Novo parque municipal e cessão de unidades à iniciativa privada: conheça as mudanças na gestão ambiental previstas para a área da Barra da Tijuca; vídeo

Parque Perilagunar da Lagoa do Camorim foi aprovado na Câmara dos Vereadores e agora aguarda sanção do prefeito A necessidade de as cidades preservarem o meio ambiente para evitar desastres, num cenário de eventos climáticos extremos, tem sido discutida em fóruns como o Urban 20, o encontro de prefeitos do G20. E a semana passada trouxe uma boa notícia para o Rio e especialmente para a área da Barra da Tijuca. Trata-se da aprovação, pela Câmara dos Vereadores, da criação do Parque Perilagunar da Lagoa do Camorim, uma unidade de conservação (UC) de 220 mil metros quadrados com presença de mangue, brejo e restinga, às margens do Complexo Lagunar de Jacarepaguá. Agora, basta a sanção do prefeito Eduardo Paes para que ele se torne realidade. 'Os orfanatos é que me ensinaram os males da vida': Sobrevivente da Chacina da Candelária foi consultor da série da Netflix sobre o crime Réveillon 2025 na Barra: Saiba onde haverá queima de fogos Veja imagens aéreas da área que receberá o Parque Perilagunar da Lagoa do Camorim Segundo o projeto de lei 3.070/2024, votado no dia 12, a nova UC faz limite com avenidas como Governador Carlos Lacerda, Ayrton Senna, Cláudio Besserman Viana e Curva Chico Anysio. Um dos principais objetivos da criação do parque, sugerida pelo biólogo Mario Moscatelli, é recuperar áreas de manguezal e robustecer o desenvolvimento da fauna. — Escolhemos a Lagoa do Camorim porque é o único corredor ecológico entre os maciços da Tijuca e da Pedra Branca, possibilitando a circulação dos animais como capivaras, tatus, gambás, lontras e jaguatiricas de um lado para o outro e permitindo o fluxo de material genético, o que é fundamental para a existência das espécies — explica Moscatelli. — Na teoria, essa área já é protegida por lei desde a década de 1960, mas não se tem a efetividade da legislação. A criação do parque dá consistência ao que prevê a lei, com um ganho em termos de gestão, já que, obrigatoriamente, terá de ter um plantel de pessoas para cuidar da área, mantendo as margens limpas e fazendo trabalhos de educação ambiental, por exemplo. A Lagoa do Camorim também foi escolhida, diz o biólogo, por já ter sido contemplada pelos esforços de despoluição de suas margens liderados nos últimos dois anos pela concessionária de água e esgoto Iguá, em ações previstas no contrato com o Governo do Estado. Até o momento, segundo a empresa, 228 toneladas de lixo já foram retiradas das margens e 58 mil mudas de mangue-vermelho foram plantadas no entorno das lagoas do Camorim e da Tijuca. Trilhas. O biólogo Mario Moscatelli atravessa sistema de palafitas que possibilita caminhar nos bosques de manguezal existentes na Lagoa do Camorim: acesso ao parque será por barco Divulgação/Mario Moscatelli/Manglares — Quanto mais o tempo passa, mais vantagens os pesquisadores encontram na proteção de áreas de manguezal, que, além de ser um eficiente sistema contra inundação e contribuir no incremento de espécies, promove a limpeza da água, porque absorve nitrogênio e fósforo da contaminação por esgoto e sequestro de gás carbônico da atmosfera. Aliás, a existência desse tipo de parque possibilita que, em tempos de chuvas torrenciais cada vez mais recorrentes, o impacto dos alagamentos seja reduzido, porque ele absorve parte da água que iria para áreas urbanizadas, o que fundamental para áreas inundáveis como a Baixada de Jacarepaguá — pontua o ambientalista. Turismo ecológico e sustentável O futuro parque terá potencial ainda para garantir a diversão e a aquisição de conhecimento por parte da população, com vocação para se tornar um centro de turismo ecológico e sustentável, aponta o especialista, defensor da ideia há décadas. Flórida. Passarelas em parques nos Estados Unidos servem de inspiração Divulgação/Mario Moscatelli/Manglares — A chegada a esse parque será de barco, para limitar o número de pessoas por passeio, que deverá