Austrália vai proibir acesso a redes sociais a menores de 16 anos

Governador do estado americano da Flórida, Ron DeSantis sancionou em março lei que proíbe que redes sociais criem perfis para menores de 14 anos A Austrália vai proibir por lei o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, que prometeu agir contra as empresas de tecnologia que não protejam adequadamente os jovens usuários dessas plataformas. 'Feed sem cadastro' no TikTok: alvo de questionamento pela ANPD existe no Brasil, mas não nos EUA e Europa Leia também: Apple está prestes a receber primeira multa por violar novas regras antitruste da UE Nova York: 'Big Apple' processa redes sociais devido à preocupação com saúde mental de adolescentes “As redes sociais estão realmente prejudicando as crianças, e vou acabar com isso”, disse o líder, de centro-esquerda, à imprensa. Em março, o governador do estado americano da Flórida, Ron DeSantis, do Partido Republicano, sancionou uma lei que proíbe que redes sociais criem perfis para menores de 14 anos. A legislação ainda exige que as plataformas obtenham a permissão dos pais antes de autorizar contas para usuários de 14 e 15 anos. As que já existem e não cumprem esses requisitos deverão ser encerradas. Galerias Relacionadas Para o pediatra e sanitarista Daniel Becker, que também é colunista do GLOBO, essa medida deveria ser adotada em outros lugares, inclusive no Brasil. Ele afirma que o uso da internet por adolescentes que ainda não têm maturação emocional suficiente, nem pensamento crítico formado, pode causar transtornos como depressão e até levar ao suicídio. — Para eles, a internet é como se fosse eletricidade, quando não estão com aparelho, é como se tudo se apagasse. Os pré-adolescentes precisam viver sem o celular, brincar, brigar, resolver conflitos — explicou Becker, em março deste ano. Já Filipe Medon, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, não nega que o acesso de crianças à internet sem supervisão possa ser perigoso, já que elas podem ficar expostas tanto a “predadores infantis”, como pedófilos, quanto a desafios imprudentes, como os que incitam a automutilação. Mesmo assim, ele avalia que proibir as redes para menores de 14 anos não é solução ideal. R$ 100 milhões: Coreia do Sul multa Meta em quase por coletar ilegalmente dados de usuários Além de citar o desafio de estabelecer uma limitação regional, já que a nova lei só é aplicável à Flórida, Medon aponta que, para evitar que as crianças mintam a idade para viabilizar o acesso, as plataformas terão de fazer um rastreio muito maior de dados para identificar possíveis fraudes, o que esbarra em questões de privacidade. Para ele, a melhor solução seria investir em tecnologia para monitoramento das crianças e adolescentes nas redes, evitando bullying e outras práticas. — Essa nova lei surge em um contexto eleitoral, em um estado republicano, e em um momento de uma maior busca pela responsabilização das plataformas. Mais importante que limitar seria ensinar a usar de forma responsável — diz Medon. — O problema é que muitas crianças são nativas digitais, mas os pais não são. Torna-se uma missão compartilhada com o Estado garantir que as pessoas tenham educação midiática.