Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos após PEC alcançar número mínimo de assinaturas

São 194 os parlamentares que deram aval à tramitação da proposta de Érika Hilton; deputada precisava de 171 signatários Após a mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 ganhar fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no Congresso Nacional foi atingido. Fim da escala 6x1: Governo surfa na proposta, mas qual é a chance de avançar no Congresso? Entrevista: 'Esquerda precisa se perguntar que desejos estão implícitos no sonho empreendedor', diz filósofo Rodrigo Nunes O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Após o recolhimento das assinaturas, o texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar é responsável por decidir os projetos que entram na pauta de cada sessão. Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas. Após a aprovação na CCJ, a responsabilidade passa para o presidente da Câmara, que determina a criação de uma comissão especial para analisar a pauta. São as lideranças partidárias que indicam os participantes do grupo, que analisa o conteúdo do texto e decide pela aprovação ou reprovação. Depois do encerramento deste trâmite, a PEC precisa ser pautada no plenário da Casa e aprovada por, pelo menos, 308 deputados federais, ou seja, três quintos do total, em dois turnos. Posteriormente, o texto precisa ser aprovado no Senado Federal, até que haja um consenso entre ambas as Casas Legislativas. No fim deste processo, caso aprovada, a PEC é promulgada em sessão conjunta no Congresso Nacional. Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ainda não ter uma opinião formada sobre a PEC, mas defendeu um amplo diálogo: — Nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir, também, quem emprega — disse Motta. — Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que discutir esses temas e discutir respeitando quem pensa o contrário. Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador. — Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir — disse. O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres "Trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1". "Assim fica fácil", completou. Avaliação do governo Lula Vice-presidente Geraldo Alckmin disse na terça-feira que as discussões em torno da redução da jornada de trabalho são uma “tendência mundial”. Ele ressaltou, no entanto, que cabe à sociedade e ao Congresso debater o que é melhor para o país. Auxiliares de Lula, porém, avaliam que praticamente não há possibilidade de a PEC ser aprovada. A discussão sobre o tema, porém, é vista como positiva para o governo. De acordo com um auxiliar de Lula, a mobilização teve impacto positivo para o governo no mundo virtual, com a proposta encampada por aliados e criticada por adversários. Além disso, divide as atenções do debate sobre o corte de gastos, que se arrasta há semanas. Mas ele lembra que há vários outros projetos sobre redução da jornada de trabalho parados no Congresso. Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugere que se use como referência texto já apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, e que a proposta seja debatida em uma comissão especial da Casa antes de ser submetida ao plenário. O entendimento no Palácio do Planalto é que a atual configuração da Câmara e do Senado não permite o avanço de projetos que ampliem os direitos dos trabalhadores. Por isso, o governo não pretende gastar capital político com a PEC. ‘Ideia estapafúrdia’ Nas redes sociais, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, defendeu a redução da jornada. Na segunda-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, em nota, que o tema deveria ser tratado em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados. Empresários do comércio, porém, são contrários à mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que mudanças devem ser discutidas nas negociações coletivas e que a redução da jornada sem redução de salários levará a um aumento dos custos operacionais das empresas e poderá provocar uma “onda de demissões”. Veja quais deputados já assinaram Erika Hilton (PSOL-SP) Reginete Bispo (PT-RS) Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) Túlio Gadêlha (Rede-PE) Lindbergh Farias (PT-RJ) Fernando Rodolfo (PL-PE) Orlando Silva (PCdoB-SP) Talíria Petrone (PSOL-RJ) Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Chico Alencar (PSOL-RJ) Célia Xakriabá (PSOL-MG) Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) Glauber Braga (PSOL-RJ) Tarcísio Motta (PSOL-RJ) Jorge Solla (PT-BA) Saullo Vianna (União Brasil-AM) Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) Douglas