Governo vai investigar se CPFs de beneficiários do Bolsa Família estão sendo usados para lavagem de dinheiro via bets

Presidente reuniu equipe para debater o assunto O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai investigar se CPFs de beneficiários do Bolsa Família estão sendo usados para lavagem de dinheiro por meio de jogos e apostas on-line. O presidente Lula reuniu ministros envolvidos nas discussões em uma reunião que durou cerca de uma hora e meia. Apostas on-line: Governo atualiza lista de bets autorizadas; VaideBet entra no rol, mas Esporte da Sorte fica de fora Impacto: Ausência de bets em lista do governo gera tensão nos clubes de futebol, que procuram as patrocinadoras — Na linha de combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão usando o CPF do público do Bolsa Família — disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que participou da reunião, acrescentando que propôs também a parceria entre o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (SUS) para o tratamento de compulsão por jogos. Em vídeo divulgado por sua assessora, Dias reforçou a suspeita em relação à lavagem de dinheiro por meio do CPF de beneficiários do programa social. --- Pedimos que fosse investigados o uso de CPFs fraudulentos por pessoas que lavam dinheiro usando o público do Cadastro Único e do Bolsa Família. A preocupação com o aumento das apostas on-line pelo governo aumentou na semana passada, após a divulgação de um levantamento do Banco Central que mostrou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para as ‘bets’ e jogos de azar gira em torno de R$ 20 bilhões este ano. Chamou atenção especialmente a estimativa de que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com jogos e apostas on-line. O ministro afirmou que 52 milhões de brasileiros declararam que participam de apostas ou jogos on-line, cerca de metade da população adulta. Segundo ele, os jogos atingem 17% da população adulta que recebe o Bolsa Família. A intenção é não adotar nenhuma medida que seja discriminatória para esse público. — Não podemos demonizar esse público. Temos que adotar medidas, mas que não são discriminatórias para esse público. Que (as medidas) sejam para todos os brasileiros — disse. Pagamento Nesse contexto, não houve nenhuma decisão sobre o bloqueio do cartão do Bolsa Família para pagamento de apostas on-line. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, após a suspensão dos sites ilegais, será feito um pente-fino nas 'bets' autorizadas e será discutido com elas possíveis novas restrições aos meios de pagamento. --- Por enquanto, não está suspenso o uso do cartão do Bolsa Família. Será conversado com as empresas a partir da semana que vem --- esclareceu. --- Já está autorizado (pelo presidente Lula), na interlocução com essas empresas, adotar as restrições nos vários meios de pagamento, o Bolsa Família tem mais de uma modalidade de pagamento. Poder olhar por vários tipos de cartões e discutir com os operadores que estão habilitados quais são as restrições mais efetivas para proteger a população é o que está autorizado --- completou. Desde o dia 1° de outubro, só podem oferecer jogos aos brasileiros as casas de apostas que pediram autorização e foram liberadas pela Fazenda. Em âmbito nacional, foram liberadas 93 empresas, com respectivamente 205 bets. A partir de 11 de outubro, os sites das empresas ilegais serão suspensos. A estimativa é de que sejam derrubados cerca de 2 mil sites. — Estamos construindo a lista negativa, para que chegue às autoridades, em especial à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para derrubada dos sites — afirmou Durigan. Durigan destacou que houve antecipação da proibição do uso de cartão de crédito em jogos, algo que foi decidido pela associação do setor de cartões nesta semana. Segundo um interlocutor, houve uma conversa prévia entre a Fazenda e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) para tratar do assunto. A regulamentação do mercado de bets apresentada pelo Ministério da Fazenda já prevê a proibição do cartão de crédito, mas só começa a vigorar em janeiro de 2025. O secretário disse que, na reunião, deu-se enfoque na lista de bets regularizadas, divulgada pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a Polícia Federal está combatendo ações criminosas, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado. --- Isso está sendo escrutinado com o auxílio do COAF, que identifica as operações que são heterodoxas ou exageradas em termos financeiros. O ministro da Justiça também destacou que a secretaria de defesa ao consumidor do Ministério também já notificou provedores sobre propagandas dirigidas a crianças e adolescentes. Ele ainda afirmou que influenciadores que são crianças e adolescentes não podem atuar nesse mercado. Reunião Participaram da reunião o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade (Saúde) e André Fufuca (Esportes) e Ricardo Lewandowski (Justiça), além de secretários. Ao abrir a reunião Lula disse que associou bets a dependência e Haddad previu a derrubada de 2 mil sites. — Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem, e nós achamos que isso deve ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, estão viciadas. Estão resolvemos fazer a reunião que está presente nosso ministro da Fazenda que tem tentado cuidar disso desde que nós tomamos posse — afirmou. Lula disse que a regularização dos jogos começou no governo Temer — quando foi aprovada uma lei nesse sentido. Ele lembrou que, esse processo, no seu governo, teve início no primeiro semestre do ano passado. Na sua fala inicial, Haddad afirmou que já são dez portarias regulamentando os jogos. — Nós sempre estamos nos valendo da melhor experiência internacional, para trazer para o Brasil as boas práticas para enfrentar essa questão, uma vez, que, no nosso entendimento, uma regulação forte vai implicar na proteção da sociedade, no tratamento como entretenimento, como deve ser dessa questão — afirmou. O ministro citou a necessidade de regulamentar o que precisa de decisões mais amplas, que não passa pelo Ministério da Fazenda e do Esporte, como envolvendo o Ministério da Saúde, as questões do Bolsa Família e também relacionadas à Justiça. Febraban: Federação de bancos propõe a Haddad força-tarefa para avaliar impactos das bets — Temos problemas de dependência química, outros tipos de dependência que são trabalhados pelo Ministério da Saúde. Esse é um desafio novo que se apresenta com o mundo virtual e está sendo tratado na melhor técnica possível. Haddad disse que 2.000 'bets' devem sair do ar nos próximos dias. Haddad: Até 600 sites de bets irregulares vão sair do ar: 'Se você tem dinheiro, peça restituição já' --- Para além do que foi regulado, preciso ouvir os demais ministérios para que completemos a regulação, uma vez que nos próximos dias 2.000 sites vão sair do ar, do espaço virtual brasileiro, vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no espaço nacional. Regulação do mercado Já está em curso um processo de regulação do mercado, coordenado pelo Ministério da Fazenda, a partir de uma lei aprovada no ano passado. As regras entram em vigor em janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas on-line. Initial plugin text Diante do crescimento acelerado das apostas, mesmo antes de as estimativas do BC virem a público, a Fazenda já havia antecipado uma das etapas, como o caso das empresas autorizadas. A regulamentação também prevê a proibição de alguns meios de pagamentos, como cartão de crédito, e a criação de regras para a publicidade. Essas medidas, porém, só entram em vigor em 2025. Em relação ao pagamento no cartão de crédito, a associação que representa empresas como Visa, Mastercard e Elo decidiu por proibir o uso também a partir deste mês.