Anatel aprova fim da concessão da Oi e transferência para modelo de autorização

Tele carioca, no entanto, terá que investir R$ 6 bilhões em construção de data centers, rede de Wi-fi e manter rede fixa até 2028 O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta feira , o termo de adaptação da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime de autorização. Essa era a última etapa necessária para que a Oi deixe de ser uma concessionária de telefonia fixa, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações e no Regulamento de Adaptação das Concessões da Anatel. Operação: Receita Federal apreende R$ 20 milhões em celulares irregulares em São Paulo G20: No Rio, prefeitos do U20 pressionam por financiamento e políticas climáticas inclusivas Ao passar a atuar no regime de autorização, depois de anos de discussão, a Oi deixa, por exemplo, de ter a obrigação de atender com telefonia fixa a qualquer solicitação recebida em sua área de concessão, que soma mais de 5 mil municípios. Isso obrigava a companhia a manter à disposição uma grande infraestrutura ociosa, mesmo sem interesse da população por telefones fixos. A mudança contou com o aval do Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União. O acordo prevê, como contrapartida à adaptação, investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões por parte da tele carioca. Segundo a Oi, esse valor será utilizado para a construção de rede Wi-Fi e provimento de banda larga fixa de alta velocidade em 4 mil escolas, beneficiando aproximadamente 1 milhão de alunos.Haverá ainda a implantação de novos datacenters e ampliação da rede de cabos submarinos do país, melhorando a infraestrutura nacional de comunicação e TI. Oi vai manter manutenção apenas até 2028 em 2.845 municípios A Oi vai ainda fazer a manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista uma alternativa de comunicação. Depois disso, não há mais obrigação de investimento da Oi nessas localidades, caso a companhia avalie que não há interesse econômico. - A partir de agora, sem os custos das obrigações obsoletas, a Oi não precisará mais manter, a custos elevadíssimos, orelhões, cabos de cobre e uma imensa infraestrutura que inclui o aluguel de 11 milhões de postes para prestar um serviço que há muito tempo caiu em desuso - afirmou Mateus Bandeira, CEO da Oi, ressaltando que a empresa priorizará suas atividades no segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TIC através da Oi Soluções. A Oi, que está em seu segundo processo de recuperação judicial, já vendeu sua operação de telefonia móvel e recentemente se desfez de sua carteira de 4 milhões de clientes de banda larga, que foi vendida para o BTG. Com isso, a tele carioca tem hoje a Oi soluções, voltado para o mercado corporativo, além da Serede, de manutenção de rede, e Tahto, de atendimento. Segundo a Anatel, a decisão "representa um marco importante para o setor de telecomunicações, refletindo a evolução tecnológica e o novo contexto do mercado brasileiro". A possibilidade de adaptar o regime de concessão para autorização foi viabilizada em 2019, com a alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Para a Anatel, o serviço de telefonia fixa permanece relevante hoje "em contratos corporativos, como nas centrais de atendimento de grandes empresas de diversos setores". O Conselheiro da Anatel Alexandre Freire, relator do processo, disse que a mudança promove a evolução do setor e a ampliação do acesso a serviços mais modernos e eficientes, sem deixar de garantir a manutenção do serviço de voz em localidades onde não há outras opções de serviço.