Viegas (União Brasil-SP) Luiza Erundina (PSOL-SP) Luizianne Lins (PT-CE) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) Meire Serafim (União Brasil-AC) Duda Salabert (PDT-MG) Dandara (PT-MG) Antônia Lúcia (Republicanos-AC) Stefano Aguiar (PSD-MG) Rogério Correia (PT-MG) Ivan Valente (PSOL-SP) Marcos Tavares (PDT-RJ) Padre João (PT-MG) Vicentinho (PT-SP) Daiana Santos (PCdoB-RS) Nilto Tatto (PT-SP) Ana Pimentel (PT-MG) Guilherme Boulos (PSOL-SP) Fernanda Melchionna (PSOL-RS) Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) Marcon (PT-RS) André Janones (Avante-MG) Denise Pessôa (PT-RS) Carol Dartora (PT-PR) Célio Studart (PSD-CE) Natália Bonavides (PT-RN) Alfredinho (PT-SP) Kiko Celeguim (PT-SP) Juliana Cardoso (PT-SP) Maria Arraes (Solidariedade-PE) Márcio Jerry (PCdoB-MA) Patrus Ananias (PT-MG) Yandra Moura (União Brasil-SE) Fernando Mineiro (PT-RN) Gleisi Hoffmann (PT-PR) João Daniel (PT-SE) Camila Jara (PT-MS) Washington Quaquá (PT-RJ) Luiz Couto (PT-PB) Dimas Gadelha (PT-RJ) Lídice da Mata (PSB-BA) Tadeu Veneri (PT-PR) Odair Cunha (PT-MG) Waldenor Pereira (PT-BA) Reimont (PT-RJ) Miguel Ângelo (PT-MG) Rubens Otoni (PT-GO) Paulão (PT-AL) Leonardo Monteiro (PT-MG) Erika Kokay (PT-DF) Maria do Rosário (PT-RS) Alice Portugal (PCdoB-BA) Benedita da Silva (PT-RJ) Merlong Solano (PT-PI) Pedro Campos (PSB-PE) Paulo Guedes (PT-MG) Jack Rocha (PT-ES) Socorro Neri (PP-AC) Bacelar (PV-BA) Jilmar Tatto (PT-SP) Reginaldo Lopes (PT-MG) Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) Duarte Jr. (PSB-MA) Welter (PT-PR) Valmir Assunção (PT-BA) Carlos Zarattini (PT-SP) Delegada Katarina (PSD-SE) Ana Paula Lima (PT-SC) Thiago de Joaldo (PP-SE) Pedro Uczai (PT-SC) Rafael Brito (MDB-AL) Josenildo (PDT-AP) Laura Carneiro (PSD-RJ) José Airton Félix Cirilo (PT-CE) Rubens Pereira Júnior (PT-MA) Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) Max Lemos (PDT-RJ) Ruy Carneiro (Podemos-PB) Joseildo Ramos (PT-BA) Helder Salomão (PT-ES) Florentino Neto (PT-PI) Clodoaldo Magalhães (PV-PE) Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) Bruno Farias (Avante-MG) Carlos Veras (PT-PE) Airton Faleiro (PT-PA) Elisangela Araujo (PT-BA) Ricardo Ayres (Republicanos-TO) Alencar Santana (PT-SP) Bohn Gass (PT-RS) Vander Loubet (PT-MS) Daniel Almeida (PCdoB-BA) Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) Dilvanda Faro (PT-PA) Moses Rodrigues (União Brasil-CE) Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Professora Goreth (PDT-AP) Marx Beltrão (PP-AL) Rui Falcão (PT-SP) Idilvan Alencar (PDT-CE) Dr. Francisco (PT-PI) Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) José Guimarães (PT-CE) Domingos Neto (PSD-CE) Zeca Dirceu (PT-PR) Elcione Barbalho (MDB-PA) Geraldo Resende (PSDB-MS) Daniel Barbosa (PP-AL) Ivoneide Caetano (PT-BA) Flávio Nogueira (PT-PI) Keniston Braga (MDB-PA) Raimundo Santos (PSD-PA) Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) Tabata Amaral (PSB-SP) Josias Gomes (PT-BA) Luciano Amaral (PV-AL) Weliton Prado (Solidariedade-MG) Augusto Puppio (MDB-AP) André Figueiredo (PDT-CE) Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM) Amom Mandel (Cidadania-AM) Cleber Verde (MDB-MA) Felipe Carreras (PSB-PE) Gerlen Diniz (PP-AC) Leo Prates (PDT-BA) Henderson Pinto (MDB-PA) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Roberto Duarte (Republicanos-AC) Delegado Bruno Lima (PP-SP) Murillo Gouvea (União Brasil-RJ) Fernanda Pessoa (União Brasil-CE) Pedro Aihara (PRD-MG) Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) Andreia Siqueira (MDB-PA) Damião Feliciano (União Brasil-PB) Renilce Nicodemos (MDB-PA) Lucas Ramos (PSB-PE) Eduardo Bismarck (PDT-CE) Juninho do Pneu (União Brasil-RJ) Zezinho Barbary (PP-AC) Luciano Vieira (Republicanos-RJ) Ricardo Maia (MDB-BA) Luciano Ducci (PSB-PR) Duda Ramos (MDB-RR) Raimundo Costa (Podemos-BA) Sidney Leite (PSD-AM) Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) Mauro Benevides Filho (PDT-CE) Renan Ferreirinha (PSD-RJ) Coronel Ulysses (União Brasil-AC) Júnior Ferrari (PSD-PA) Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) Átila Lins (PSD-AM) Eriberto Medeiros (PSB-PE) Jonas Donizette (PSB-SP) Charles Fernandes (PSD-BA) Gervásio Maia (PSB-PB) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Pastor Diniz (União Brasil-RR) Bandeira de Mello (PSB-RJ) Fausto Pinato (PP-SP) Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) Guilherme Uchoa (PSB-PE) Eduardo Velloso (União Brasil-AC) Afonso Motta (PDT-RS) Gisela Simona (União Brasil-MT) Paulo Azi (União Brasil-BA) Hugo Leal (PSD-RJ) Nitinho (PSD-SE) Amanda Gentil (PP-MA) Heitor Schuch (PSB-RS) Iza Arruda (MDB-PE)