Ministro do TCU afirma que há condições para intervenção na Enel, mas decisão é de Minas e Energia
Tribunal pode dar prazo para Aneel se posicionar, mas parecer dependeria de técnicos O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, responsável pelo processo de fiscalização da Aneel e do Ministério de Minas e Energia na concessão da Enel, afirmou que há condições para uma intervenção do governo federal na empresa, mas a decisão de indicar um interventor caberia ao Ministério de Minas e Energia. O TCU pode exigir que a Aneel emita um parecer pedindo a intervenção ao governo federal, dentro de um prazo estabelecido. Os técnicos do tribunal, porém, ainda não começaram a analisar o caso. A intervenção do governo federal em uma empresa privada que tenha concessões de serviços pode ocorrer em casos de “falha gravíssima”. O ministério, então, escolhe um representante para administrar os serviços prestados no lugar da empresa. Ao mesmo tempo, o governo também pode abrir um “processo de caducidade” do contrato com a empresa, que encerraria os serviços prestados definitivamente e possibilitaria a escolha de uma nova empresa para concessão dos serviços. Esse último costuma ser mais demorado. Tanto a intervenção quanto o processo de caducidade devem ser pedidos pelo Aneel ao governo, depois de detectar sucessivas falhas, e o ministério toma a decisão final. O TCU poderá entrar no caso determinando que a Aneel emita esse pedido em um prazo estabelecido. Mas o tribunal não pode pedir diretamente ao governo a intervenção ou fim do contrato. — A intervenção cabe ao governo federal decidir, mas o tribunal pode encaminhar neste sentido, pelo que estou sentindo o clima. Não há mais clima para a empresa permanecer, mas isso não significa que o governo federal vai aceitar. No caso aqui não está havendo eficiência, não está havendo eficácia. A empresa perdeu a credibilidade por falta de governança. Eu questionei a empresa hoje se tinha regras de governança e avaliação de risco. Senti que houve dúvidas nas colocações para mim. Se uma empresa desse porte não tem a governança estabelecida, significa que não está cumprindo seu dever — disse o ministro Augusto Nardes. Apesar da posição do ministro, o TCU só poderá emitir um parecer e exigir uma definição por parte da Aneel depois que os técnicos do tribunal analisarem o assunto e o caso for apreciado pelo plenário, junto aos demais ministros. Nardes se reuniu com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes, e 17 prefeitos da Região Metropolitana que também ficaram sem luz. Além da intervenção na empresa, o governador pediu que as contas da Enel sejam abertas para controle do poder público. Uma carta assinada por Tarcísio e pelos prefeitos foi entregue ao TCU com os pedidos. — Não temos informações disponíveis, temos de pedir pelo amor de Deus pelas informações. Os dados de concessões de rodovias e gás hoje são abertos. A Enel se queixa de não ter previsão do clima. Por que ela não investiu em equipamentos? A empresa não está fazendo aquilo que não dá remuneração a ela. A empresa não quer ter despesa de operação, por isso a intervenção. Por isso temos de elevar o tom, não dá mais para a Enel atuar no Estado de São Paulo. A empresa tem tratado com deboche os prefeitos e até o governo do estado — disse Tarcísio. O documento também tem como demanda a ampliação da flexibilidade e da autonomia da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) nas atividades de fiscalização, permitindo fiscalizações não programadas previamente com a Aneel, de acordo com o que a agência estadual entenda necessário para a identificação de eventuais irregularidades. Ao todo, 200 mil unidades comerciais ou residenciais estavam sem luz na Grande São Paulo até a noite desta terça. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa criou mecanismos para tirar a responsabilidade dela diante de falhas de decorrem de eventos climáticos, como fortes chuvas, e se exaltou. — Somos vítimas da Enel. Esses vagabundos não estão fazendo nada. Esse ministro [Alexandre Silveira] não faz nada.
Tribunal pode dar prazo para Aneel se posicionar, mas parecer dependeria de técnicos O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, responsável pelo processo de fiscalização da Aneel e do Ministério de Minas e Energia na concessão da Enel, afirmou que há condições para uma intervenção do governo federal na empresa, mas a decisão de indicar um interventor caberia ao Ministério de Minas e Energia. O TCU pode exigir que a Aneel emita um parecer pedindo a intervenção ao governo federal, dentro de um prazo estabelecido. Os técnicos do tribunal, porém, ainda não começaram a analisar o caso. A intervenção do governo federal em uma empresa privada que tenha concessões de serviços pode ocorrer em casos de “falha gravíssima”. O ministério, então, escolhe um representante para administrar os serviços prestados no lugar da empresa. Ao mesmo tempo, o governo também pode abrir um “processo de caducidade” do contrato com a empresa, que encerraria os serviços prestados definitivamente e possibilitaria a escolha de uma nova empresa para concessão dos serviços. Esse último costuma ser mais demorado. Tanto a intervenção quanto o processo de caducidade devem ser pedidos pelo Aneel ao governo, depois de detectar sucessivas falhas, e o ministério toma a decisão final. O TCU poderá entrar no caso determinando que a Aneel emita esse pedido em um prazo estabelecido. Mas o tribunal não pode pedir diretamente ao governo a intervenção ou fim do contrato. — A intervenção cabe ao governo federal decidir, mas o tribunal pode encaminhar neste sentido, pelo que estou sentindo o clima. Não há mais clima para a empresa permanecer, mas isso não significa que o governo federal vai aceitar. No caso aqui não está havendo eficiência, não está havendo eficácia. A empresa perdeu a credibilidade por falta de governança. Eu questionei a empresa hoje se tinha regras de governança e avaliação de risco. Senti que houve dúvidas nas colocações para mim. Se uma empresa desse porte não tem a governança estabelecida, significa que não está cumprindo seu dever — disse o ministro Augusto Nardes. Apesar da posição do ministro, o TCU só poderá emitir um parecer e exigir uma definição por parte da Aneel depois que os técnicos do tribunal analisarem o assunto e o caso for apreciado pelo plenário, junto aos demais ministros. Nardes se reuniu com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes, e 17 prefeitos da Região Metropolitana que também ficaram sem luz. Além da intervenção na empresa, o governador pediu que as contas da Enel sejam abertas para controle do poder público. Uma carta assinada por Tarcísio e pelos prefeitos foi entregue ao TCU com os pedidos. — Não temos informações disponíveis, temos de pedir pelo amor de Deus pelas informações. Os dados de concessões de rodovias e gás hoje são abertos. A Enel se queixa de não ter previsão do clima. Por que ela não investiu em equipamentos? A empresa não está fazendo aquilo que não dá remuneração a ela. A empresa não quer ter despesa de operação, por isso a intervenção. Por isso temos de elevar o tom, não dá mais para a Enel atuar no Estado de São Paulo. A empresa tem tratado com deboche os prefeitos e até o governo do estado — disse Tarcísio. O documento também tem como demanda a ampliação da flexibilidade e da autonomia da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) nas atividades de fiscalização, permitindo fiscalizações não programadas previamente com a Aneel, de acordo com o que a agência estadual entenda necessário para a identificação de eventuais irregularidades. Ao todo, 200 mil unidades comerciais ou residenciais estavam sem luz na Grande São Paulo até a noite desta terça. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa criou mecanismos para tirar a responsabilidade dela diante de falhas de decorrem de eventos climáticos, como fortes chuvas, e se exaltou. — Somos vítimas da Enel. Esses vagabundos não estão fazendo nada. Esse ministro [Alexandre Silveira] não faz nada.
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