MPF recorre ao STJ para que réu no caso Bruno e Dom seja levado a júri popular

Bens das vítimas foram encontrados próximo à casa de Oseney da Costa Oliveira O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira pedindo para que o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira — acusado de assassinar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips —, seja mantido por júri popular. Em análise de recursos da defesa dos acusados, em setembro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia mantido o julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima pelo Tribunal do Júri, mas rejeitou a sentença de pronúncia contra Oseney, irmão de Amarildo, por insuficiência de provas. Entenda: TRF-1 exclui do tribunal do júri um dos réus por morte de Bruno e Dom Bruno e Dom: troca de comando na PF do Amazonas pode atrasar conclusão de inquéritos sobre assassinatos no Vale do Javari "Há prova testemunhal colocando Oseney na cena dos crimes, inclusive com detalhes do encontro deste com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos, como o relato de que Amarildo estaria esperando pelo irmão, em sua embarcação, e de que este estava com pressa para encontrar Amarildo. Há também a confissão de Jefferson, segundo o qual Amarildo convocou Oseney e outros parentes para que fossem atrás de Bruno Pereira e que eles saíram em perseguição", defende o MPF. Oseney também é apontado como responsável por revelar a localização dos corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Na ocasião do crime, segundo o MPF, "ele portava arma, e, nas proximidades de sua residência, que ficava próxima ao local dos crimes, foram encontrados bens das vítimas", sendo que sua casa "serviu inclusive de abrigo para Jefferson após o início das diligências policiais". “O cenário acima revela que, em que pese não tenha realizado o núcleo do tipo homicídio (‘matar alguém’) Oseney provavelmente concorreu, de qualquer modo, para a prática delitiva, seja com sua presença física no locus delicti, seja atendendo convocação do seu irmão Amarildo para matar Dom e Bruno, seja revelando onde os corpos estavam”, conclui o MPF. Relembre o caso Bruno e Dom Bruno Pereira, um dos indigenistas mais respeitados do Brasil e com longa carreira na Funai, e Dom Phillips, um jornalista britânico, foram assassinados em junho de 2022 quando investigavam atividades ilegais na região do Vale do Javari, na Amazônia. Os dois foram mortos a tiros, esquartejados e tiveram os corpos enterrados. A Polícia Federal conseguiu localizar os restos mortais da dupla com o auxílio de indígenas. Os assassinatos geraram repercussão internacional na época e destacaram os perigos enfrentados por quem defende os direitos indígenas e o meio ambiente na Amazônia. As investigações apontaram para a participação de criminosos locais envolvidos em atividades ilegais na área. O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado o caso desde o início. Até agora, as investigações resultaram em uma ação penal contra os responsáveis pelos crimes: Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima. O MPF apresentou a denúncia contra eles aproximadamente um mês e meio após os assassinatos, em julho de 2023, acusando-os de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Em outubro do mesmo ano, a Justiça Federal de Tabatinga aceitou as acusações do MPF e encaminhou o processo para julgamento no Tribunal do Júri. Amarildo e Jefferson ainda enfrentarão julgamento por motivo torpe e emboscada no caso de Bruno, e por homicídio mediante emboscada e para garantir a impunidade do crime anterior no caso de Dom. No mês de abril deste ano, o MPF denunciou cinco pessoas por ocultação de cadáver. Eliclei Costa de Oliveira, Amarílio de Freitas Oliveira, Otávio da Costa de Oliveira, Edivaldo da Costa de Oliveira e Francisco Conceição de Freitas ajudaram os executores a esconder os corpos das vítimas na mata. Ainda convenceram um menor de 18 anos a participar do ocorrido. Um terceiro inquérito também está em andamento para apurar a existência de possíveis mandantes dos assassinatos. A investigação segue em sigilo.