Abolição do Estado e tentativa de golpe: entenda os crimes atribuídos a Bolsonaro após investigação sobre trama golpista

Somadas, as penas máximas dos delitos chegam a 30 anos de prisão A Polícia Federal (PF) atribuiu três crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga se ele articulou um plano para se manter no poder após perder as eleições de 2022. São eles: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. Somadas, as penas máximas desses delitos chegam a 30 anos de prisão. Tentativa de golpe: crimes atribuídos pela PF a Bolsonaro somam 30 anos de prisão como pena máxima Em diversas ocasião, Bolsonaro negou ter participado de qualquer trama golpista. Em maio, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo ele chegou a afirmar: — O que é golpe? É tanque na rua, é arma, é conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado, empresariais. É isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil — disse o ex-presidente. Bolsonaro também afirma que a chamada "minuta do golpe", documento que circulou em seu governo com o objetivo de anular o resultado das eleições , era apenas um decreto de estado de defesa, que não poderia ser instituído sem autorização do Parlamento. O primeiro crime está previsto no artigo 359-M do Código Penal — "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". No relatório, a PF entendeu que o ex-presidente mobilizou ministros, militares e assessores para por em prática um plano com o intuito de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro nunca reconheceu a vitória eleitoral de Lula. Segundo a PF, há indícios que comprovam que o ex-presidente analisou e pediu alterações no texto de uma minuta golpista. Entre as propostas aventadas nesse texto estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme as apurações, Bolsonaro pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco da minuta. A prisão das autoridades faria parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na visão de Bolsonaro, teria tomado decisões "inconstitucionais" em desfavor dele. Para salvarguar as tais prerrogativas constitucionais, as Forças Armadas seriam acionadas e agiriam como um "poder moderador", com o objetivo de reverter o resultado eleitoral. Conforme a PF, Bolsonaro e seus auxiliares atuaram para disseminar notícias falsas e descredibilizar o processo eleitoral brasileiro, com o intuito de criar um ambiente favorável para uma intervenção militar. Fazia parte dessa iniciativa a reunião que ele convocou com embaixadores para fazer ataques ao sistema de votação brasileiro — o caso acabou o levando a ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nessa seara, entra a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito descrita no artigo 359-L do Código Penal. "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais", diz o texto. Segundo a PF, o emprego de violência seria feito por meio de integrantes das Forças Especiais do Exército, que seriam acionados para prender Alexandre de Moraes. Os investigadores apontam que o magistrado chegou a ser monitorado no final do governo Bolsonaro. A organização se daria na junção de mais de três pessoas, em grupo organizado, "de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se de violência, intimidação, corrupção, fraude ou de outros meios assemelhados, para o fim de cometer crime". Segundo a PF, a trama golpista envolveu a participação de militares, assessores e ministros do governo Bolsonaro. Um ponto chave da articulação golpista teria, conforme a PF, ocorrido durante uma reunião ministerial em julho de 2022. O encontro foi gravado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No encontro, o ex-presidente diz a seus ministros que "os caras estão preparando tudo para Lula ganhar no primeiro turno" e que seria preciso "fazer alguma coisa antes" do pleito. No entendimento dele, "se a gente reagir depois das eleições", o Brasil viraria um "caos" e "uma grande guerrilha". Elementos contra Bolsonaro Um dos elementos obtidos pela investigação foi a confirmação de um encontro entre Bolsonaro e o então comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022 no qual foram apresentadas ações que possibilitariam um golpe. O ex-comandante do Exército Freire Gomes disse em depoimento à PF que, no encontro, Bolsonaro detalhou a possibilidade de "utilização de institutos jurídicos" como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio para impedir a posse de Lula. Segundo Gomes, ele e o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior adotaram uma postura contra a proposta, enquanto o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos “teria se colocado à disposição do presidente da República”. Conforme Baptista Junior, Freire Gomes chegou a ameaçar Jair Bolsonaro de prisão, caso o então presidente prosseguisse com o plano de golpe de Estado. Outro elemento citado na investigação é uma reunião com teor golpista em julho de 2022 no Palácio do Planalto com integrantes do primeiro escalão do governo. Na ocasião, Bolsonaro incitou uma ação antes das eleições, e foi seguido por alguns minutos na fala pró-golpe. — Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições — disse o então presidente. Bolsonaro sempre negou que tenha articulado uma tentativa de golpe. Em São Paulo, durante um ato convocado por ele em fevereiro, o ex-presidente disse que golpe "é tanque na rua, é arma, é conspiração, é trazer classes empresariais para seu lado". — Nada disso foi feito no Brasil. Nada disso eu fiz, e continuam me acusando por golpe. Golpe usando a Constituição? — questionou.