durar cerca de uma hora e meia. Chegando à entrada, as pessoas vão desembarcar e ser guiadas por educadores ambientais, que vão explicar a dinâmica da vegetação e da fauna. Depois, tem uma caminhada de um quilômetro por dentro dos manguezais. Na outra extremidade, a embarcação que as trouxe estará aguardando para levá-las de volta. A a presença da própria fauna, como capivaras e jacarés, será um atrativo — detalha. — Essa proposta é baseada em experiências de sucesso na Flórida, que transforma recurso ambiental em emprego, lucro e conservação. Contra ondas de calor O projeto de lei é de autoria dos vereadores Tainá de Paula (PT), Carlo Caiado (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Elisei Kessler (MDB), Jorge Felippe (PP), Alexandre Beça (PSD) e Dr. Rogério Amorim (PL). — Além de muito importante para a nossa fauna e flora locais, uma iniciativa como essa é fundamental para o enfrentamento às ondas de calor e aos desafios climáticos da cidade, entendendo que as áreas verdes e os nossos complexos hídricos são ecossistemas vitais para a manutenção da temperatura em níveis agradáveis — observa Tainá. O texto deve ser enviado até segunda-feira (25) para o prefeito, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. — Agora que o projeto foi aprovado, vamos acompanhar e trabalhar junto à prefeitura para a criação efetiva desse parque, numa área que já está sendo recuperada. Essa unidade vai transformar a região em vários aspectos. A Lagoa do Camorim ainda está assoreada, mas a dragagem já está sendo feita e vai permitir a navegação, por exemplo. Isso vai aumentar a mobilidade dos moradores, queterão mais uma opção de transporte pela água — destaca Caiado. Área poderá ser adotada O projeto de lei que cria o Parque Perilagunar prevê que, a princípio, a prefeitura será a responsável por administrá-lo, devendo elaborar o plano de manejo em conjunto com um conselho integrado por representantes do Poder Executivo estadual, da Câmara de Vereadores e de entidades acadêmicas e da sociedade civil. E que a gestão poderá ser compartilhada com o governo do estado, mediante assinatura de convênio. O texto diz ainda que a área poderá ser adotada ou concedida a pessoas físicas e jurídicas. Neste caso, o caráter público do local deverá ser mantido, sem limitação de acesso dentro dos horários de funcionamento; e a visitação de alunos da rede municipal, incentivada. Concessão à iniciativa privada A concessão de outros parques da região à iniciativa privada está perto de se tornar realidade. O Bosque da Barra e o Parque Chico Mendes, no Recreio, foram incluídos num grupo de parques municipais naturais e urbanos que começarão a ser licitados até o fim do ano. O anúncio foi feito pela secretária municipal de Meio Ambiente, Eliana Cacique Romano, em uma audiência pública na Câmara municipal no último dia 6. As concessionárias vencedoras terão entre as obrigações realizar uma reforma geral, implementar novas atividades de turismo, alimentação e bebida, modernizar equipamentos e garantir limpeza, segurança e manutenção dos espaços, o que, aposta a prefeitura, contribuirá para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da experiência dos visitantes. O acesso deverá permanecer público e gratuito. O Bosque da Barra será o primeiro entre vários parques da região a serem licitados: lagos da unidade enfrentam redução do nível de água Custodio Coimbra/15-10-2024  De acordo com a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac), primeiro será licitado o Bosque da Barra, que, recentemente, teve o nível de seus lagos drasticamente reduzido — o que resultou na morte de peixes e afetou espécies como o jacaré-de-papo-amarelo —, após a retirada de água do lençol freático numa obra de ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto da Barra realizada pela Iguá. Depois, será a vez do Chico Mendes, criado em 1989 para a preservação da Lagoinha das Taxas, mas com um histórico de construções irregulares em seu entorno e poluição por esgoto. Segundo a atual gestora do