Governo bloqueia mais R$ 6 bi do Orçamento de 2024; déficit deve chegar a R$ 28,7 bi, quase no limite do arcabouço fiscal

O total de recursos congelados para cumprir as regras fiscais em 2024 agora soma R$ 19,3 bi O governo federal bloqueou mais R$ 6 bilhões do Orçamento deste ano, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento. O detalhamento das áreas atingidas será divulgado no dia 30 deste mês. O total de recursos congelados para cumprir as regras fiscais em 2024 agora soma R$ 19,3 bilhões — até setembro, eram R$ 13,3 bilhões — um pouco menos de 10% do total das despesas discricionárias totais do Executivo. A projeção para o déficit primário este ano é de R$ 28,7 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões até setembro. A meta é de resultado zero, com intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Assim, governo prevê fechar o ano com déficit próximo ao limite previsto no arcabouço fiscal. A diferença é de apenas R$ 18,9 milhões. O déficit "real", na prática, é maior. Isso porque o governo tira da conta despesas autorizadas pelo Congresso Nacional, como as decorrentes das chuvas no Rio Grando de Sul e para combater incêndios. Também sai da conta parte das despesas com precatórios (dívidas judicias) por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o déficit total para o ano é estimado em R$ 65,3 bilhões. Mais uma vez, o aumento do bloqueio foi necessário para não estourar o limite de gastos devido ao crescimento maior do que o esperado de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e assistenciais, que estão na mira do pacote que deve ser anunciado pelo governo na semana que vem. Segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério do Planejamento, houve aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gasto com benefícios previdenciários, devido ao comportamento da despesa no bimestre de setembro e outubro. O relatório destaca ainda que o efeito do pente-fino nos gastos do INSS ficou aquém do esperado. Para este ano, a previsão era de economia de R$ 6,8 bilhões, R$ 3,7 bilhões com o uso do Atestmed - concessão de benefícios de curta duração por análise documental - e o restante, principalmente, com a reavaliação dos benefícios por incapacidade. "Essa variação é justificada pelo fato de o comportamento da despesa nos dois meses de execução financeira decorridos desde o último relatório estar acima do anteriormente estimado, bem como alterações nas estimativas dos impactos econômicos das ações de melhoria da gestão de benefícios previdenciários", diz o documento. A previsão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu bem menos, R$ 612 milhões. O Planejamento destacou que a expansão foi parcialmente compensada pela redução na projeção para despesas com pessoal, de R$ 1,9 bilhão. Nesta atualização do orçamento, não foi preciso contingenciar recursos, uma vez que a projeção para o resultado primário ficou abaixo do limite inferior da meta. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, já haviam adiantado que o bloqueio seria da ordem de R$ 5 bilhões. — A receita continua vindo em linha com o projetado pela Fazenda. A despesa vai exigir novos bloqueios — disse Haddad nesta quinta-feira, em conversa com jornalistas na Fazenda. O bloqueio no Orçamento ficou dentro do esperado pelo mercado financeiro. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, estimava que era necessário um corte de R$ 3,4 bilhões para cumprir a meta, considerando o intervalo de tolerância, este ano. "O ano corrente, portanto, deve se encerrar com a meta fiscal cumprida", disse, em relatório. O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, também esperava um bloqueio adicional menor. — Parece uma postura mais conservadora da equipe econômica. Isso é positivo, por um lado. Por outro, mostra que as medidas de contenção de despesas na Previdência não tiveram o efeito esperado — disse. À espera do pacote Com o Orçamento de 2024 praticamente resolvido, os olhos de analistas e do próprio governo se voltam para o ano que vem. A meta para 2025 também é zero. O orçamento apresentado pela equipe econômica conta com um audacioso pacote de receitas extras, parte já contestado por líderes do Congresso. No lado das despesas, o governo já anunciou um pente-fino em programas sociais de R$ 25,9 bilhões e deve divulgar o tão esperado pacote para conter o crescimento dos gastos obrigatórios no início da semana que vem, após um mês de discussões com os ministérios atingidos. Segundo interlocutores, o impacto deve ser de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos. O ministro da Fazenda afirma que o objetivo do pacote é dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal no médio e longo prazo, adequando a expansão de despesas obrigatórias à regra que atualiza o limite de gastos. O teto tem reajuste real entre 0,6% e 2,5% todo ano. Figuram entre as medidas discutidas mudanças na política de valorização do salário mínimo, nas regras de concessão do abono salarial e do seguro-desemprego, além de um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há também debates sobre a indexação dos pisos de saúde e educação. Os militares devem contribuir com quatro medidas, cujo impacto é de cerca de R$ 2 bilhões anuais. Segundo Felipe Salto, a recuperação da credibilidade e da confiança dos agentes econômicos no compromisso do governo com a responsabilidade fiscal depende da relevância do pacote, com repercussões na taxa de câmbio e nos juros futuros. — É fundamental que os dois objetivos sejam alcançados: cortes relevantes para 2025 e sustentabilidade da regra, com melhora das perspectivas para a trajetória da dívida.