Trump anuncia crítico de big techs e aliado de Musk como diretor da Comissão Federal de Comunicações

Brendan Carr já afirmou que agência deveria regulamentar o setor tecnológico e concordou publicamente com promessas de Trump de punir redes de TV por ‘preconceito político’ O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no domingo a escolha de Brendan Carr, principal republicano na Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), como presidente do órgão. Carr atua na agência desde 2012 e já foi assessor do ex-presidente da organização, Ajit Pai (2017-2021), além de consultor jurídico geral. Membro veterano da FCC, ele já expressou publicamente concordância com as promessas da futura administração de reduzir as regulamentações, enfrentar grandes empresas de tecnologia e punir as redes de televisão por “preconceito político”, embora também seja aliado do bilionário Elon Musk, visto hoje como um dos integrantes mais influentes do círculo próximo de Trump. ‘Baile dos bilionários’: Executivos que investiram em Trump agora esperam lucrar com suas políticas Nova administração: Trump quebra tradição e ignora verificação de antecedentes criminais ao montar Gabinete A FCC, uma agência independente supervisionada pelo Congresso, é responsável por licenciar frequências de rádio e TV, regular tarifas de telefonia e promover a expansão da internet doméstica. Antes da eleição, Trump indicou que queria que o órgão retirasse as licenças de emissoras como NBC e CBS por algo que ele avaliou como a realização de “coberturas injustas”. Como novo presidente da FCC, é esperado que Carr busque transformar a agência, que é relativamente tranquila. O republicano de 45 anos foi autor de um capítulo sobre a FCC no Projeto 2025, documento que reuniu um conjunto de propostas políticas conservadoras para a possível nova administração republicana — algo que, durante a campanha, Trump buscou se distanciar. Na época, o então candidato chegou a declarar falsamente que não sabia de nada sobre o projeto ou sobre as pessoas envolvidas nele, embora alguns de seus grandes aliados tenham participado ativamente do processo. Carr pode buscar remodelar drasticamente a agência independente, ampliando seu mandato e utilizando-a como uma arma política da direita, afirmaram advogados e analistas de telecomunicações. Eles preveem que o escolhido de Trump testará os limites legais do poder do órgão, tentando supervisionar empresas como Meta e Google, o que poderá gerar uma batalha com o Vale do Silício. No capítulo de Carr no Projeto 2025, ele argumentou que a FCC deveria regulamentar grandes empresas de tecnologia como Apple, Meta, Google e Microsoft. “O cartel da censura precisa ser desmantelado”, publicou Carr em sua conta no X na semana passada. Após a vitória de Trump, ele também destacou suas prioridades em comunicado, afirmando que a agência deve desempenhar “um papel importante em controlar as big techs, garantir que a imprensa opere no interesse público e liberar o crescimento econômico”. Ele defende, por exemplo, que a FCC limite o alcance da Seção 230 do Ato de Comunicações para combater o que os conservadores percebem como abusos de moderação de conteúdo. Em setores importantes: Trump busca enfrentar os pilares do ‘Estado profundo’ com nomeações provocativas Em comunicado, Trump disse que Carr é “um guerreiro [que luta] pela liberdade de expressão e tem lutado contra regulações abusivas que sufocam as liberdades dos americanos e prejudicaram nossa economia”. Carr, no entanto, não terá liberdade total para implementar mudanças. A Comissão Federal de Comércio (FTC) e o Departamento de Justiça assumem os papéis mais importantes na regulamentação do setor de tecnologia, principalmente por meio de processos antitruste e monitoramento de violações de leis de proteção ao consumidor. — Carr propôs várias ações que estão fora de sua jurisdição e, em outros casos, ele interpreta as regras de forma flagrante e equivocada — disse Jessica Gonzalez, co-diretora executiva do grupo de interesse público apartidário Free Press, ao New York Times. Sob Trump, a comissão terá três republicanos e dois democratas. Mas o Congresso supervisiona o orçamento da FCC, e provavelmente seriam necessárias novas legislações para expandir a supervisão regulatória do órgão sobre empresas como Google e Meta, que não são definidas como serviços de comunicação, segundo especialistas jurídicos. A FCC também não pode punir emissoras de TV e rádio por decisões editoriais, exceto em casos de obscenidades ou violação de regras de programação infantil. Entrevistas, indicações e hospedagem em Mar-a-Lago: Musk é o integrante 'mais influente' da equipe de transição de Trump Carr poderia, no entanto, usar sua posição de destaque para pressionar empresas, segundo os especialistas ouvidos pelo The Times. Ele também poderia ameaçar bloquear fusões ou investigar falhas regulatórias, o que pode resultar em multas ou na perda de licenças. — Carr é, de longe, o político mais talentoso da comissão atualmente. Mas a verdadeira questão é o que ele realmente pode fazer com as autoridades que a FCC tem agora — disse Blair Levin, ex-chefe de gabinete da Comissão Federal de Comunicações e consultor de políticas da empresa de pesquisa de investimentos New Street. ‘Guerra regulatória’ Advogado especializado em telecomunicações, Carr formou-se em direito pela Catholic University, em Washington. Antes de entrar para a FCC como consultor jurídico em 2012, ele passou mais de seis anos na Wiley Rein LLP, renomado escritório de advocacia em telecomunicações em Washington. No X, o ex-presidente da FCC Ajit Pai publicou que Carr foi “um brilhante assessor e consultor jurídico geral, e tem sido um excelente comissário”, acrescentando que está “confiante” de que o republicano será “um grande presidente da FCC”. “Quando a transição estiver concluída, a FCC terá um papel importante em conter as grandes empresas de tecnologia, garantir que as emissoras operem no interesse público, impulsionar o crescimento econômico, avançar os interesses de segurança nacional e apoiar a aplicação da lei”, disse Carr em comunicado após a eleição. Linha-dura: Governo Lula recebe com preocupação escolha de Marco Rubio como secretário de Estado por Trump Carr também alinhou-se com Elon Musk, o anunciado na semana passada como chefe do Departamento de “Eficiência Governamental” dos Estados Unidos, apelidado de “DOGE”. O cargo inaugurou um posto inédito no Gabinete presidencial e se somou a uma série de nomes controversos divulgados nos últimos dias. Em entrevista de dezembro de 2023, Carr sugeriu que uma forma de levar internet a áreas sem acesso seria subsidiar o custo do provedor de internet via satélite da Starlink, de propriedade do magnata da tecnologia. O provedor de internet via satélite de Musk, no entanto, recebeu um subsídio de US$ 885 milhões (R$ 5,1 bilhões) no final de 2020 por meio do Fundo de Oportunidade Digital Rural da FCC, que fornece financiamento a provedores de internet para levar banda larga de alta velocidade a residências e empresas rurais. Liderada pelos democratas, a FCC revogou esse subsídio em 2022, alegando que a Starlink não conseguiu atender aos requisitos de velocidade e não provou que atenderia a um número suficiente de residências rurais. Carr se opôs veementemente à decisão, afirmando em comunicado que a administração Biden havia mirado Musk. Em artigo de opinião publicado no Wall Street Journal em outubro, Carr afirmou que, em sua opinião, a medida “não passou de uma guerra regulatória contra um dos principais alvos da esquerda: Musk”. (Com Bloomberg)