STF aumenta rigor para habeas corpus

Caro leitor, decisões do Supremo Tribunal Federal sobre habeas corpus, projeto sobre prisão obrigatória em crimes hediondos, o debate sobre o Marco Civil da Internet e a vitória eleitoral de Donald Trump são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura! Supremo aumenta rigor para conceder habeas corpus Ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram 15.130 pedidos de habeas corpus de janeiro a outubro deste ano — a cada cem, concederam quatro. A média caiu em comparação ao ano passado, quando houve 14 decisões favoráveis a cada cem julgamentos. Edson Fachin é o ministro com mais concessões, enquanto Flávio Dino é o mais rigoroso da Corte. Levantamento mostra ainda a tendência das turmas e os temas analisados STF libera contratação de servidor fora do regime único Plenário valida emenda à Constituição feita em 1998 que flexibilizou regime jurídico único do funcionalismo, mas impede mudanças para atuais servidores Juristas: projeto sobre prisão obrigatória pode ser inconstitucional Câmara aprova urgência para projeto sobre obrigatoriedade de prisão preventiva em audiência de custódia em casos de crimes hediondos Comissão de juristas propõe regras para litígios estruturais Anteprojeto elaborado por grupo de 22 especialistas foi aprovado e será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Eleitor vota na urna eletrônica em 2022 Custódio Coimbra Justiça Eleitoral adotou critérios divergentes ao lidar com IA Análise de decisões de TREs mostra que magistrados tiveram entendimentos diversos sobre a exigência de um potencial dano da tecnologia Relator no Senado quer marco legal da IA menos restritivo Eduardo Gomes defende que versões anteriores do PL 2.338/23 criavam barreiras ao desenvolvimento para minimizar riscos do uso da tecnologia Artigo: ‘Não há salvação para o artigo 19 do Marco Civil da Internet’ Na pauta do STF, isenção de responsabilidade para plataformas digitais é inconstitucional, afirma Gustavo Binenbojm ANÁLISE Artigo: IA é chave para reduzir insegurança jurídica Adoção de tecnologias que potencializam a atuação do profissional do direito se torna cada vez mais indispensável na era da hiperconectividade Como Trump usou seus problemas com a Justiça para impulsionar a campanha Condenação, ao invés de afundar candidatura, encheu os cofres de campanha, e discurso misógino e agressivo impulsionou apoio entre os homens jovens Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, durante discurso no Michigan ROBERTO SCHMIDT / AFP Procurador negocia arquivar investigações contra Trump Advogados fazem ofensiva para barrar também sentença no caso em que o presidente eleito foi condenado O que os CEOs das ‘big techs’ querem de Trump Executivos de grupos sob investigação antitruste apoiam presidente eleito dos Estados Unidos Recuperações judiciais batem recorde puxado por alta em MG Mais de quatro mil empresas receberam autorização do Judiciário para negociar dívidas com credores Como ajudar funcionários viciados em bets Pesquisa aponta que três em cada dez empresas já demonstram preocupação com avanço de apostas no ambiente de trabalho