Haddad procura Zanin, do STF, para discutir processo com impacto de R$ 20 bi

O caso em análise é um recurso da Fazenda contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2014 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quarta-feira com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é discutir um processo que pode gerar um impacto de pelo meno R$ 20 bilhões para as contas da União. O processo em análise é um recurso da Fazenda contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2014. Na ocasião, a 1ª Turma havia decidido que não incide IR e CSLL sobre o lucro de controladas situadas em países com os quais o Brasil firmou tratados para evitar a bitributação sobre a renda. O impacto de R$ 20 bilhões é apenas sobre o caso concreto em discussão e pode ser maior, se o governo perder, porque a decisão pode ser usada como parâmetro em outros processos. A discussão é se se tratados firmados entre o Brasil e outros países afastam a tributação da matriz nacional sobre ganhos de empresas coligadas e controladas no exterior. O STJ e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divergem sobre essa possibilidade — o que faz as empresas recorrerem ao Judiciário. No ano passado, ao lançar um edital de negociação tributária, a Fazenda apontou cerca de 200 processos em tramitação sobre o tema — 150 na esfera administrativa e 50 na judicial —, que somavam ao redor de R$ 69 bilhões.