Meta é multada em R$ 4,8 bilhões pela UE por práticas anticompetitivas no Facebook Marketplace

A Meta, controladora do Facebook, foi multada em € 797,72 milhões (cerca de R$ 4,8 bilhões) pela União Europeia (UE) por violar leis antitruste relacionadas ao mercado de publicidade online. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (14) após um processo de quase dois anos.

Entenda as violações

1. Integração forçada do Marketplace:
   • A Meta vinculou o Facebook Marketplace à sua rede social principal, expondo os usuários ao serviço de classificados mesmo que não desejassem acessar os anúncios.
2. Condições comerciais injustas:
   • A empresa teria imposto restrições desvantajosas a anunciantes de classificados de terceiros no Facebook e Instagram, utilizando dados desses provedores para obter vantagem competitiva.

Segundo Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de concorrência da UE, a Meta abusou de sua posição dominante para limitar a concorrência. “Isso é ilegal sob as regras antitruste da UE. A Meta deve parar agora com esse comportamento”, declarou.

Resposta da Meta e apelação

A Meta anunciou que irá cumprir a ordem da Comissão Europeia e propor soluções rápidas para atender às exigências, mas afirmou que recorrerá da decisão. A companhia argumentou que:

• Escolha do usuário: Os usuários têm liberdade para decidir se desejam ou não interagir com o Facebook Marketplace.
• Uso de dados: Negou a acusação de explorar dados de anunciantes para obter vantagens, declarando que possui mecanismos para evitar esse tipo de prática.

A empresa também criticou o processo, dizendo que se baseia em um “potencial hipotético” de dano à concorrência.

O impacto da decisão

A multa é uma das maiores já aplicadas pela UE em casos antitruste. Este processo reforça o compromisso do bloco em limitar abusos de poder por gigantes da tecnologia e pode levar a mudanças significativas nas operações da Meta, tanto na Europa quanto globalmente.