'Lacunas e vícios graves': entidades criticam texto aprovado na Câmara que define novos critérios de emendas
Especialistas afirmam que novas regras ainda não são suficientes para garantir a boa aplicação do recurso público Numa tentativa de cumprir exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto com novas regras para a destinação de recursos via emendas parlamentares. A proposta, que teve placar de 330 a favor e 74 contra, é fruto de negociação do Congresso com ministros da Corte, que cobram mais transparência na aplicação dos recursos públicos. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de deputados e senadores indicarem como valores destinados por meio das chamadas Pix serão utilizados. Entidades apontam, porém, lacunas que tornam o texto insuficiente para garantir a boa aplicação do recurso público. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Especialistas afirmam que novas regras ainda não são suficientes para garantir a boa aplicação do recurso público Numa tentativa de cumprir exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto com novas regras para a destinação de recursos via emendas parlamentares. A proposta, que teve placar de 330 a favor e 74 contra, é fruto de negociação do Congresso com ministros da Corte, que cobram mais transparência na aplicação dos recursos públicos. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de deputados e senadores indicarem como valores destinados por meio das chamadas Pix serão utilizados. Entidades apontam, porém, lacunas que tornam o texto insuficiente para garantir a boa aplicação do recurso público. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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