Candidato mais rico do Rio, Clébio Jacaré tem registro indeferido pelo TRE

Desembargador afirma não ser razoável dar "oportunidade de ser candidato ao recorrente que responde, com robustos elementos de informação, por chefiar o aparelhamento da máquina pública" Candidato mais rico do estado do Rio de Janeiro, Clébio Jacaré (União Brasil) teve sua candidatura à Prefeitura de Nova Iguaçu indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, em decisão desta quinta-feira. Os desembargadores votaram por manter uma decisão da 156ª Zona Eleitoral do último dia 30 e negaram o recurso interposto pelos advogados de Jacaré. Leia mais: Lula diz que pensou na vida e esperou por milagre de Deus durante pane em avião presidencial Exclusivo: após nova pesquisa Datafolha, Rali reforça cenário acirrado entre Tramonte, Engler e Fuad em BH "Não é razoável que o recorrente, sobre o qual há uma denúncia recebida pelo juízo da Vara de Organizações Criminosas, e , portanto, com o reconhecimento da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade, possa lançar-se candidato", disse o desembargador Rafael Estrela Nóbrega, na sentença. "As normas de inelegibilidade, em regra, devem ser interpretadas restritivamente", diz o magistrado em outro trecho, antes de afirmar que há uma insuficiência de normas para proteger "a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa de candidato". O caso que levou ao indeferimento da candidatura é a Operação Apanthropia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na qual Jacaré é apontado como mentor e líder da organização criminosa que se instalou na Prefeitura de Itatiaia. Em 2022, ele foi preso no âmbito das investigações, mas foi solto em seguida. "Não é razoável e nem aceitável que seja dada a oportunidade de ser candidato ao recorrente que responde, com robustos elementos de informação, por chefiar o aparelhamento da máquina pública do município de Itatiaia, para a prática de crimes de peculato, concussão, usurpação da função pública e corrupção", diz a sentença. "A Justiça Eleitoral não tem competência para julgar processos criminais em curso e não pode ampliar, de forma arbitrária as hipóteses de inelegibilidade previstas na lei", disse Clébio Jacaré por meio de nota. Veja abaixo a íntegra da nota: Clébio Jacaré se manifesta após indeferimento de candidatura pelo TRE Reprodução De acordo com o site Divulgacand, Jacaré declarou ter um patrimônio de R$ 49.627.070,13, sendo um dos candidatos mais ricos do Rio de Janeiro este ano. Se comparado à última eleição, o montante aumentou em 183,4%, considerando a correção de valores do Banco Central. Do total, R$ 4,2 milhões são em espécie. Os demais valores são distribuídos entre imóveis e benfeitorias. Relembre o caso No pedido de prisão deferido pelo juiz Marcello Rubioli à época, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) apontava "que o esquema liderado por Jacaré arrenda informalmente prefeituras fluminenses mediante pagamento de propina a prefeitos e vereadores, e, no momento seguinte, inicia uma série de negócios escusos". As investigações mostraram que Jacaré atuava supostamente como uma espécie de prefeito paralelo e oculto em Itatiaia, tendo designado um homem de confiança, Fábio Alves Ramos, também preso na operação, para ser o chefe de gabinete do prefeito Imberê Moreira Alves (janeiro a junho de 2021). Assim que fecharam o negócio, Jacaré e seus parceiros providenciaram a exoneração de todo o secretariado e indicaram nomes para o seu lugar. Imberê se limitava a assinar os atos. Em 2020, o nome de Clébio Jacaré apareceu nas investigações da Operação Favorito — que levaria à queda do governador Wilson Witzel — associado a dois empresários presos na ocasião por venderem máscaras ao estado a preços superfaturados. Um deles teria subcontratado uma empresa do grupo de Clébio para aplicar o golpe.