Lula envia ao Congresso proposta para endurecer punição a crimes ambientais: 'Daqui para frente a gente não irá brincar'
Projeto aumenta pena de três para seis anos de prisão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional um projeto que aumenta a pena máxima de crimes ambientais para seis anos de prisão. Hoje, a pena máxima para a infração é de três anos. A proposta também prevê que aqueles que cometerem crime ambiental começarão a cumprir a pena em regime fechado. Lula discutiu o projeto em reunião fechada no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente). A expectativa do presidente é que o texto tramite na Câmara e Senado em regime de urgência. — Agora é trabalhar no Senado e na Câmara para aprovar esse projeto (...) Daqui para frente a gente não irá brincar com crime ambiental, as pessoas serão punidas severamente — declarou Lula. Marina Silva afirmou que o endurecimento da pena é 'fundamental" para que "aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa que tenham penas alternativas ou redução de pena". De acordo com a ministra, a falta de garantia de uma penalidade dura influencia na continuidade dos crimes ambientais. — A pena máxima, que em geral era de três anos, variável de dois a três anos, nós estamos aumentando de quatro a seis anos e aumentando o regime, o cumprimento da pena também, de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que comete o crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais — disse Lewandowski. A proposta será incluída em um projeto de lei que já está em análise na Câmara, do senador Davi Alcolumbre (União) e relatoria do deputado Patrus Ananias (PT). Para Rômulo Sampaio, professor de direito ambiental e mudanças climáticas da FGV-RJ, o aumento das penas, apesar de necessário, não levará necessariamente a uma queda das ocorrências. — De forma geral, as penas para crimes ambientais são baixas. Mas acho que não necessariamente o recrudescimento das penas vai produzir menos crimes ambientais, porque as duas coisas não estão necessariamente correlacionadas. O especialista acredita que o grande problema é a falta de estrutura para investigar os criminosos: — A meu ver, o que falta é mais estrutura para combater o crime. Você não consegue achar o criminoso. Sampaio avalia que os criminosos ambientais ligados à exploração de garimpo e desmatamento não se sensibilizam pelo endurecimento das penas porque trabalham para escapar do sistema. Já os que são acusados por crimes ambientais em casos de acidentes, por exemplo, se sentem incomodados apenas por responderem judicialmente, independentemente da pena. — Por essas razões, com essas duas categorias de criminosos ambientais, eu entendo que o recrudescimento não vai gerar menos degradação ambiental. Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem apenas 374 presos por crimes ambientais. O número representa 0,05% do sistema carcerário brasileiro, que tem 645 mil detentos. As informações integram um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça. Os números levam em consideração as pessoas que cumprem pena em celas físicas, independentemente do regime (fechado ou semiaberto)
Projeto aumenta pena de três para seis anos de prisão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional um projeto que aumenta a pena máxima de crimes ambientais para seis anos de prisão. Hoje, a pena máxima para a infração é de três anos. A proposta também prevê que aqueles que cometerem crime ambiental começarão a cumprir a pena em regime fechado. Lula discutiu o projeto em reunião fechada no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente). A expectativa do presidente é que o texto tramite na Câmara e Senado em regime de urgência. — Agora é trabalhar no Senado e na Câmara para aprovar esse projeto (...) Daqui para frente a gente não irá brincar com crime ambiental, as pessoas serão punidas severamente — declarou Lula. Marina Silva afirmou que o endurecimento da pena é 'fundamental" para que "aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa que tenham penas alternativas ou redução de pena". De acordo com a ministra, a falta de garantia de uma penalidade dura influencia na continuidade dos crimes ambientais. — A pena máxima, que em geral era de três anos, variável de dois a três anos, nós estamos aumentando de quatro a seis anos e aumentando o regime, o cumprimento da pena também, de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que comete o crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais — disse Lewandowski. A proposta será incluída em um projeto de lei que já está em análise na Câmara, do senador Davi Alcolumbre (União) e relatoria do deputado Patrus Ananias (PT). Para Rômulo Sampaio, professor de direito ambiental e mudanças climáticas da FGV-RJ, o aumento das penas, apesar de necessário, não levará necessariamente a uma queda das ocorrências. — De forma geral, as penas para crimes ambientais são baixas. Mas acho que não necessariamente o recrudescimento das penas vai produzir menos crimes ambientais, porque as duas coisas não estão necessariamente correlacionadas. O especialista acredita que o grande problema é a falta de estrutura para investigar os criminosos: — A meu ver, o que falta é mais estrutura para combater o crime. Você não consegue achar o criminoso. Sampaio avalia que os criminosos ambientais ligados à exploração de garimpo e desmatamento não se sensibilizam pelo endurecimento das penas porque trabalham para escapar do sistema. Já os que são acusados por crimes ambientais em casos de acidentes, por exemplo, se sentem incomodados apenas por responderem judicialmente, independentemente da pena. — Por essas razões, com essas duas categorias de criminosos ambientais, eu entendo que o recrudescimento não vai gerar menos degradação ambiental. Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem apenas 374 presos por crimes ambientais. O número representa 0,05% do sistema carcerário brasileiro, que tem 645 mil detentos. As informações integram um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça. Os números levam em consideração as pessoas que cumprem pena em celas físicas, independentemente do regime (fechado ou semiaberto)
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