Alunos da PUC-SP envolvidos em atos racistas podem responder na Justiça por crime com pena de até 5 anos de prisão
Tendência é que estudantes enfrentem acusações por injúria racial, além de serem submetidos a comissão da universidade Os alunos de direito da PUC-SP, que praticaram atos de preconceito contra estudantes da Universidade de São Paulo (USP), durante os Jogos Jurídicos Estaduais, podem ter de responder em duas frentes. Segundo especialistas, os jovens podem ser levados à Justiça pelo crime de injúria racial, com base na Lei Antirracista, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de serem submetidos à decisão da comissão formada pela PUC, que pode chegar à expulsão. Cotistas como alvo: 'Manda o Pix da esmola', ouviu estudante da USP que presenciou ataques racistas Jogos Jurídicos Estudantis: Saiba quem são os alunos da PUC-SP envolvidos em atos racistas em SP Rosana Rufino, conselheira da OAB-SP e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, assinala que o racismo é um crime imprescritível e inafiançável e que as atitudes dos estudantes podem ser consideradas racismo recreativo, ocorrido na prática de esportes e jogos, e os estudantes ofendidos podem ingressar com ações por danos morais. Por isso, devem ser denunciados à Justiça. A universidade, defende Rosana, deve puni-los com a expulsão. — São futuros advogados que já entram no mercado maculando a profissão. A punição exemplar tem caráter pedagógico e as instituições devem ter tolerância zero. O racismo é um crime inaceitável, que não se resolve com um pedido de desculpas — afirma a especialista. Rosana defende uma ação firme, mas afirma que as instituições precisam incluir nos currículos do curso de Direito ensinamentos sobre as leis que protegem as minorias e combatem todos os tipos de assédio. —A doutrina deve ser levada para as salas de aula, para que os alunos aprendam não só a não reproduzir esses crimes, mas também a atuar contra eles — explica. Caliane Nunes, presidente da Yalodês - Rede de Advogadas Negras, afirma que há provas evidentes do crime de racismo, mas que as universidades têm de ter ações educativas. — Excluir não é pedagógico. É preciso pensar em ações de conscientização e que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista — diz ela. Caliane, que foi aluna cotista na PUC da Bahia, diz que a universidade pode adotar medidas educativas, como a prestação de serviços em comunidades negras e que a discussão deve ser levada à toda a comunidade acadêmica para que surta efeito. — Muita gente acha que cota é esmola, mas se esquece ou desconhece que alunos de fazendeiros, no passado, também tiveram cotas para estudar em universidades. Essa é uma política que as pessoas precisam entender e deve ser levada ao debate — explica. Ela acredita que a expulsão, isoladamente, serve apenas para gerar revolta, sem contribuir para uma mudança. — Tirar o aluno é fácil, mas não é assim que funciona e as universidades devem se mobilizar por uma mudança de mentalidade, que alcance a sociedade como um todo. É o mesmo com empresas, com o Poder Público e instâncias de decisão — afirma. O cientista político Rudá Ricci, presidente do Instituto Cultiva, afirma que a atitude dos alunos da PUC deve ser vista por vários eixos. Além da Lei Antirracista, ele lembra que o Brasil tem, desde 2003, a Lei 10.639, que estabelece a educação antirracista e tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as instituições de ensino, do fundamental até o ensino médio. — Escola é um lugar de aprendizado da civilidade, onde se aprende a administrar essa pulsão. É preciso aprender a administrar emoções e desejos para conviver em sociedade — defende. Ricci afirma que os estudantes da PUC devem responder com base na Lei, por meio de denúncia da própria universidade, que tem obrigação de informar o caso à Justiça e que a decisão sobre essa punição será tomada por um juiz. Por outro lado, dentro da universidade a mudança deve ser obtida por meio de reflexão. — É função do educador acreditar na mudança, deslocar o olhar do educando para que ele aprenda a conviver em sociedade. A universidade não é responsável pelo erro, mas pela correção dele — observa. O cientista político afirma que uma das medidas alternativas de punição que pode ser adotada pela universidade é conduzir os estudantes à prestação de serviços comunitários acompanhados por ONGs reconhecidas ou por professores negros. — É preciso que ele mergulhe nesse mundo para acabar com o preconceito. Do ponto de vista legal, a batalha é jurídica, mas a universidade punir com expulsão é um equívoco, um reconhecimento de sua fragilidade para debater o tema — observa. Ricci lembra que a PUC-SP é uma instituição de tradição progressista e pode tender a pensar numa ação exemplar, como expulsão. — Mas do ponto de vista de educar, é preciso levar o aluno a raciocinar sobre a sociedade, rompendo a ênfase no sucesso individual que tem sido a tônica dos últimos 20 anos — afirma.
