BC aperta regras e exigirá mais informações para que instituições possam aderir o PIX
Empresas precisarão de autorização do BC, que não é exigida atualmente O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pela autoridade monetária poderão solicitar adesão ao Pix. Atualmente, não é necessário ter autorização do BC para funcionar como instituição de pagamento e poder viabilizar transação via Pix. A partir desta mudança, a autorização passa a ser obrigatória. Todas as instituições financeiras e de pagamento que ofertam conta transacional podem participar do Pix hoje em dia. Agora, para que as empresas sejam autorizadas a participar do Pix elas deverão obter a autorização para funcionar. O BC afirmou que as instituições de pagamento passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável. Segundo o BC, as instituições que já participam e não estão autorizadas poderão continuar aderindo ao Pix, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação. Além disso, também foi permitido que, até o final deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento possam solicitar adesão ao Pix. O pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, que variam de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix: entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022; entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;, entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano. Enquanto ainda não tem a autorização concedida, as intituições que tem processo de autorização em curso, ou aquelas que alcançado o período para apresentar o pedido deverão seguir uma série de regras: A partir de 1° de julho de 2025 estarão sujeitas: à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Cosif, inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras; ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS); ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito; e A partir de 1° de janeiro de 2026: ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões. “Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC”, afirmou o BC em nota.
Empresas precisarão de autorização do BC, que não é exigida atualmente O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pela autoridade monetária poderão solicitar adesão ao Pix. Atualmente, não é necessário ter autorização do BC para funcionar como instituição de pagamento e poder viabilizar transação via Pix. A partir desta mudança, a autorização passa a ser obrigatória. Todas as instituições financeiras e de pagamento que ofertam conta transacional podem participar do Pix hoje em dia. Agora, para que as empresas sejam autorizadas a participar do Pix elas deverão obter a autorização para funcionar. O BC afirmou que as instituições de pagamento passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável. Segundo o BC, as instituições que já participam e não estão autorizadas poderão continuar aderindo ao Pix, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação. Além disso, também foi permitido que, até o final deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento possam solicitar adesão ao Pix. O pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, que variam de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix: entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022; entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;, entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano. Enquanto ainda não tem a autorização concedida, as intituições que tem processo de autorização em curso, ou aquelas que alcançado o período para apresentar o pedido deverão seguir uma série de regras: A partir de 1° de julho de 2025 estarão sujeitas: à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Cosif, inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras; ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS); ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito; e A partir de 1° de janeiro de 2026: ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões. “Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC”, afirmou o BC em nota.
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