Meta da NDC do Brasil para 2035 impulsiona a redução das emissões de forma acelerada.

Na quarta-feira, 13 de dezembro, o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão. Este novo compromisso delineia metas para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2035 e expõe as medidas a serem empregadas para alcançar essas metas voluntárias. O objetivo é uma redução de 59% a 67% em relação aos níveis de 2005, abrangendo todos os setores econômicos. Os limites de emissões estabelecidos variam de 1,05 a 0,85 GtCO2e, conforme o inventário nacional mais recente.

Andréa Latgé, secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destacou a contribuição da comunidade científica brasileira neste processo, ressaltando a importância do investimento público em prol da sociedade.

A equipe do MCTI participou ativamente na formulação da nova meta, coordenando um esforço de modelagem que permitiu a projeção de diferentes cenários e fundamentou as decisões estratégicas. Além da NDC, os resultados obtidos auxiliarão na definição da estratégia nacional e nos planos setoriais de mitigação.

O documento apresentado reafirma o compromisso do Brasil com a ciência aprimorada, ressaltando a complexidade da mudança climática e a necessidade de uma abordagem integrada que considere os aspectos ambientais, econômicos e sociais de forma interconectada.

Roberto Schaeffer, especialista em planejamento energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou a nova meta como altamente ambiciosa, sublinhando que ela aumenta a velocidade da redução das emissões em comparação aos compromissos anteriores, que estipulavam emissões de 1,32 GtCO2e para 2025 e 1,2 GtCO2e para 2030. Para o intervalo entre 2030 e 2035, a nova proposta visa cortar entre 150 e 350 MtCO2e, dependendo dos cenários.

Schaeffer também mencionou que a NDC inclui todos os gases de efeito estufa, o que implica que os principais gases, como metano e óxido nitroso, provenientes principalmente da agricultura e pecuária, também são considerados. Essas áreas, de difícil controle em termos de emissões, podem até exigir a compensação de emissões negativas de CO2 em setores como energia e uso da terra.

O modelo matemático brasileiro BLUES foi empregado para elaborar os cenários mais eficazes em direção à neutralidade de emissões até 2050, analisando todos os setores econômicos para garantir a menor custo possível. O trabalho visa estabelecer trajetórias de mitigação até 2050, e Schaeffer espera que o modelo brasileiro sirva de referência para outras nações.

Além disso, a nova NDC destaca a importância do Sistema Nacional de Transparência, que será administrado por meio do DataClima+, para fornecer dados climáticos de alta qualidade. Essa iniciativa visa atender aos requisitos da Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF) do Acordo de Paris, com a entrega de relatórios a cada dois anos.

O documento também aborda as necessidades tecnológicas para a redução de emissões, identificadas por meio de um relatório de avaliação no Brasil, que foca em áreas estratégicas para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os compromissos do Acordo de Paris. Desde 2023, uma câmara científica foi instituída no Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, assegurando um apoio científico institucionalizado.

A íntegra da Segunda NDC do Brasil pode ser acessada aqui.