Austrália tornará big techs responsáveis pela segurança on-line dos cidadãos

Governo de centro-esquerda vem tomando várias medidas para conter as redes sociais, impondo limites de idade e restrições às fake news O governo australiano planeja promulgar leis que exijam que grandes empresas de tecnologia protejam seus cidadãos on-line, sendo esta a mais recente iniciativa da administração trabalhista de centro-esquerda para conter as redes sociais, inclusive por meio de limites de idade e restrições à desinformação. 'Feed sem cadastro' no TikTok: Alvo de questionamento pela ANPD existe no Brasil, mas não nos EUA e Europa Nova York: 'Big Apple' processa redes sociais devido à preocupação com saúde mental de adolescentes A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, anunciou esta semana o plano do governo para uma legislação de “Dever Digital de Cuidado” na Austrália, ressaltando que ele está alinhado a leis semelhantes adotadas no Reino Unido e na União Europeia. — Agora é hora de a indústria mostrar liderança e de as redes sociais reconhecerem que têm uma responsabilidade social — afirmou Michelle em Sydney, ao anunciar as medidas. O objetivo, segundo ela, seria “manter os usuários seguros e ajudar a prevenir danos on-line.” Initial plugin text Nos últimos anos, o governo australiano tem adotado medidas para controlar as gigantes das redes sociais e as grandes empresas de tecnologia, buscando enfrentar o que considera uma onda de desinformação e conteúdo negativo que afeta crianças e domina os espaços digitais do país. Punição: Apple está prestes a receber primeira multa por violar novas regras antitruste da UE No início de novembro, o primeiro-ministro Anthony Albanese anunciou que a Austrália proibiria o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos, colocando a responsabilidade de impor esses limites sobre as empresas de tecnologia. As novas leis devem ser apresentadas em algumas semanas e entrar em vigor um ano após sua aprovação no Parlamento. Em resposta às leis, a Meta Platforms, operadora de Facebook e Instagram, sugeriu que as restrições fossem gerenciadas pelas lojas de aplicativos, como as administradas pelo Google e pela Apple, em vez de pelas próprias plataformas. O governo ignorou esses pedidos, mas ainda não anunciou que multas as empresas enfrentariam ou que tipo de informações de verificação de idade seriam necessárias. R$ 100 milhões: Coreia do Sul multa Meta em quase por coletar ilegalmente dados de usuários Em março, o governador do estado americano da Flórida, Ron DeSantis, do Partido Republicano, sancionou uma lei que proíbe que redes sociais criem perfis para menores de 14 anos. A legislação ainda exige que as plataformas obtenham a permissão dos pais antes de autorizar contas para usuários de 14 e 15 anos. As que já existem e não cumprem esses requisitos deverão ser encerradas. Ao mesmo tempo, Albanese avançou com leis controversas para combater a desinformação e a disseminação de informações falsas on-line, que os opositores classificaram como um ataque à liberdade de expressão. As medidas contra as grandes empresas de tecnologia já geraram confrontos com executivos do setor, incluindo o bilionário Elon Musk, dono do X, que chamou o primeiro-ministro australiano e seu governo de “fascistas”.