíquota teste de 1% de IVA, no ano de 2026, que será ano de eleições. Líderes têm articulado junto com o relator Eduardo Braga a possibilidade de adiar a transição para janeiro de 2027. A mudança, porém, não seria possível, já que o início da mudança no sistema de impostos em 2026 está prevista na Emenda Constitucional aprovada no ano passado. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS serão unificados e darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A partir de 2026, será cobrada uma alíquota teste de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Autonomia financeira BC Rodrigo Pacheco ainda disse que a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central deve ser adiada para o ano que vem. Ele destaca que o avanço do texto depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas avalia ser díficil que o tema seja finalizado até dezembro. — É o presidente da CCJ que define o momento de apreciação. Eu acredito ser difícil esgotar esse tema até o fim do ano — disse. Galípolo presente O futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também compareceu ao evento. O diretor do BC fez um breve discurso, apenas agradeceu o recebimento de um prêmio intitulado “Liberdade Econômica”, dado pelo setor privado. Galípolo não falou com a imprensa, mas conversou brevemente com senadores e representantes do setor privado.

Nov 5, 2024 - 15:36
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Pacheco diz que Reforma Tributária será votada nos primeiros dias de dezembro e pede 'compromisso’

Líderes no Senado vinham pedindo adiamento da votação para o ano que vem. Presidente quer aprovar regulamentação do texto antes do fim de seu mandato O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu aos senadores, deputados e setor produtivo um compromisso para que a regulamentação da Reforma Tributária seja finalizada até o fim do ano. Pacheco quer que o texto que trata das mudança no sistema de impostos seja aprovado até os primeiros dias de dezembro, antes que termine seu mandato à frente do Senado. Nos últimos dias, líderes de partidos têm procurado o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), na tentativa de negociar um adiamento na análise do texto para o ano que vem. — Vamos levar, nos primeiros dias de dezembro, a votação tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no (plenário do) Senado Federal. Agora temos a tarefa do exaurimento da reforma com a sua regulamentação. Faço um apelo a toda a sociedade e ao setor produtivo: tenhamos esse compromisso de finalização da reforma — disse. O presidente do Senado disse que a reforma está longe do ideal. — Corrigiremos ao longo do tempo outras discussões que possam ser geradas. O que não podemos permitir é colocar um obstáculo intransponível para a finalização da reforma. Isso seria um retrocesso — disse Pacheco em evento com o setor privado sobre Reforma Tributária, em Brasília. Alguns senadores ainda demonstraram preocupação com o início da transição da Reforma Tributária, com a alíquota teste de 1% de IVA, no ano de 2026, que será ano de eleições. Líderes têm articulado junto com o relator Eduardo Braga a possibilidade de adiar a transição para janeiro de 2027. A mudança, porém, não seria possível, já que o início da mudança no sistema de impostos em 2026 está prevista na Emenda Constitucional aprovada no ano passado. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS serão unificados e darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A partir de 2026, será cobrada uma alíquota teste de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Autonomia financeira BC Rodrigo Pacheco ainda disse que a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central deve ser adiada para o ano que vem. Ele destaca que o avanço do texto depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas avalia ser díficil que o tema seja finalizado até dezembro. — É o presidente da CCJ que define o momento de apreciação. Eu acredito ser difícil esgotar esse tema até o fim do ano — disse. Galípolo presente O futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também compareceu ao evento. O diretor do BC fez um breve discurso, apenas agradeceu o recebimento de um prêmio intitulado “Liberdade Econômica”, dado pelo setor privado. Galípolo não falou com a imprensa, mas conversou brevemente com senadores e representantes do setor privado.

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