Janja recebe texto final do C20 com propostas de cooperação internacional sobre tributação, crise climática, saúde e direitos das mulheres

Primeira-dama esteve no Rio nesta quarta-feira para participar da cúpula do grupo de engajamento do G20 que reúne a sociedade civil organizada A primeira-dama Janja Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira, o pacote de recomendações finais do Civil Society 20 (C20), o grupo de engajamento do G20 que reúne a sociedade civil organizada. O documento foi entregue durante a cúpula do C20, na Região Portuária do Rio, com propostas que contemplam entre as suas prioridades a cooperação internacional sobre tributação, crise climática, saúde e direitos das mulheres. — Este é momento é realmente muito especial para o presidente Lula e para nós que estamos dividindo com ele essa presidência do G20, porque esse G20 foi exatamente isso: não uma presidência que o presidente da república exerceu no G20, ele dividiu essa presidência com a sociedade civil, com os movimentos sociais, os grupos de engajamento — avaliou Janja. — Isso foi muito importante. Às vésperas do 'Janjapalooza', chuva no Rio preocupa primeira-dama: 'Vamos jogar um sabãozinho para Santa Clara' Com Trump nos EUA: 2025 será 'particularmente desafiador' para cooperação internacional e processos multilaterais, prevê nova líder do T20 Formalizado como um grupo de engajamento oficial do G20 em 2013, durante a presidência russa do grupo, o C20 no Brasil foi estruturado em dez grupos de trabalho, que representam suas pautas estratégicas e prioridades. O C20 faz parte, junto com outro 12 grupos de engajamento, do G20 Social, iniciativa lançada pela presidência brasileira para ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, União Europeia e União Africana. Initial plugin text Este ano, alguns dos temas mais aquecidos nos debates do grupo foram os relacionados à cooperação internacional sobre tributação, devido à agenda governamental brasileira de defesa da taxação dos super ricos, afirma Henrique Frota, presidente do C20 no Brasil. Segundo ele, o C20 concorda com esta pauta, mas considera que está inserida em algo maior, que é a cooperação para tributação entre os países, "que nós queremos que seja debatida na ONU, e não na OCDE, como vinha sendo". — Outro tema muito discutido foi a questão das dívidas dos países — acrescentou Frota. — Hoje nós temos mais de 50 países no mundo que gastam mais pagando juros da dívida do que com saúde e educação, segundo relatório da ONU. Existe um mundo endividado e ele está majoritariamente na África e na América Latina. G20 no Rio: veja o que muda no trânsito da cidade durante o evento Na visão de Frota, isso incapacita os países de investir não só em saúde e educação, como também em resposta climática e direito das mulheres e das comunidades locais. A crise climática é outro ponto de destaque no pacote de resoluções finais do C20, mas também o tema de maior frustração, "embora essa frustração não seja uma surpresa". — Os países não conseguem avançar significativamente no debate climático (...), nós já estamos nos frustrando há muito tempo nesse sentido — pondera Frota. Por outro lado, o C20 conseguiu avanços importantes este ano do ponto de vista da saúde e dos direitos das mulheres, de acordo com Juliana Cesar, vice-presidente do grupo. Ela destaca os debates sobre o trabalho do cuidado não remunerado, que atinge desproporcionalmente as mulheres, mas não é reconhecido pelos países. — Não existe uma mensuração sequer da contribuição desse trabalho, do impacto que ele teria no PIB — explica Cesar. — Esse é um tema global e que a própria ONU tem puxado muito. Do mesmo modo, o grupo da sociedade civil defende como uma de suas grandes prioridades que as políticas públicas de saúde sejam baseadas em evidências, não em "ideologias, extremismos religiosos ou fundamentalistos que impedem as mulheres de acessar direitos básicos de planejamento da sua vida reprodutiva", declara Cesar. — Nós defendemos o direito das mulheres de autonomia do seu próprio corpo. Não é um debate só sobre aborto. É sobre o direito de receber PrEP [profilaxia pré-exposição], de acesso a anticoncepcional e exames — acrescenta. — Isso é fundamental para a gente pensar na questão dos direitos das mulheres e meninas, mas também da população LGBTQIAP+. Ela cita a África do Sul, próximo país a presidir o G20, como um exemplo de Estado onde as políticas públicas de saúde são influenciadas por valores religiosos (com discursos negacionistas que relacionam a AIDS a uma questão de pecado, por exemplo), apesar de ser uma nação progressista em outros aspectos. Mais do que diagnósticos dos problemas, as recomendações do C20 são "voltadas para a ação", defende Frota. Uma dessas propostas é a reforma da governança dos bancos de desenvolvimento internacionais e nacionais, com criação de linhas sensíveis para que os repasses de fundos globais como o fundo climático de "perdas e danos", que está hospedado no Banco Mundial e começará a distribuir valores em 2025, seja disponibilizado para as comunidades, "especialmente grupos liderados por mulheres, comunidades indígenas e pessoas negras", por meio de doação, e não de empréstimo, como é feito hoje. — Essa política de crédito pode funcionar para a iniciativa privada, porque é para desenvolvimento. Mas não faz sentido apoiar projetos da sociedade civil e pedir devolução desse dinheiro, porque a sociedade civil não está investindo por interesse privado, e sim público — argumenta o presidente do C20 no Brasil. No sábado, o presidente Lula receberá o documento que consolida as discussões do G20 Social, além das recomendações finais de cada um deles.