Tendência é que estudantes enfrentem acusações por injúria racial, além de serem submetidos a comissão da universidade Os alunos de direito da PUC-SP, que praticaram atos de preconceito contra estudantes da Universidade de São Paulo (USP), durante os Jogos Jurídicos Estaduais, podem ter de responder em duas frentes. Segundo especialistas, os jovens podem ser levados à Justiça pelo crime de injúria racial, com base na Lei Antirracista, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de serem submetidos à decisão da comissão formada pela PUC, que pode chegar à expulsão. Cotistas como alvo: 'Manda o Pix da esmola', ouviu estudante da USP que presenciou ataques racistas Jogos Jurídicos Estudantis: Saiba quem são os alunos da PUC-SP envolvidos em atos racistas em SP Rosana Rufino, conselheira da OAB-SP e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, assinala que o racismo é um crime imprescritível e inafiançável e que as atitudes dos estudantes podem ser consideradas racismo recreativo, ocorrido na prática de esportes e jogos, e os estudantes ofendidos podem ingressar com ações por danos morais. Por isso, devem ser denunciados à Justiça. A universidade, defende Rosana, deve puni-los com a expulsão. — São futuros advogados que já entram no mercado maculando a profissão. A punição exemplar tem caráter pedagógico e as instituições devem ter tolerância zero. O racismo é um crime inaceitável, que não se resolve com um pedido de desculpas — afirma a especialista. Rosana defende uma ação firme, mas afirma que as instituições precisam incluir nos currículos do curso de Direito ensinamentos sobre as leis que protegem as minorias e combatem todos os tipos de assédio. —A doutrina deve ser levada para as salas de aula, para que os alunos aprendam não só a não reproduzir esses crimes, mas também a atuar contra eles — explica. Caliane Nunes, presidente da Yalodês - Rede de Advogadas Negras, afirma que há provas evidentes do crime de racismo, mas que as universidades têm de ter ações educativas. — Excluir não é pedagógico. É preciso pensar em ações de conscientização e que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista — diz ela. Caliane, que foi aluna cotista na PUC da Bahia, diz que a universidade pode adotar medidas educativas, como a prestação de serviços em comunidades negras e que a discussão deve ser levada à toda a comunidade acadêmica para que surta efeito. — Muita gente acha que cota é esmola, mas se esquece ou desconhece que alunos de fazendeiros, no passado, também tiveram cotas para estudar em universidades. Essa é uma política que as pessoas precisam entender e deve ser levada ao debate — explica. Ela acredita que a expulsão, isoladamente, serve apenas para gerar revolta, sem contribuir para uma mudança. — Tirar o aluno é fácil, mas não é assim que funciona e as universidades devem se mobilizar por uma mudança de mentalidade, que alcance a sociedade como um todo. É o mesmo com empresas, com o Poder Público e instâncias de decisão — afirma. O cientista político Rudá Ricci, presidente do Instituto Cultiva, afirma que a atitude dos alunos da PUC deve ser vista por vários eixos. Além da Lei Antirracista, ele lembra que o Brasil tem, desde 2003, a Lei 10.639, que estabelece a educação antirracista e tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as instituições de ensino, do fundamental até o ensino médio. — Escola é um lugar de aprendizado da civilidade, onde se aprende a administrar essa pulsão. É preciso aprender a administrar emoções e desejos para conviver em sociedade — defende. Ricci afirma que os estudantes da PUC devem responder com base na Lei, por meio de denúncia da própria universidade, que tem obrigação de informar o caso à Justiça e que a decisão sobre essa punição será tomada por um juiz. Por outro lado, dentro da universidade a mudança deve ser obtida por meio de reflexão. — É função do educador acreditar na mudança, deslocar o olhar do educando para que ele aprenda a conviver em sociedade. A universidade não é responsável pelo erro, mas pela correção dele — observa. O cientista político afirma que uma das medidas alternativas de punição que pode ser adotada pela universidade é conduzir os estudantes à prestação de serviços comunitários acompanhados por ONGs reconhecidas ou por professores negros. — É preciso que ele mergulhe nesse mundo para acabar com o preconceito. Do ponto de vista legal, a batalha é jurídica, mas a universidade punir com expulsão é um equívoco, um reconhecimento de sua fragilidade para debater o tema — observa. Ricci lembra que a PUC-SP é uma instituição de tradição progressista e pode tender a pensar numa ação exemplar, como expulsão. — Mas do ponto de vista de educar, é preciso levar o aluno a raciocinar sobre a sociedade, rompendo a ênfase no sucesso individual que tem sido a tônica dos últimos 20 anos — afirma.
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