Acordo sobre as emendas significa avanço institucional

Projeto de lei precisará estabelecer critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo Supremo Depois de um período de desentendimentos, Legislativo e Executivo buscam enfim um acordo, mediado pelo Judiciário, sobre as emendas parlamentares. Sua suspensão foi determinada em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, numa decisão liminar depois referendada pelo plenário da Corte e reafirmada neste mês. A intervenção abrupta e abrangente do STF acirrou a tensão entre as instituições. Felizmente, foi aberta uma negociação que poderá ser encerrada com êxito nesta semana, com a apresentação ao Congresso de um Projeto de Lei Complementar estabelecendo regras para liberação e aplicação dos recursos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.