Governistas pedem vista e adiam votação de PEC antiaborto de Eduardo Cunha na Câmara
Sessão foi marcada por embates entre governistas e oposição e filha de Cunha se manifestou A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, na sessão desta terça-feira, após um pedido de vista, o debate e votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) que altera o artigo 5º da Constituição para garantir que "a inviolabilidade do direito à vida se aplique desde a concepção". Ao aprovar esta mudança, a CCJ permitiria que o tema, que abre espaço para uma série de questionamentos em relação ao direito ao aborto, pudesse ser levado ao plenário da Casa. A sessão foi marcada por protestos de parlamentares governistas que chegaram a definir a matéria como a "PEC do Estupro". Com o pedido de vista, o tema só pode voltar a ser apreciado após duas sessões. Atualmente, a Câmara aguarda a instalação de uma comissão para debater alterações sobre o chamado PL Antiaborto, que em seu texto original, equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. O fato de a matéria ser aprovada na CCJ, entretanto, não garante que a mesma será votada na Casa. Em seu texto, feito em 2012, Cunha justifica a proposição afirmando que "a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção e na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos [...] essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida". Em seu voto, a relatora do projeto, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que é líder do movimento pró-vida, contra o aborto, opinou pela admissibilidade do texto, que está na pauta. A sessão foi marcada por embates entre governistas e oposição. A deputada Érika Kokay (PT-DF) foi uma das parlamentares que se manifestou contra a PEC e associou o texto a estupradores, o que gerou reações da oposição. — Esta PEC avança, inclusive, na pílula do dia seguinte e cerceia os direitos das mulheres que querem ser mães através das inseminações artificiais. Querem obrigar as mulheres a terem vínculos permanentes com o estuprador? Esta é a PEC do Estuprador, de autoria de Eduardo Cunha. Uma mulher não pode ser forçada a isto, é uma desumanidade. A bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT) reagiu à fala de Kokay. — A esquerda coloca o termo "estuprador", banalizando a questão do aborto. Os estupradores precisam ser tratados na lei penal. Quem protege estuprador é a esquerda, que não permite penas ainda mais severas para essas pessoas. Chico Alencar (PSOL-RJ) ironizou o fato de a PEC ser de autoria de Eduardo Cunha, o que gerou ração imediata da filha dele, a deputada Dani Cunha (Republicanos-RJ). — Esse texto é de Eduardo Cunha, que tanto mal já fez a este país — disse o deputado, para imediata resposta de Dani: — A proposta pensa na vida, trata-se de uma PEC muito simples sobre o direito do feto. Ninguém fez qualquer menção a estupradores no texto. Mais respeito, deputado — disse. Anunciada por Lira em junho, a comissão que debaterá o PL anti-aborto ainda não saiu do papel. Na ocasião, ele afirmou que a Câmara não votaria nenhum projeto que pudesse trazer prejuízos às mulheres. — Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento. Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada — afirmou, na ocasião.
Sessão foi marcada por embates entre governistas e oposição e filha de Cunha se manifestou A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, na sessão desta terça-feira, após um pedido de vista, o debate e votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) que altera o artigo 5º da Constituição para garantir que "a inviolabilidade do direito à vida se aplique desde a concepção". Ao aprovar esta mudança, a CCJ permitiria que o tema, que abre espaço para uma série de questionamentos em relação ao direito ao aborto, pudesse ser levado ao plenário da Casa. A sessão foi marcada por protestos de parlamentares governistas que chegaram a definir a matéria como a "PEC do Estupro". Com o pedido de vista, o tema só pode voltar a ser apreciado após duas sessões. Atualmente, a Câmara aguarda a instalação de uma comissão para debater alterações sobre o chamado PL Antiaborto, que em seu texto original, equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. O fato de a matéria ser aprovada na CCJ, entretanto, não garante que a mesma será votada na Casa. Em seu texto, feito em 2012, Cunha justifica a proposição afirmando que "a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção e na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos [...] essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida". Em seu voto, a relatora do projeto, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que é líder do movimento pró-vida, contra o aborto, opinou pela admissibilidade do texto, que está na pauta. A sessão foi marcada por embates entre governistas e oposição. A deputada Érika Kokay (PT-DF) foi uma das parlamentares que se manifestou contra a PEC e associou o texto a estupradores, o que gerou reações da oposição. — Esta PEC avança, inclusive, na pílula do dia seguinte e cerceia os direitos das mulheres que querem ser mães através das inseminações artificiais. Querem obrigar as mulheres a terem vínculos permanentes com o estuprador? Esta é a PEC do Estuprador, de autoria de Eduardo Cunha. Uma mulher não pode ser forçada a isto, é uma desumanidade. A bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT) reagiu à fala de Kokay. — A esquerda coloca o termo "estuprador", banalizando a questão do aborto. Os estupradores precisam ser tratados na lei penal. Quem protege estuprador é a esquerda, que não permite penas ainda mais severas para essas pessoas. Chico Alencar (PSOL-RJ) ironizou o fato de a PEC ser de autoria de Eduardo Cunha, o que gerou ração imediata da filha dele, a deputada Dani Cunha (Republicanos-RJ). — Esse texto é de Eduardo Cunha, que tanto mal já fez a este país — disse o deputado, para imediata resposta de Dani: — A proposta pensa na vida, trata-se de uma PEC muito simples sobre o direito do feto. Ninguém fez qualquer menção a estupradores no texto. Mais respeito, deputado — disse. Anunciada por Lira em junho, a comissão que debaterá o PL anti-aborto ainda não saiu do papel. Na ocasião, ele afirmou que a Câmara não votaria nenhum projeto que pudesse trazer prejuízos às mulheres. — Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento. Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada — afirmou, na ocasião.
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