Governo lava as mãos na Câmara e partidos da base contribuem para aprovar 'pacote anti-STF'
CCJ aprova pacote que limita determinações de ministros e dá poder ao Congresso para sustar decisões do STF A ofensiva da Câmara contra o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, com a aprovação de um pacote que reduz os poderes da Corte, aconteceu com o apoio de partidos que fazem parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como MDB, União Brasil, PP, Republicanos e PSD. Integrantes dessas siglas, além de dar votos aos textos, cederam assinaturas para protocolar as propostas que alteram a Constituição. Também não houve pressão do Palácio do Planalto. Enquanto a sessão se desenrolava, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estava ocupado tratando do segundo turno das eleições municipais em seu estado, o Ceará. Os deputados da federação do PT votaram e discursaram contra as iniciativas, durante a sessão, porém, sem sucesso. Após o bom resultado eleitoral de forças de direita no pleito municipal, a Câmara dos Deputados fez um gesto político e fortaleceu pautas defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um pacote “anti-STF”. Pela manhã, foi aprovada a PEC que limita decisões individuais de ministros da Corte. Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários à iniciativa. Pela tarde, o grupo deu aval ao texto que dá poder ao Congresso para derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Foram 38 votos a favor e 12 contrários. Ambos os textos precisam ainda passar por comissões especiais e, se aprovados nesses colegiados, seguem para o plenário da Câmara, onde precisam ter o aval em dois turnos de 308 deputados. O texto das decisões monocráticas já foi aprovado pelo Senado. Já a proposta que dá poderes revisores ao Parlamento sobre a Corte precisa passar pela Casa Revisora ainda. A comissão pode aprovar ainda outros dois projetos nesta quarta-feira, um para ampliar a lista de crimes de responsabilidade que podem ter como consequência um processo de impeachment contra um ministro do Supremo e outro que dá a prerrogativa para o plenário do Senado decidir sobre a abertura do processo ou não — atualmente apenas o presidente do Senado pode fazer isso. Veja, a seguir, como os deputados votaram na proposta que limita as decisões monocráticas: Votaram a favor Bia Kicis (PL-DF) Caroline De Toni (PL-SC) Chris Tonietto (PL-RJ) Coronel Fernanda (PL-MT) Delegado Ramagem (PL-RJ) Julia Zanatta (PL-SC) Luiz P.O. Bragança (PL-SP) Marcos Pollon (PL-MS) Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Soraya Santos (PL-RJ) Zucco (PL-RS) José Medeiros (PL-MT) Marcel van Hattem (NOVO-RS) Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) Arthur O. Maia (UNIÃO-BA) Coronel Assis (UNIÃO-MT) Mendonça Filho (UNIÃO-PE) Nicoletti (UNIÃO-RR) Benes Leocádio (UNIÃO-RN) Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) Allan Garcês (PP-MA) Del. Fabio Costa (PP-AL) Eliza Virgínia (PP-PB) João Leão (PP-BA) Evair de Melo (PP-ES) Toninho Wandscheer (PP-PR) Cobalchini (MDB-SC) Sergio Souza (MDB-PR) Reinhold Stephanes (PSD-PR) Luiz Gastão (PSD-CE) Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR) Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) Lucas Redecker (PSDB-RS) Mauricio Marcon (PODE-RS) Gisela Simona (UNIÃO-MT) Votaram contra Bacelar (PV-BA) Flávio Nogueira (PT-PI) Helder Salomão (PT-ES) José Guimarães (PT-CE) Patrus Ananias (PT-MG) Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Rubens Pereira Jr. (PT-MA) Lindbergh Farias (PT-RJ) Erika Kokay (PT-DF) Rafael Brito (MDB-AL) Paulo Magalhães (PSD-BA) Afonso Motta (PDT-RS) Eduardo Bismarck (PDT-CE) Duarte Jr. (PSB-MA) Pedro Campos (PSB-PE) Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) Célia Xakriabá (PSOL-MG) Chico Alencar (PSOL-RJ)
