STJ concede à associação de Peruíbe (SP) direito de plantar maconha para fins medicinais
MP-SP arquivou em setembro investigação contra o grupo, formado em grande parte por idosos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a uma associação de Peruíbe (SP) um habeas corpus que permite aos atuais membros grupo plantar maconha para fins medicinais. A associação, formada em grande parte por idosos, reúne portadores de dor crônica, Mal de Parkinson, depressão e outras doenças. No início do mês, o Ministério Público de São Paulo arquivou um inquérito contra o grupo. Leia mais: “Morre queimada, bruxa”: homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio, em Brasília Brasil: O que se sabe sobre caso de motorista de Porsche que atropelou jovem em Maringá A decisão da 5ª Turma data de agosto deste ano, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira. É a primeira vez que o STJ concede um benefício do gênero a uma organização e não a indivíduos ou famílias. No momento, o habeas corpus abrange apenas os 18 membros da associação Cannapis, com receita e laudo médico compatível. O grupo prepara ainda uma Ação Civil em face da Anvisa e da União para estender o direito a novos associados, segundo o advogado Natan Duek. O caso chegou ao STJ após a 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negar o habeas corpus. Para os desembargadores, não seria possível garantir que o plantio "abrangerá apenas os pacientes mencionados (...), uma vez que a associação poderá ser constituída por um número ilimitado de associados". A ministra Daniela Teixeira, no entanto, entendeu que todos os requisitos para a concessão do habeas corpus estavam contemplados, como a devida autorização médica dos membros da associação. A imposição de outras condições, na avaliação da magistrada, iria além do atual entendimento existente na Justiça brasileira. O grupo cultiva a cannabis desde 2022 sob supervisão do presidente da associação, que é técnico-agrônomo. A Cannapis foi alvo de um mandado de busca e apreensão em abril deste ano, após uma denúncia ser feita à Polícia Civil de São Paulo quanto ao plantio de maconha em um imóvel. O presidente do grupo acabou preso em flagrante no episódio, mas solto na audiência de custódia. Neste mês, em 2 de setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito existente contra a associação sob o argumento de que o cultivo da cannabis para fins medicinais não é "ameaça à saúde pública ou à segurança coletiva".
MP-SP arquivou em setembro investigação contra o grupo, formado em grande parte por idosos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a uma associação de Peruíbe (SP) um habeas corpus que permite aos atuais membros grupo plantar maconha para fins medicinais. A associação, formada em grande parte por idosos, reúne portadores de dor crônica, Mal de Parkinson, depressão e outras doenças. No início do mês, o Ministério Público de São Paulo arquivou um inquérito contra o grupo. Leia mais: “Morre queimada, bruxa”: homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio, em Brasília Brasil: O que se sabe sobre caso de motorista de Porsche que atropelou jovem em Maringá A decisão da 5ª Turma data de agosto deste ano, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira. É a primeira vez que o STJ concede um benefício do gênero a uma organização e não a indivíduos ou famílias. No momento, o habeas corpus abrange apenas os 18 membros da associação Cannapis, com receita e laudo médico compatível. O grupo prepara ainda uma Ação Civil em face da Anvisa e da União para estender o direito a novos associados, segundo o advogado Natan Duek. O caso chegou ao STJ após a 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negar o habeas corpus. Para os desembargadores, não seria possível garantir que o plantio "abrangerá apenas os pacientes mencionados (...), uma vez que a associação poderá ser constituída por um número ilimitado de associados". A ministra Daniela Teixeira, no entanto, entendeu que todos os requisitos para a concessão do habeas corpus estavam contemplados, como a devida autorização médica dos membros da associação. A imposição de outras condições, na avaliação da magistrada, iria além do atual entendimento existente na Justiça brasileira. O grupo cultiva a cannabis desde 2022 sob supervisão do presidente da associação, que é técnico-agrônomo. A Cannapis foi alvo de um mandado de busca e apreensão em abril deste ano, após uma denúncia ser feita à Polícia Civil de São Paulo quanto ao plantio de maconha em um imóvel. O presidente do grupo acabou preso em flagrante no episódio, mas solto na audiência de custódia. Neste mês, em 2 de setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito existente contra a associação sob o argumento de que o cultivo da cannabis para fins medicinais não é "ameaça à saúde pública ou à segurança coletiva".
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