Regulação de plataformas de internet tem de avançar

Decisão do STF será um marco para o aprimoramento da regulamentação digital no Brasil, mas é apenas o primeiro passo O Supremo Tribunal Federal julgará neste mês dois casos que podem transformar a forma como plataformas de internet (em especial redes sociais e aplicativos de mensagens) são reguladas no Brasil. Em discussão está o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros em suas redes: se e em que circunstâncias elas podem ser responsabilizadas por danos ou pela ilegalidade de conteúdos postados por seus usuários. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.