PGR defende arquivamento de investigação que mira em Renan Calheiros e Eduardo Braga

Investigação da PF apurou suspeitas de favorecimento a uma empresa no Congresso A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação que tem como alvo os senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) em um caso que envolve suspeitas de favorecimento a uma empresa no Congresso. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR afirmou que a "hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório" e se manifestou contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal. "Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícia, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados", disse a PGR no parecer. A investigação da PF concluiu em setembro uma investigação sobre suspeita de pagamento de propina para que os senadores agissem no Congresso a favor da empresa Hypermarcas, que hoje se chama Hypera Pharma. O inquérito apontou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desdobramento da Lava-Jato A investigação é um desdobramento da operação Lava Jato, aberta a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. Segundo a apuração, a empresa teria pago R$ 20 milhões, por meio de intermediários, para que os parlamentares agissem a favor da aprovação de incentivos fiscais. Ainda em 2019, o ex-diretor admitiu à PGR que inicialmente omitiu em sua delação que o grupo atuou para obter vantagens em uma medida provisória no Congresso Nacional e que mentiu ao dizer que não sabia quais eram os parlamentares beneficiados pelos pagamentos de propina. Na época, a PGR chegou a pedir o cancelamento da delação, mas os acréscimos foram feitos posteriormente, e o acordo seguiu válido. Em nota, a defesa de Eduardo Braga afirmou que "sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, porque este deve ser o destino de todas as denúncias vazias". Procurada, a equipe de Calheiros afirmou que não iria se manifestar.

Oct 4, 2024 - 03:14
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PGR defende arquivamento de investigação que mira em Renan Calheiros e Eduardo Braga

Investigação da PF apurou suspeitas de favorecimento a uma empresa no Congresso A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação que tem como alvo os senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) em um caso que envolve suspeitas de favorecimento a uma empresa no Congresso. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR afirmou que a "hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório" e se manifestou contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal. "Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícia, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados", disse a PGR no parecer. A investigação da PF concluiu em setembro uma investigação sobre suspeita de pagamento de propina para que os senadores agissem no Congresso a favor da empresa Hypermarcas, que hoje se chama Hypera Pharma. O inquérito apontou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desdobramento da Lava-Jato A investigação é um desdobramento da operação Lava Jato, aberta a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. Segundo a apuração, a empresa teria pago R$ 20 milhões, por meio de intermediários, para que os parlamentares agissem a favor da aprovação de incentivos fiscais. Ainda em 2019, o ex-diretor admitiu à PGR que inicialmente omitiu em sua delação que o grupo atuou para obter vantagens em uma medida provisória no Congresso Nacional e que mentiu ao dizer que não sabia quais eram os parlamentares beneficiados pelos pagamentos de propina. Na época, a PGR chegou a pedir o cancelamento da delação, mas os acréscimos foram feitos posteriormente, e o acordo seguiu válido. Em nota, a defesa de Eduardo Braga afirmou que "sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, porque este deve ser o destino de todas as denúncias vazias". Procurada, a equipe de Calheiros afirmou que não iria se manifestar.

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