parque, Valéria Martins da Silva, entre as principais demandas no momento estão a instalação de um posto de fiscalização, com vigilância permanente, e o gradeamento, para evitar invasões. Inicialmente, essas duas unidades de conservação não constavam do cronograma de parques a serem concedidos à iniciativa privada, divulgado em abril. Agora, o Bosque da Barra e o Chico Mendes, que serão licitados pela prefeitura, se somam a outros seis espalhados pela cidade: Madureira, Garota de Ipanema, Dois Irmãos (Leblon), Orlando Leite (Cascadura), Célio Lupparelli (antigo Pinto Teles, em Campinho) e da Cidade (Gávea). Estes, porém, serão concedidos em formato de leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo, num processo conduzido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), diz a Smac. O Parque Natural Municipal Chico Mendes foi criado em 1989 no Recreio: área tem histórico de construções irregulares Reprodução O artigo 235 da a Lei Orgânica do Município proíbe a concessão ou cessão de áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação, determinando que estes são patrimônios públicos inalienáveis. E é com base nesse argumento que o Ministério Público do Estado Rio (MPRJ) tem se colocado contra a mudança do modelo de gestão dessas unidades. Favorável às concessões, o vereador Pedro Duarte (Novo) apresentou na Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica. — Por entender que esse tipo de concessão é benéfico para a cidade e a população, protocolei um projeto que retira essa vedação, para dar mais segurança jurídica ao processo. É importante destacar que a proposta garante a gratuidade de acesso a esses espaços públicos — afirma Duarte. — O poder público, em parte devido a orçamentos apertados, não realiza a manutenção efetiva dos seus parques. Já as concessões vão permitir uma gestão mais eficiente e a conservação desses espaços, sem comprometer recursos do erário. Exemplos de concessões no país, como os parques Ibirapuera (São Paulo) e da Catacumba, na Lagoa, mostram que as concessões conseguiram aumentar os patamares de visitação, com a oferta de mais serviços, como entretenimento na natureza. Associação protesta A entrada da iniciativa privada na gestão dos parques não é mesmo unanimidade. No Recreio, parte da população é contra a concessão do Chico Mendes. Presidente da Associação de Moradores do bairro (Amor), Simone Kopezynski diz que, se necessário for, acionará a Justiça. — Não queremos a concessão. O Parque Natural Municipal Chico Mendes é uma conquista da Amor, que, na época, se colocou contra a especulação imobiliária e as tentativas de invasão. Agora, anos depois desta luta popular, querem entregar o nosso parque para a iniciativa privada? Faltam grades no parque, que sofre com lixo e pressão do entorno, e agora mais isso para nos atormentar? — questiona. — O Chico Mendes tem a única lagoa de água doce do complexo da nossa região, que sofre há anos com o lançamento de esgoto, e merece ser enxergado com a relevância que tem; não ser transformado em parque de diversão. Não se pode deixar o bem público se deteriorar para depois ser distribuído para uma concessão “salvadora”. De acordo com a Smac, as intervenções das concessionárias terão de levar em consideração a vocação de cada parque. Segundo informou Ricardo Couto, assessor da pasta, em uma reunião para debater a concessão realizada em 11 de outubro, no Bosque da Barra, umas das propostas é ocupar 40% da área total, o que inclui criar um restaurante no espaço do estacionamento. O edital com as regras para participar da licitação e com as intervenções que os concessionários terão de fazer nos dois parques ainda está em elaboração, informa a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar). O cronograma de concessões da prefeitura em parceria com o BNDES prevê estudos de viabilidade para 25 espaços, em diferentes etapas. Para as demais fases, estão previstos outros parques da região: Marapendi (Recreio), Nelson Mandela (Reserva), Grumari, Prainha e Bosque da Freguesia.