CCJ aprova pacote que limita determinações de ministros e dá poder ao Congresso para sustar decisões do STF A ofensiva da Câmara contra o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, com a aprovação de um pacote que reduz os poderes da Corte, aconteceu com o apoio de partidos que fazem parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como MDB, União Brasil, PP, Republicanos e PSD. Integrantes dessas siglas, além de dar votos aos textos, cederam assinaturas para protocolar as propostas que alteram a Constituição. Também não houve pressão do Palácio do Planalto. Enquanto a sessão se desenrolava, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estava ocupado tratando do segundo turno das eleições municipais em seu estado, o Ceará. Os deputados da federação do PT votaram e discursaram contra as iniciativas, durante a sessão, porém, sem sucesso. Após o bom resultado eleitoral de forças de direita no pleito municipal, a Câmara dos Deputados fez um gesto político e fortaleceu pautas defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um pacote “anti-STF”. Pela manhã, foi aprovada a PEC que limita decisões individuais de ministros da Corte. Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários à iniciativa. Pela tarde, o grupo deu aval ao texto que dá poder ao Congresso para derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Foram 38 votos a favor e 12 contrários. Ambos os textos precisam ainda passar por comissões especiais e, se aprovados nesses colegiados, seguem para o plenário da Câmara, onde precisam ter o aval em dois turnos de 308 deputados. O texto das decisões monocráticas já foi aprovado pelo Senado. Já a proposta que dá poderes revisores ao Parlamento sobre a Corte precisa passar pela Casa Revisora ainda. A comissão pode aprovar ainda outros dois projetos nesta quarta-feira, um para ampliar a lista de crimes de responsabilidade que podem ter como consequência um processo de impeachment contra um ministro do Supremo e outro que dá a prerrogativa para o plenário do Senado decidir sobre a abertura do processo ou não — atualmente apenas o presidente do Senado pode fazer isso. Veja, a seguir, como os deputados votaram na proposta que limita as decisões monocráticas: Votaram a favor Bia Kicis (PL-DF) Caroline De Toni (PL-SC) Chris Tonietto (PL-RJ) Coronel Fernanda (PL-MT) Delegado Ramagem (PL-RJ) Julia Zanatta (PL-SC) Luiz P.O. Bragança (PL-SP) Marcos Pollon (PL-MS) Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Soraya Santos (PL-RJ) Zucco (PL-RS) José Medeiros (PL-MT) Marcel van Hattem (NOVO-RS) Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) Arthur O. Maia (UNIÃO-BA) Coronel Assis (UNIÃO-MT) Mendonça Filho (UNIÃO-PE) Nicoletti (UNIÃO-RR) Benes Leocádio (UNIÃO-RN) Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) Allan Garcês (PP-MA) Del. Fabio Costa (PP-AL) Eliza Virgínia (PP-PB) João Leão (PP-BA) Evair de Melo (PP-ES) Toninho Wandscheer (PP-PR) Cobalchini (MDB-SC) Sergio Souza (MDB-PR) Reinhold Stephanes (PSD-PR) Luiz Gastão (PSD-CE) Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR) Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) Lucas Redecker (PSDB-RS) Mauricio Marcon (PODE-RS) Gisela Simona (UNIÃO-MT) Votaram contra Bacelar (PV-BA) Flávio Nogueira (PT-PI) Helder Salomão (PT-ES) José Guimarães (PT-CE) Patrus Ananias (PT-MG) Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Rubens Pereira Jr. (PT-MA) Lindbergh Farias (PT-RJ) Erika Kokay (PT-DF) Rafael Brito (MDB-AL) Paulo Magalhães (PSD-BA) Afonso Motta (PDT-RS) Eduardo Bismarck (PDT-CE) Duarte Jr. (PSB-MA) Pedro Campos (PSB-PE) Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) Célia Xakriabá (PSOL-MG) Chico Alencar (PSOL-RJ)
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