Gilmar Mendes vota para manter decisão que reconduziu presidente da CBF e Dino pede vista
Ministros analisam competência do Ministério Público para fechar acordos com entidades desportivas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para manter sua decisão que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Gilmar ainda defendeu que o Ministério Público pode fechar acordos com entidades desportivas, o ponto central do julgamento. Flávio Dino, contudo, pediu vista e interrompeu o julgamento. Em janeiro, Gilmar atendeu a um pedido do PCdoB e determinou o retorno de Ednaldo à CBF, em uma decisão provisória. Agora, os ministros estão analisando se essa determinação deve ser mantida. O relator ainda sugeriu que o julgamento também analise o mérito da questão, ou seja, a competência do Ministério Público em relação a organizações esportivas. Em 2022, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Em seguida, elegeu a chapa encabeçada por Ednaldo Rodrigues. No ano passado, contudo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) considerou que o Ministério Público não tinha legitimidade para atuar no caso. Por isso, o TAC foi anulado e, como consequência, Ednaldo foi afastado. O PCdoB, então recorreu ao STF, usando o caso da CBF como pano de fundo para fazer uma solicitação mais ampla. O partido quer que seja reconhecida a legitimidade do Ministério Público em firmar Termos de Ajustamento de Conduta com entidade esportivas. Nesta quarta-feira, Gilmar afirmou que foi a decisão do TJ, e não a atuação do MP, que causou uma intervenção "mais gravosa e intensa" na CBF. — A suposta ilegitimidade do órgão ministerial, invocada pelo TJ do Rio de Janeiro, a pretexto de preservar a autonomia da entidade desportivas, se prestou, em última análise, a legitimar intervenção externa ainda mais gravosa e intensa na atividade da CBF. Ministros falam sobre 'extravagâncias' Durante o julgamento, o ministro André Mendonça indicou uma divergência com Moraes. Ele foi relator de outra ação que pedia a recondução de Ednaldo, mas negou o pedido em dezembro do ano passado. Gilmar comentava sobre "coisas extravagantes" que ocorreram no processo que levou ao afastamento do presidente da CBF. Mendonça pediu a palavra e afirmou que era preciso falar também da "extravagância" do juiz que homologou o TAC. O relator, então, respondeu: — Vossa Excelência entende de extravagâncias mais do que eu. Mendonça rebateu e aproveitou para criticar a CBF: — Pode ter certeza que não, ministro Gilmar. Pode ter certeza que não. Porque, quando me deparei com esses fatos, a impressão que dá é se resistiria a CBF a uma investigação.
Ministros analisam competência do Ministério Público para fechar acordos com entidades desportivas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para manter sua decisão que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Gilmar ainda defendeu que o Ministério Público pode fechar acordos com entidades desportivas, o ponto central do julgamento. Flávio Dino, contudo, pediu vista e interrompeu o julgamento. Em janeiro, Gilmar atendeu a um pedido do PCdoB e determinou o retorno de Ednaldo à CBF, em uma decisão provisória. Agora, os ministros estão analisando se essa determinação deve ser mantida. O relator ainda sugeriu que o julgamento também analise o mérito da questão, ou seja, a competência do Ministério Público em relação a organizações esportivas. Em 2022, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Em seguida, elegeu a chapa encabeçada por Ednaldo Rodrigues. No ano passado, contudo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) considerou que o Ministério Público não tinha legitimidade para atuar no caso. Por isso, o TAC foi anulado e, como consequência, Ednaldo foi afastado. O PCdoB, então recorreu ao STF, usando o caso da CBF como pano de fundo para fazer uma solicitação mais ampla. O partido quer que seja reconhecida a legitimidade do Ministério Público em firmar Termos de Ajustamento de Conduta com entidade esportivas. Nesta quarta-feira, Gilmar afirmou que foi a decisão do TJ, e não a atuação do MP, que causou uma intervenção "mais gravosa e intensa" na CBF. — A suposta ilegitimidade do órgão ministerial, invocada pelo TJ do Rio de Janeiro, a pretexto de preservar a autonomia da entidade desportivas, se prestou, em última análise, a legitimar intervenção externa ainda mais gravosa e intensa na atividade da CBF. Ministros falam sobre 'extravagâncias' Durante o julgamento, o ministro André Mendonça indicou uma divergência com Moraes. Ele foi relator de outra ação que pedia a recondução de Ednaldo, mas negou o pedido em dezembro do ano passado. Gilmar comentava sobre "coisas extravagantes" que ocorreram no processo que levou ao afastamento do presidente da CBF. Mendonça pediu a palavra e afirmou que era preciso falar também da "extravagância" do juiz que homologou o TAC. O relator, então, respondeu: — Vossa Excelência entende de extravagâncias mais do que eu. Mendonça rebateu e aproveitou para criticar a CBF: — Pode ter certeza que não, ministro Gilmar. Pode ter certeza que não. Porque, quando me deparei com esses fatos, a impressão que dá é se resistiria a CBF a uma investigação.
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