Após Câmara aprovar projeto sobre emendas, STF deve analisar até fim do ano se mantém bloqueios de repasses
Discussão de mérito sobre transparência dos repasses, porém, deve se arrastar para 2025 Após a Câmara aprovar o projeto de lei que define novas regras para as emendas parlamentares como forma de atender a regras de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Corte deverá analisar ainda este ano os bloqueios que foram impostos aos repasses – mas um desfecho completo para o impasse causado sobre o tema deve se arrastar para 2025. O GLOBO apurou com ministros do STF que, uma vez que o projeto de lei seja sancionado, caberá ao plenário do tribunal – após determinação do relator, ministro Flávio Dino – analisar o que será liberado e o que será mantido bloqueado. A leitura preliminar na Corte é a de que a proposta tem avanços, mas não atende completamente aos pontos determinados pelo Supremo. A tendência é que o Senado aprove o texto nas próximas semanas e, em seguida, ocorra a sanção presidencial. Ainda de acordo com integrantes do STF, a liberação desses bloqueios não depende apenas do projeto, mas de outros fatores. Por isso, entendem que a análise sobre o mérito da questão envolvendo a transparência das emendas deve ficar apenas para 2025. De 2020 a 2022, foram criadas e inchadas as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Em 2023, a modalidade foi considerada inconstitucional pelo Supremo pela falta de transparência na indicação de seus beneficiários. O Congresso, no entanto, acabou transferindo os moldes desse orçamento secreto para as emendas de comissão, no entendimento da Corte. Diante da manobra, no início de agosto Dino decidiu bloquear essas emendas – o que causou irritação no Congresso e desencadeou uma nova crise também com o Executivo. A decisão do ministro teve o aval dos demais integrantes da Corte. Na ocasião, Dino afirmou que o Congresso seguia descumprindo a decisão do STF. O ministro pretende ir além ainda no seu questionamento sobre as verbas parlamentares e já afirmou que vai questionar o montante das emendas a partir do próximo ano. Hoje, o Congresso tem R$ 49,2 bilhões do Orçamento para ser distribuído a critério de deputados e senadores, dividido em três modalidades principais: individual, de comissão e de bancada estadual. Há cerca de R$ 17,5 bilhões bloqueados pela decisão do ministro.
Discussão de mérito sobre transparência dos repasses, porém, deve se arrastar para 2025 Após a Câmara aprovar o projeto de lei que define novas regras para as emendas parlamentares como forma de atender a regras de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Corte deverá analisar ainda este ano os bloqueios que foram impostos aos repasses – mas um desfecho completo para o impasse causado sobre o tema deve se arrastar para 2025. O GLOBO apurou com ministros do STF que, uma vez que o projeto de lei seja sancionado, caberá ao plenário do tribunal – após determinação do relator, ministro Flávio Dino – analisar o que será liberado e o que será mantido bloqueado. A leitura preliminar na Corte é a de que a proposta tem avanços, mas não atende completamente aos pontos determinados pelo Supremo. A tendência é que o Senado aprove o texto nas próximas semanas e, em seguida, ocorra a sanção presidencial. Ainda de acordo com integrantes do STF, a liberação desses bloqueios não depende apenas do projeto, mas de outros fatores. Por isso, entendem que a análise sobre o mérito da questão envolvendo a transparência das emendas deve ficar apenas para 2025. De 2020 a 2022, foram criadas e inchadas as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Em 2023, a modalidade foi considerada inconstitucional pelo Supremo pela falta de transparência na indicação de seus beneficiários. O Congresso, no entanto, acabou transferindo os moldes desse orçamento secreto para as emendas de comissão, no entendimento da Corte. Diante da manobra, no início de agosto Dino decidiu bloquear essas emendas – o que causou irritação no Congresso e desencadeou uma nova crise também com o Executivo. A decisão do ministro teve o aval dos demais integrantes da Corte. Na ocasião, Dino afirmou que o Congresso seguia descumprindo a decisão do STF. O ministro pretende ir além ainda no seu questionamento sobre as verbas parlamentares e já afirmou que vai questionar o montante das emendas a partir do próximo ano. Hoje, o Congresso tem R$ 49,2 bilhões do Orçamento para ser distribuído a critério de deputados e senadores, dividido em três modalidades principais: individual, de comissão e de bancada estadual. Há cerca de R$ 17,5 bilhões bloqueados pela decisão do ministro.
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