Entenda o que a reeleição de Trump pode significar para as leis do aborto nos Estados Unidos

Futura administração tem ferramentas legais disponíveis para restringir esse direito, e defensores estão se preparando para revidar O segundo mandato presidencial de Donald Trump pode marcar uma nova onda de ataques ao acesso ao aborto nos Estados Unidos — seja o Congresso controlado ou não pelos republicanos. Aqui está uma análise mais detalhada das ferramentas legais disponíveis caso a futura administração tente restringir este direito — e como os defensores do aborto estão se preparando para revidar. Apuração das eleições nos EUA 2024: veja contagem dos votos ao vivo Trump eleito: Quem ganhou e quem perdeu nas eleições americanas 2024? Ações federais Para os defensores do direito ao aborto, o cenário de pesadelo é o de um Congresso controlado pelos republicanos promulgando restrições nacionais abrangentes, ou uma proibição total. Mas, mesmo sem isso, Trump poderia "causar muitos danos ao acesso ao aborto", por meio de ações federais e nomeações judiciais, segundo o professor de direito Lewis Grossman, da American University, disse à AFP. As escolhas do ex-presidente republicano para a Suprema Corte foram essenciais para desmantelar décadas de precedentes legais que protegiam o direito nacional ao aborto. Donald Trump é eleito para um novo mandato à frente dos Estados Unidos. Doug Mills/The New York Times Embora Trump tenha insinuado moderação em alguns momentos da campanha de 2024 — até sugerindo que pode vetar qualquer "proibição" antiaborto que chegue à sua mesa —, alguns temem que o Projeto 2025 seja o verdadeiro plano de batalha. Publicado pela ultraconservadora Heritage Foundation, este documento oferece um roteiro para restrições mais severas por parte do poder executivo, e foi desenvolvido com a contribuição de ex-funcionários de Trump. Só que o político se distanciou publicamente do Projeto 2025. Novas condições sobre pílulas abortivas Especialistas preveem que as pílulas abortivas podem ser o primeiro alvo de Trump. A mifepristona, que impede a evolução da gravidez, e o misoprostol, que esvazia o útero, foram responsáveis ​​por quase dois terços dos abortos feitos nos EUA no ano passado, de acordo com a Kaiser Family Foundation. Quando Trump assume Presidência dos EUA? Conheça as principais datas do processo eleitoral O aborto medicamentoso costumava exigir consultas na clínica. No entanto, em 2021, o governo do presidente Joe Biden tornou permanente a prescrição por telemedicina e pílulas pelo correio. Um governo Trump pode restabelecer as exigências presenciais ou reverter outras regulamentações flexibilizadas, afirma Sonia Suter, professora de direito da George Washington University — um passo mais simples do que rescindir a permissão, embora isso também seja possível. Revivendo a lei da obscenidade Ativistas antiaborto estão de olho na Lei Comstock, norma do século XIX que proíbe o envio de materiais "obscenos", incluindo itens para "provocar aborto". Atualmente, sob Biden, o Departamento de Justiça dos EUA interpreta esta lei como inaplicável a pílulas abortivas aprovadas. Contudo, Suter disse à AFP que uma interpretação ampla poderia se aplicar a "qualquer coisa usada para produzir um aborto — materiais para abortos cirúrgicos — o que poderia efetivamente criar uma proibição nacional". Ativistas pró-direitos ao aborto se reúnem do lado de fora do Capitólio Estadual em apoio aos direitos ao aborto em Atlanta, Geórgia, em 14 de maio de 2022 ELIJAH NOUVELAGE/AFP Isso poderia interromper a cadeia de suprimentos em clínicas e hospitais de estados onde o aborto é atualmente legal — ou onde pode ser permitido, em breve, por meio de referendos estaduais de 5 de novembro. "Não há nada nefasto ou 'secreto' em aplicar as leis que o Congresso promulgou e reafirmou repetidamente", disse à AFP Josh Craddock, advogado e acadêmico conservador. Nomeações judiciais e mais Um governo Trump também poderia tentar desfazer as rigorosas proteções de privacidade do paciente, colocadas em prática por Biden, para mulheres que buscam abortos fora de seu estado, comentou Suter, abrindo caminho para possíveis processos quando elas voltarem para casa. Embora a maioria conservadora da Suprema Corte já tenha anulado Roe x Wade, os especialistas dizem que o poder de nomear juízes federais continua primordial. Em breve, os tribunais podem ser chamados para decidir o destino das leis estaduais que dificultam o acesso das mulheres aos cuidados em estados mais favoráveis ​​ao aborto, explicou Grossman. 'Torne a América grande de novo': entenda o significado do slogan da campanha de Trump O revide começa Os defensores dos direitos ao aborto rapidamente rotularam a vitória eleitoral de Trump como uma "ameaça mortal". Um segundo governo Trump agravaria os "danos" do primeiro "com novos e potencialmente muito piores", alertou Nancy Northup, presidente do Center for Reproductive Rights, em uma declaração na quarta-feira. "Nós nos oporemos vigorosamente a toda e qualquer tentativa de reverter o progresso", disse Northup, prometendo "levar a luta até eles a todo momento".