Conferência do clima avança nas regras para criar mercado de carbono global

Mecanismo tem como objetivo permitir a empresas e países investir em corte de CO2 em troca de direitos de emissão Países reunidos na 29ª conferência do clima da ONU (COP29) entraram hoje em acordo para aprovar o arcabouço de regras que serão usadas para criar um mercado de carbono global sob os auspícios do Acordo de Paris para o clima. COP29: Enviado de Biden promete que ação climática dos EUA continuará apesar da vitória de Trump Esse mecanismo tem como objetivo permitir países e empresas investirem em corte de CO2 no exterior em troca de créditos de carbono, que na prática são direitos de emissão. A ideia é, por exemplo, um país risco bancar projeto de redução de emissão de gases de efeito estufa numa nação em desenvolvimento e, em contrapartida, receber licença para emitir carbono um certo limite além de sua meta preestabelecida. O texto aprovado hoje, a primeira decisão que sai do encontro realizado agora em Baku, no Azerbaijão, não cria logo de cara a estrutura para o mercado funcionar. Ele reconhece a autoridade de um "corpo supervisor" de técnicos criados pela Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) para implementar o sistema. Esse órgão vai "elaborar padrões" e "supervisionar o mecanismo" que criará as regras para trocas de créditos de carbono que se traduzirão como essas licenças de emissões. — Esta será uma ferramenta para virar o jogo e direcionar recursos para o mundo em desenvolvimento. Após anos de impasse, os avanços em Baku agora começaram. Mas há muito mais a ser entregue — afirmou o presidente da COP29, Mukhtar Babayev, ministro azerbaijano do meio ambiente, em mensagem à plenária. A decisão foi aprovada hoje em um subgrupo da COP designado para o assunto endossa dois textos que haviam sido negociados previamente e detalham em 27 páginas de documentos os princípios gerais para guiar as regras desse mercado de carbono. Segundo Babayev, a expectativa é que um mercado de carbono endossado pela ONU seja capaz de reduzir os custos de implementação dos planos climáticos nacionais em US$ 250 bilhões por ano, ao permitir a a remessa de créditos de carbono de um país para outro. O objetivo das regras, que haviam sido detalhadas em dois textos divulgados outubro, é garantir que o mecanismo obedeça a princípios sacramentados pelo Acordo de Paris. Os técnicos buscam assegurar que tal mercado, mencionado no artigo 6.4 do acordo, não permita a países recuarem de seus objetivos de corte de CO2 e garantir a transparência para que projetos de cortes de emissão possam ser avaliados e validados. Projetos de cortes de emissão podem ser, por exemplo, programas de substituição de usinas a carvão para países pobres carentes de investimento em energia renovável ou sistemas de reflorestamento para que árvores em crescimento capturem CO2 da atmosfera. Uma grande preocupação do texto é impedir que minúcias das regras abram subterfúgios para "vazamentos" nas contas de carbono evitado. A ideia é que só possam gerar créditos de carbono para esse mercado projetos capazes de comprovar uma "adicionalidade" nos cortes de emissões. No contexto de programas para redução de emissões por desmatamento e degradação de florestas, por exemplo, esses vazamentos podem ocorrer se o desmate de uma área protegida é deslocado para outra área, para criação de pastagem ou lavoura. "As metodologias do mecanismo devem conter métodos confiáveis para estimar reduções ou remoções de emissões para garantir que os resultados das atividades do Artigo 6.4 representem toneladas reais de emissões de gases de efeito estufa reduzidas ou removidas", diz o texto do documento aprovado. "Tais estimativas devem ser baseadas em informações científicas atualizadas e dados confiáveis." O texto também inclui, de maneira ainda vaga, o compromisso de assegurar que comunidades locais sejam consultadas para a implementação de projetos que as afetem. Essa demanda, um ponto de atrito nas discussões entre países, foi objeto de críticas de ONGs ambientalistas durante os processos de discussão. Ambientalistas afirmam também que o esforço dispendido na discussão de mercados de carbono é um desvio da função primordial da convenção do clima, que é garantir o cumprimento de metas do Acordo de Paris e de ampliação dos cortes de CO2. — É um sinal muito ruim abrir essa COP com a adoção de um artigo que legitima os mercados de carbono como uma solução para as mudanças climáticas. Eles não são uma solução. Os mercados de carbono aumentarão as desigualdades, infringirão os direitos humanos e impedirão a ação climática de fato — afirma Ilan Zugman, diretor da ONG climática 350.org para América Latina e Caribe. A criação de um mercado de carbono dentro do guarda-chuva do Acordo de Paris é diferente das iniciativas de mercados de carbono "voluntários", que já existem em vários lugares do mundo, em que empresas podem abater emissões de CO2 de metas estabelecidas por elas próprias. Os cortes de gases-estufa dessas empresas, porém, podem vir a ser contabilizados pelo novo mercado de carbono global, a depender de detalhes das regras a serem criadas. Especialistas ligados ao setor privado comemoraram a decisão em Baku, apesar de reconhecer que a implementação do mercado ainda requer muito trabalho. — Foi dado agora um grande passo rumo à criação do mercado no mundo real, mas não siggnifica que sua existência já esteja assegurada — diz Gilles Dufrasne do centro de estudos Carbon Market Watch. Uma preocupação dos países membros da convenção do clima em aprovar o arcabouço dos mercados de carbono agora é que, com a eleição de Donald Trump, que promete tirar os EUA do Acordo de Paris, a missão poderia ficar mais difícil. Em princípio, o mercado global sob chancela da ONU permitiria a empresas americanas gerarem créditos de carbono mesmo sem adesão do governo americano ao tratado. — Quero dizer que, embora o governo federal dos Estados Unidos, sob Donald Trump, possa colocar a ação climática em segundo plano, o trabalho continuará, com paixão e compromisso — disse John Podesta, atual enviado especial para o clima do governo Biden. A COP29 segue até dia 22 em Baku e entra agora na fase de negociações das novas metas de financiamento climático para países em desenvolvimento, um tema que envolve mais desacordo e controvérsia do que o mercado de carbono. Com agências internacionais