Ministros destacam vitória do Poder Judiciário e da legislação após desbloqueio do X
Moraes determinou volta do X ao ar no Brasil após mais de um mês de suspensão Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva reagiram à decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o desbloqueio do X nesta terça-feira. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a medida é uma "vitória para o Brasil" e que o cumprimento de exigências mostra que, no país, "as leis devem ser respeitadas, seja por quem for". O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi na mesma linha e afirmou que os acontecimentos relacionados ao caso evidenciam que a plataforma "pode funcionar de maneira segura no Brasil, desde que, como qualquer outra empresa que opera no mercado, obedeça a legislação vigente". A plataforma estava suspensa desde 30 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e foi desbloqueada nesta terça-feira após os requisitos legais serem cumpridos pela empresa de Elon Musk. "A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano", disse o ministro das Comunicações, em nota. De acordo com Juscelino Filho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social", afirmou. Já Messias reforçou a vitória do Poder Judiciário. "O Brasil, como uma nação soberana, não é uma extensão de interesses alheios, e, ao priorizar a proteção da cidadania e a dignidade humana como princípios fundamentais, demonstra que também os negócios devem se submeter ao Estado de Direito", escreveu. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou que é necessário monitorar as atividades do X — Esta rede tem de ser mantida sob a mais severa vigilância da Justiça, tem histórico de desobediência e desrespeito à lei — disse Gleisi A crise entre STF e X vem desde o primeiro semestre e culminou na suspensão do serviço após uma série de descumprimentos de decisões judiciais. Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito. Na decisão , contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o "pagamento final e definitivo" das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos. Por outro lado, Moraes reconheceu que "não há dúvidas" de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). "Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", escreveu o ministro. O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na sexta-feira com a indicação de Rachel Villa Nova Conceição. "Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", apontou. Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
Moraes determinou volta do X ao ar no Brasil após mais de um mês de suspensão Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva reagiram à decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o desbloqueio do X nesta terça-feira. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a medida é uma "vitória para o Brasil" e que o cumprimento de exigências mostra que, no país, "as leis devem ser respeitadas, seja por quem for". O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi na mesma linha e afirmou que os acontecimentos relacionados ao caso evidenciam que a plataforma "pode funcionar de maneira segura no Brasil, desde que, como qualquer outra empresa que opera no mercado, obedeça a legislação vigente". A plataforma estava suspensa desde 30 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e foi desbloqueada nesta terça-feira após os requisitos legais serem cumpridos pela empresa de Elon Musk. "A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano", disse o ministro das Comunicações, em nota. De acordo com Juscelino Filho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social", afirmou. Já Messias reforçou a vitória do Poder Judiciário. "O Brasil, como uma nação soberana, não é uma extensão de interesses alheios, e, ao priorizar a proteção da cidadania e a dignidade humana como princípios fundamentais, demonstra que também os negócios devem se submeter ao Estado de Direito", escreveu. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou que é necessário monitorar as atividades do X — Esta rede tem de ser mantida sob a mais severa vigilância da Justiça, tem histórico de desobediência e desrespeito à lei — disse Gleisi A crise entre STF e X vem desde o primeiro semestre e culminou na suspensão do serviço após uma série de descumprimentos de decisões judiciais. Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito. Na decisão , contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o "pagamento final e definitivo" das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos. Por outro lado, Moraes reconheceu que "não há dúvidas" de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). "Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", escreveu o ministro. O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na sexta-feira com a indicação de Rachel Villa Nova Conceição. "Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", apontou. Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
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